Luiz Paulo Do Amaral Cardoso 23/04/2025

A situação atual da população carcerária brasileira tem sido frequentemente objeto de notícia nacional e internacional. Chama a atenção o estado caótico das unidades prisionais em situações que parecem na iminência de fugir ao controle e resultar rebeliões, como de fato vem acontecendo com frequência cada vez maior. No centro das reivindicações está a garantia dos direitos fundamentais da população carcerária, sendo que as mulheres presas apresentam características peculiares e direitos inerentes ao gênero, devendo receber tratamento que respeite as diferenças em relação aos demais presos. Uma forma para garantir os direitos básicos às mulheres que cumprem pena no sistema penitenciário brasileiro, superando as dificuldades financeiras e de gestão do poder público, é contar com a participação da comunidade. O presente estudo tem por objetivo investigar a função e a importância do Conselho da Comunidade para a garantia de direitos fundamentais e sociais à população carcerária do Presídio Estadual Feminino de Lajeado, à luz do pensamento comunitarista. Justifica-se a presente pesquisa por investigar a relevância da ação comunitária no esforço de que sejam garantidos os direitos fundamentais básicos das mulheres presas. O problema que norteia a pesquisa é determinar qual a função e a importância do Conselho da Comunidade para a garantia de direitos fundamentais e sociais à população carcerária do Presídio Estadual Feminino de Lajeado, à luz do comunitarismo. A temática vincula-se às grandes questões do PPG-Direito da UNISC, como democracia e inclusão social, abordadas particularmente na Linha de Pesquisa em Políticas Públicas de Inclusão Social e no grupo de pesquisa Comunitarismo e Políticas Públicas. A metodologia utiliza uma abordagem hipotético-dedutivo e método de procedimento históricocrítico, apoiada em técnica de pesquisa bibliográfica e entrevistas para subsidiar o estudo de caso, referente ao Presídio Estadual Feminino de Lajeado. O trabalho conclui que a contribuição comunitária na edificação e manutenção do Presídio Feminino de Lajeado foi de grande relevância, tanto sob o ponto de vista da eficiência, quanto dos resultados de bem estar e perspectivas de ressocialização das apenadas.

Rubens Moraes da Silva Filho 13/04/2025

Este artigo discute criticamente a tentativa de tornar o diagnóstico nosológico um ato privativo do profissional médico, analisando os impactos dessa medida na saúde pública brasileira. Baseado em legislações vigentes, pareceres técnicos e práticas consolidadas na Atenção Primária à Saúde (APS), demonstra-se que o diagnóstico é uma competência compartilhada entre diversas profissões da saúde, especialmente a enfermagem. Evidencia-se o papel crucial do enfermeiro na identificação de agravos, classificação de risco e início de condutas clínicas em territórios onde o médico muitas vezes não está presente. Conclui-se que restringir o diagnóstico compromete a resolutividade do SUS, agrava a desigualdade no acesso ao cuidado e enfraquece a atuação multiprofissional.

Eliézer Guedes de Oliveira Junior 13/04/2025

O artigo aborda a interação entre as organizações internacionais e as legislações nacionais, com foco na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e seu impacto no Brasil. O estudo tem como objetivo analisar como a jurisprudência da CIDH, especificamente o caso Ximenes Lopes vs. Brasil (2006), influenciou as mudanças legislativas no Brasil, particularmente no que se refere à Lei da Reforma Psiquiátrica e à proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais. A metodologia adotada foi uma revisão bibliográfica e documental, com análise crítica das leis, normas e documentos jurídicos brasileiros, além da interpretação da jurisprudência da CIDH. Os resultados indicam que a decisão da CIDH teve um impacto significativo nas reformas do sistema de saúde mental brasileiro, promovendo a implementação de novos modelos de atenção, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e impulsionando o movimento de desinstitucionalização. A análise do caso também mostrou como a atuação da CIDH contribuiu para a adoção de medidas para garantir condições mais adequadas de tratamento e a capacitação de profissionais da saúde mental. A pesquisa evidencia o papel crucial das organizações internacionais na adaptação das legislações nacionais aos padrões internacionais de direitos humanos, refletindo uma transformação positiva nas políticas públicas do Brasil.

Douglas Ferreira Aguiar 05/04/2025

A saúde mental tem se tornado tema central em debates no ecossistema educacional, principalmente pelos crescentes desafios enfrentados pelos corpos discente e docente. Este artigo tem como objetivo discutir a importância de integrar o debate sobre saúde mental no ambiente escolar, analisando as perspectivas de ambos os grupos. A partir de uma revisão bibliográfica e análise de dados qualitativos, o estudo busca explorar como a saúde mental impacta o desempenho acadêmico, a qualidade de vida e as relações interpessoais no âmbito educacional. Podemos concluir que a promoção de espaços de diálogo e a implementação de políticas de apoio são essenciais para criar um ambiente escolar mais saudável e inclusivo.

IURY GREGORY QUEIROZ DA COSTA 27/03/2025

O presente artigo analisa a aplicação do princípio da instrumentalidade das formas no processo coletivo, destacando sua relação com a primazia do conhecimento do mérito nas demandas coletivas. A partir de uma abordagem bibliográfica, discute-se a importância da flexibilização procedimental diante da relevância social dos direitos transindividuais tutelados, como forma de efetivar o acesso à justiça e garantir a função transformadora da jurisdição. Argumenta-se que a excessiva valorização de formalidades pode comprometer a efetividade do processo coletivo, razão pela qual se defende a superação de obstáculos meramente técnicos, desde que preservados o contraditório, a ampla defesa e a isonomia processual. A análise contempla ainda os efeitos práticos do princípio estudado, como a sucessão processual e a coisa julgada secundum eventum probationis, reforçando a necessidade de uma atuação judicial pautada por critérios axiológicos e voltada ao interesse público.

Marcio Henrique Francisco de Souza 16/03/2025

O processo de redemocratização do Brasil, iniciado com a transição política de 1985 e consolidado pela Constituição de 1988, representou um marco significativo na história política do país. A eleição indireta de Tancredo Neves e a posterior ascensão de José Sarney à presidência simbolizaram o fim de duas décadas de regime militar e a restauração das liberdades democráticas. A promulgação da nova Constituição foi fundamental para garantir direitos civis e sociais, como o voto direto e a criação de mecanismos institucionais para assegurar a justiça social. No entanto, a transição também deixou legados complexos, como a impunidade para crimes cometidos durante a ditadura, a persistência de desigualdades sociais e a fragilidade de algumas instituições democráticas. A consolidação da democracia no Brasil, portanto, continua sendo um processo em curso, que exige constantes esforços para aprimorar as instituições e ampliar a participação cidadã. Este artigo busca analisar o contexto histórico da redemocratização, os avanços trazidos pela Constituição de 1988 e os desafios que o Brasil ainda enfrenta no caminho da plena consolidação democrática.

Brenda Menegardo 12/03/2025

Este artigo investiga as interações entre a psicologia e o direito penal, enfocando os desafios e os conflitos que surgem quando essas duas áreas do conhecimento se encontram. A análise crítica proposta busca explorar como as teorias psicológicas podem influenciar as decisões judiciais e a aplicação das leis penais, ao mesmo tempo em que examina as limitações e os dilemas éticos inerentes a essa integração. A partir de uma revisão bibliográfica aprofundada e de uma reflexão teórica, o estudo discute as implicações dos diagnósticos psicológicos no sistema jurídico, destacando questões como a responsabilização penal, a imputabilidade e a capacidade de entender o caráter ilícito de uma ação. Ao final, o artigo propõe uma abordagem mais holística e interconectada, que favoreça uma compreensão mais justa e equilibrada dos indivíduos no contexto penal, sem perder de vista a complexidade das interações entre a mente humana e o ordenamento jurídico. O trabalho contribui para a reflexão crítica sobre o papel da psicologia nas práticas jurídicas e apresenta propostas de aprimoramento das interfaces entre essas duas áreas.

Gabryel Fraga Lima 12/03/2025

O presente artigo tem como objetivo diferenciar as principais medidas despenalizadoras do ordenamento jurídico brasileiro: a Transação Penal, a Suspensão Condicional do Processo (SUSPRO) e o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Para tanto, analisa-se a natureza jurídica de cada instituto, seus requisitos, efeitos e impacto no sistema de justiça criminal. Destaca-se que, embora todas tenham como fundamento a mitigação do encarceramento e a busca por soluções alternativas à pena privativa de liberdade, cada uma possui particularidades essenciais que delimitam sua aplicação e consequências. Enquanto a Transação Penal impede o oferecimento da denúncia e pressupõe a inexistência de ação penal, a Suspensão Condicional do Processo opera após a denúncia, adiando a persecução penal sob condições determinadas. Já o Acordo de Não Persecução Penal, introduzido pelo Pacote Anticrime, insere-se em um contexto intermediário, permitindo a negociação de medidas alternativas antes da instauração do processo. Por meio de uma análise comparativa, o estudo busca demonstrar os limites e desafios desses mecanismos, bem como sua relevância para a celeridade processual e a efetividade da justiça penal.

Lucas de Souza da Silva Chaves 03/03/2025

Conceito Renascente

Bruno Gabriel Morais Moreira 02/03/2025

Nos processos de fabricação por usinagem, a presença e o uso do fluido de corte são quase constantes. Tais elementos são óleos ou substâncias emulsificantes que possuem como função primária a refrigeração da região de corte entre a peça e a ferramenta que executa o trabalho. O uso de determinadas substâncias confere aos processos de fabricação uma maior produtividade, reduzindo quebras de ferramenta atribuindo um melhor acabamento superficial as peças executadas. Apesar dos benefícios dos fluidos de corte, o seu uso também pressupõe alguns efeitos indesejáveis. Destas consequências deve-se destacar alguns problemas ambientais acerca do uso desses insumos, que se mal manuseadas poderão impactar negativamente a saúde dos operadores e o meio ambiente. Este artigo busca de maneira sistemática dissertar acerca das consequências do uso de fluidos de corte ressalvando os aspectos quando não são aplicados corretamente.

MIKE SOUZA E SILVA SOUZA 25/02/2025

Este artigo analisa o direito ambiental no contexto do desmatamento da Amazônia e suas implicações para a conservação da onça-pintada (Panthera onca). A pesquisa abrange a revisão de legislações ambientais brasileiras, como o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais, e a avaliação do impacto de atividades ilegais, como o garimpo, na biodiversidade amazônica. São discutidos os desafios na aplicação das leis, a importância da educação ambiental e da cooperação internacional, e a necessidade de políticas públicas eficazes para proteger a floresta amazônica e suas espécies ameaçadas. Conclui-se que a preservação da Amazônia depende de esforços coordenados entre governos, ONGs, empresas e comunidades locais para promover o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade ambiental.

Gabryel Fraga Lima 24/02/2025

O presente artigo tem como objetivo diferenciar as principais medidas despenalizadoras do ordenamento jurídico brasileiro: a Transação Penal, a Suspensão Condicional do Processo (SUSPRO) e o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Para tanto, analisa-se a natureza jurídica de cada instituto, seus requisitos, efeitos e impacto no sistema de justiça criminal. Destaca-se que, embora todas tenham como fundamento a mitigação do encarceramento e a busca por soluções alternativas à pena privativa de liberdade, cada uma possui particularidades essenciais que delimitam sua aplicação e consequências. Enquanto a Transação Penal impede o oferecimento da denúncia e pressupõe a inexistência de ação penal, a Suspensão Condicional do Processo opera após a denúncia, adiando a persecução penal sob condições determinadas. Já o Acordo de Não Persecução Penal, introduzido pelo Pacote Anticrime, insere-se em um contexto intermediário, permitindo a negociação de medidas alternativas antes da instauração do processo. Por meio de uma análise comparativa, o estudo busca demonstrar os limites e desafios desses mecanismos, bem como sua relevância para a celeridade processual e a efetividade da justiça penal.

Rubens Moraes da Silva Filho 23/02/2025

A suplementação de carbonato de cálcio na gestação tem sido amplamente recomendada como estratégia para reduzir a morbimortalidade materna e perinatal, especialmente em populações com baixa ingestão dietética de cálcio. Estudos demonstram que a ingestão adequada desse mineral pode reduzir significativamente o risco de distúrbios hipertensivos gestacionais, como a pré-eclâmpsia e eclâmpsia, condições associadas a complicações maternas graves, parto prematuro e maior risco de mortalidade neonatal. Este artigo de revisão busca sintetizar as evidências científicas mais recentes sobre o impacto da suplementação de carbonato de cálcio na saúde materno-fetal, abordando os mecanismos fisiológicos envolvidos, diretrizes internacionais e nacionais, além dos desafios na implementação dessa estratégia no pré-natal. A análise dos estudos selecionados reforça a importância da suplementação universal de cálcio, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde do Brasil, como medida eficaz para reduzir complicações obstétricas e promover a saúde materna e infantil.

RAPHAEL RIBEIRO MATIAS 23/02/2025

Este artigo examina a eficiência operacional das concessionárias privadas responsáveis pela distribuição de água potável na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, após a implementação do Novo Marco do Saneamento. A pesquisa investiga os desafios e as oportunidades no processo de universalização do acesso à água, analisando os investimentos, as perdas hídricas e as mudanças percebidas pela população. A comparação entre a gestão pública e a atuação privada destaca os principais avanços e obstáculos encontrados, fornecendo uma visão crítica sobre a sustentabilidade e a eficácia das práticas adotadas. A análise revela que, apesar de avanços significativos, as melhorias não são uniformes para toda a população, e desafios como aceitação pública e fiscalização ainda precisam ser superados para garantir a universalização do serviço.

Gabryelle Alves 19/02/2025

O projeto "Hortas nas Escolas" visou implementar vermicompostagem e promover a produção sustentável de hortaliças nas escolas, com foco na educação ambiental. A metodologia incluiu atividades práticas, capacitações para alunos e educadores, e a criação de hortas com o uso de minhocas californianas e materiais orgânicos. Durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, o projeto foi apresentado, destacando a importância da adubação orgânica. Apesar de desafios, como mudanças e interferências externas, o projeto teve sucesso, integrando as hortaliças ao cardápio escolar e gerando interesse para sua expansão, promovendo a sustentabilidade alimentar.

Renata Tatiana Ramalho da Silva 19/02/2025

O Presente relatório científico tem como título: Educação inclusiva: uma intervenção no serviço de atendimento educacional especializado de um aluno com TEA. Seu objetivo geral consiste em apresentar as ações e o contato que foram desenvolvidos no campo de observação numa escola do município de Manaus, bem como especificamente, elaborar um Plano Educacional Individualizado (PEI) e mostrar como as tecnologias assistivas auxiliam nas dificuldades do aluno com TEA. Faremos uma análise quantas práticas educacionais envolvendo a educação especial numa perspectiva inclusiva, trazendo aportes teóricos para fundamentar e ou confrontar tais práticas desenvolvidas. Os autores usados como base são: Alves (2006), Brasil (1994, 1996, 1998, 2004, 2007), Silva (2010), Walter (2017). Trata-se de uma metodologia básica, de forma qualitativa, tendo com objetivo exploratório com a utilização dos procedimentos bibliográficos, descritivo e observacional. Contudo, busca-se uma reflexão imparcial, a fim de, percorrer caminhos para conhecer a realidade.

Renata Tatiana Ramalho da Silva 19/02/2025

Esta monografia, “Educação e Tecnologia: desafios da formação da criança das séries iniciais na Era digital”, tem como principal objetivo analisar o uso das tecnologias como recurso pedagógico no processo de aprendizagem da criança nas séries iniciais, abordando, os diversos desafios e dificuldades que os educadores têm enfrentado para incluir seus alunos e suas metodologias no mundo tecnológico. Esse projeto permitiu observar como os professores das séries iniciais relacionam as tecnologias em sua prática docente e a falta de infraestruturas nas escolas. Mesmo com várias tecnologias de ponta, ainda existem professores com grandes dificuldades no gerenciamento do planejamento, o que dificulta o uso das tecnologias em sua prática. Por isso, essa pesquisa foi norteada pelas seguintes questões: “O que é tecnologia?”, “As tecnologias educam?”, “Como utilizar as tecnologias na educação da criança?” “Em que medida as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) facilitam a aprendizagem?”, “Quais as tecnologias educacionais?” Dessa forma, como objetivos específicos esta pesquisa buscou relacionar tecnologia e educação, analisando as possibilidades de incluir as tecnologias na educação da criança, contextualizando sua importância nesse processo, como ferramentas aliadas ao ensino desde as séries iniciais, identificando a utilização das TICs e verificando de que forma ou se os professores as utilizam, concluindo assim a pesquisa. Esse estudo possui uma metodologia básica, de forma qualitativa, com objetivo exploratório e procedimento bibliográfico, descritivo e observacional. Dentre as bases teóricas estão: Pierre Lévy (1993 e 1999); Cláudia Lopes Pocho (2009); Robson Pequeno de Sousa; L. R. G Alves (2001); Mercado (2002); Cysneiros (2000); Vieira Pinto (2005); Warschauer (2006); (Rodrigues, 2001); Vygotsky (1998); Piaget (1973), entre outros. Nessa pesquisa, nos debruçamos na densa compreensão da relação entre Educação e Tecnologia e nas questões do processo de ensino e aprendizagem com a utilização das TICs no processo educativo.

Maria Dairly Ferreira Bezerra 19/02/2025

RESUMO Este artigo examina a evolução histórica dos Direitos Fundamentais, desde suas raízes na Grécia Antiga até os marcos das revoluções liberais. Destaca-se como esses direitos, concebidos como inatos e universais, foram progressivamente reconhecidos e incorporados nas constituições nacionais, desempenhando um papel essencial na proteção dos indivíduos. A pesquisa adota uma abordagem histórica e revisão bibliográfica para analisar as transformações sociais que impulsionaram o surgimento e a consolidação dos Direitos Fundamentais, evidenciando sua relevância na sociedade contemporânea. Além de serem pilares da ordem democrática e da justiça, tais direitos influenciam diretamente as práticas jurídicas e fomentam reflexões teóricas que contribuem para o aprimoramento das normas e do sistema legal.

Maria Fernanda Pio 17/02/2025

Resumo: Este artigo investiga a história dos manicômios no Brasil, destacando o caso do Hospital Colônia de Barbacena, e discute a ausência de direitos humanos para as vítimas ali internadas. Realiza-se também um paralelo com o movimento antimanicomial e a reforma psiquiátrica, abordando a situação atual e os desafios enfrentados. As considerações finais destacam a falta de estrutura adequada no tratamento psíquico pós-reforma, sugerindo que sem recursos e preparo adequados, a desospitalização radical pode ser tão prejudicial quanto o passado, fazendo alusão ao "Holocausto Brasileiro" em Barbacena. A pesquisa enfatiza a necessidade contínua de investimentos e aprimoramento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e questiona a nova resolução CNJ 487/2023, que pode ser prematura e prejudicial, recomendando cautela e uma transição responsável para evitar repetição de erros históricos

Jéssica Barbosa 13/02/2025

Este artigo discute a desigualdade socioespacial na cidade de São Paulo, destacando a falta de áreas verdes e espaços de lazer nas regiões periféricas, como Guaianases e Lajeado, em contraste com bairros nobres como Sé, Pinheiros e Vila Mariana. A ausência de vegetação e infraestrutura de lazer nas periferias afeta negativamente a qualidade de vida, contribuindo para problemas ambientais como enchentes e ilhas de calor, além de impactar a saúde física e mental dos moradores. O estudo analisa dados orçamentários municipais e pesquisas governamentais, evidenciando disparidades na distribuição de recursos e reforçando a necessidade de políticas públicas mais equitativas para promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável.