A relação entre literatura e música acompanha a história das manifestações artísticas e permanece presente nas produções culturais contemporâneas. Embora literatura e música tenham adquirido características próprias ao longo do tempo, a canção mantém estreita relação com a linguagem poética, sobretudo por meio do ritmo, da oralidade, da construção do eu lírico, da utilização de recursos expressivos e da representação da realidade social. Este artigo tem como objetivo discutir as possibilidades de aproximação entre literatura, música, cultura e ensino, considerando a letra de música como uma manifestação textual capaz de apresentar características poéticas e de contribuir para a formação crítica e cultural dos estudantes. Para tanto, realiza-se uma análise bibliográfica fundamentada em Aguiar (2019) e Castro (2024), articulando as discussões apresentadas em Letra de música: literatura ou não? e na tese Era uma vez uma parabólica enfiada na lama: a narrativa poético-musical de “Da lama ao caos”. A análise demonstra que a canção não deve ser compreendida exclusivamente como elemento de entretenimento, pois pode constituir espaço de expressão artística, representação social, construção identitária e reflexão crítica. Nesse sentido, sua utilização no ensino de literatura possibilita aproximar o conteúdo escolar das experiências culturais dos estudantes e ampliar a compreensão acerca das diferentes formas de manifestação da linguagem.

O presente artigo tem como objetivo analisar a importância da atuação do Ministério Público na implementação da Lei da Escuta Protegida, Lei nº 13.431/2017, como instrumento de proteção integral e de prevenção da revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, tendo como base a análise da legislação brasileira, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018, bem como documentos institucionais voltados à atuação ministerial e à implementação da escuta protegida. Discute-se que a efetividade da Lei nº 13.431/2017 depende da articulação entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, da elaboração de fluxos e protocolos de atendimento, da capacitação dos profissionais e do monitoramento das políticas públicas. Conclui-se que o Ministério Público exerce papel essencial na implementação da lei, pois sua atuação resolutiva, fiscalizatória e, quando necessário, judicial permite induzir políticas públicas, prevenir práticas institucionais revitimizantes e assegurar atendimento humanizado às crianças e adolescentes.

A vacinação em adultos e idosos representa uma importante estratégia de prevenção de doenças imunopreveníveis e promoção da saúde, contribuindo significativamente para a redução da morbimortalidade, das hospitalizações e dos custos relacionados à assistência em saúde. Entretanto, a redução das coberturas vacinais observada nos últimos anos tem se configurado como um importante desafio para a saúde pública, especialmente diante do envelhecimento populacional e do aumento da prevalência de doenças crônicas.

Rubens Moraes da Silva Filho 04/06/2026

A sífilis é uma infecção sexualmente transmissível causada pelo Treponema pallidum, cujo tratamento de escolha permanece sendo a benzilpenicilina benzatina, conforme o estágio clínico da doença. Nos casos de sífilis tardia, latente tardia ou de duração ignorada em pessoas não gestantes, recomenda-se benzilpenicilina benzatina 2,4 milhões UI, por via intramuscular, uma vez por semana, durante três semanas. Na prática clínica, entretanto, podem ocorrer variações no intervalo entre as doses, incluindo atraso ou antecipação da aplicação. Este artigo tem como objetivo analisar se a administração de uma dose com intervalo inferior a sete dias, especialmente no sexto dia, invalida o tratamento da sífilis em pessoa não gestante. Trata-se de uma revisão narrativa baseada em protocolos nacionais e internacionais. Observou-se que os documentos recomendam intervalo semanal entre as doses, mas o critério explícito de reinício, em pessoas não gestantes, está relacionado ao atraso superior a 14 dias. Não foi identificado critério claro que invalide automaticamente uma dose administrada com seis dias de intervalo. Conclui-se que o intervalo de seis dias não é ideal, mas não configura, isoladamente, causa obrigatória de invalidação do tratamento, devendo haver registro adequado e seguimento sorológico.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o saneamento é reconhecido como um direito humano básico, e consiste no controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem efeito deletério sobre seu bem-estar físico, mental ou social. As doenças de transmissão oral-fecal são infecções causadas por microrganismos que se disseminam principalmente pela ingestão de água ou alimentos contaminados por fezes humanas ou animais. Analisar e discutir a relação entre saneamento básico e a ocorrência de doenças entéricas, identificando a influência da infraestrutura sanitária na saúde pública. Foi realizado uma revisão bibliográfica sistemática integrativa em fontes como o Google Acadêmico e SciElo, abrangendo publicações entre 2021 e 2026. Foram utilizados os descritores: “saneamento básico”, “doenças entéricas”, “saúde pública” e “doenças de veiculação hídrica”. Os critérios de inclusão selecionaram artigos publicados entre os anos de 2021 e 2026; publicações em português, artigos legíveis, bases de dados autênticas, bibliografias relacionadas ao tema. Os resultados apontam que a principal relação entre saneamento básico e a incidência de doenças entéricas se dá pela precariedade dos serviços e da fiscalização de sanitária em comunidades de baixa renda e de estado de vulnerabilidade. Conclui-se que, é indispensável a ampliação dos investimentos em infraestrutura sanitária, bem como o fortalecimento das políticas públicas voltadas à universalização dos serviços de saneamento. Paralelamente, ações de educação em saúde devem ser incentivadas para promover hábitos de hi

Marcio Henrique Francisco de Souza 20/03/2026

O presente artigo analisa criticamente a interseção entre o processo penal e a violência de gênero no Brasil, a partir do contexto histórico e social de desigualdades estruturais. Parte-se da compreensão de que o sistema de justiça penal, embora tenha evoluído com a promulgação da Lei Maria da Penha, ainda reproduz práticas de violência simbólica e institucional contra as mulheres, especialmente no âmbito da violência processual. Examina-se o papel da ação penal pública incondicionada, a recusa da mediação penal, a violência digital de gênero e a necessidade de uma abordagem interseccional e com perspectiva de gênero por parte dos operadores do Direito. Conclui-se que o enfrentamento da violência de gênero no processo penal requer não apenas mecanismos legais adequados, mas também uma transformação cultural e institucional do Judiciário.

Marcio Henrique Francisco de Souza 19/02/2026

O artigo propõe uma análise crítica das paisagens como construções sociais, políticas e históricas marcadas por disputas de poder em contextos de múltiplas crises. A paisagem é compreendida como território em conflito, atravessado por desigualdades ambientais, étnico-raciais, de classe e de gênero. O texto enfatiza a resistência de comunidades indígenas, quilombolas, camponesas e periféricas diante da mercantilização da natureza e da gentrificação urbana, destacando as paisagens vernaculares como expressão de memórias, identidades e saberes ancestrais. Com base em aportes da ecologia política, dos estudos culturais e das metodologias sensíveis como as contra-cartografias, o artigo evidencia a centralidade da justiça socioambiental, da escuta comunitária e da valorização das territorialidades subalternizadas. Ao abordar as estéticas da resistência na arte, literatura e audiovisual, propõe-se repensar a paisagem como um direito coletivo e intergeracional, orientado pela participação social, pela diversidade cultural e por práticas de desenvolvimento mais justas e sustentáveis.

Vitor Moreira Libano 10/02/2026

Neste texto, fazemos uma análise do Projeto de Lei 554/2011, o qual regulamenta a Audiência de Custódia, especialmente no que se refere às funções do Delegado de Polícia.

Brenda Menegardo 27/01/2026

O Direito Penal brasileiro foi construído a partir de uma tradição jurídica fortemente influenciada pelo modelo europeu continental, especialmente pelas matrizes portuguesa e italiana. Portugal exerceu papel fundamental como transmissor histórico do direito romano-canônico ao Brasil, enquanto a Itália contribuiu de forma decisiva para a consolidação teórica do pensamento penal moderno. O presente artigo analisa essas influências, com ênfase na dogmática penal e na criminologia, evidenciando seus reflexos na estrutura e na interpretação do Direito Penal brasileiro contemporâneo.

A comunicação entre profissionais da saúde constitui um fator crítico para a qualidade da assistência, a segurança do paciente e o funcionamento eficiente das equipes. Este artigo analisa os riscos associados à comunicação inadequada entre diferentes profissões da saúde, destacando implicações clínicas, éticas e organizacionais. A partir de revisão de literatura, verificam-se que falhas comunicacionais, sejam verbais, não verbais ou tecnológicas, podem ocasionar erros de cuidado, interrupções na continuidade assistencial e deterioração do ambiente de trabalho.

Jéssica Barbosa 16/10/2025

O presente artigo analisa o planejamento urbano da cidade de São Paulo e como ele falha em atender às necessidades de mulheres, meninas e mães. Mesmo sendo a maior metrópole do Brasil, São Paulo ainda enfrenta sérios desafios relacionados à segurança pública. Casos de violência contra mulheres continuam recorrentes, em geral cometidos por homens e em locais mal iluminados, desertos ou sem vigilância. O planejamento urbano paulistano, ao negligenciar a perspectiva de gênero, contribui para a criação de áreas de risco e para a sensação constante de medo. O estudo discute se a cidade foi pensada para acolher as mulheres e de que forma a ausência de cuidados com o espaço urbano aprofunda a insegurança. Além disso, destaca-se que a precariedade da infraestrutura impacta também mães com carrinhos de bebê e pessoas com mobilidade reduzida, reforçando a importância de políticas urbanas mais inclusivas e acessíveis.

Vinícius Rocha 31/07/2025

O artigo propõe uma reflexão de acordo com a linha doutrinária e com o anteprojeto de Lei nº 4/2025, denominada o Novo Código Civil, sobre os possíveis e prováveis impactos sociais e jurídicos na mudança na area civil do direito de sucessões, especificamente tratando do direito da herança para os cônjuges ou companheiro. O presente artigo busca trazer um paralelo entre a atual legislação e a futura legislação que trata sobre o tema.

Vinícius Rocha 29/07/2025

O presente artigo tem como perspectiva o estudo do direito sucessório de bens jurídicos digitais. Com a constante presença da tecnologia e dos meios de internet que conectam e nos tornam cada dia mais dependente, busca-se a análise da doutrina e da legislação brasileira sob a luz do anteprojeto do Novo Código Civil, o Projeto de lei n° 4/2025 que se encontra em tramitação no congresso nacional. Trata-se por função a preservação dos direitos da personalidade e as atuais lacunas presentes na legislação atual.

Gutemberg da Silva Ribeiro 21/07/2025

Com o avanço das tecnologias e a necessidade urgente de soluções para as cidades desafios urbanos, o conceito de saneamento básico apresenta-se como uma abordagem inovadora para transformar o planejamento urbano e melhorar a qualidade de vida. Timon no Maranhão, enfrentou uma série de problemas que limitam seu desenvolvimento sustentável. Apesar de uma cobertura de saneamento básico de 46%, a cidade desafios apresenta crítica relacionada à água pluvial e à vulnerabilidade a inundações, frequentemente registrando alagamentos. Além disso, a gestão abrangente de resíduos também é uma parcela significativa da população sem acesso à coleta regular de lixo, agravando os impactos ambientais. A gestão ambiental também é evidente, com destaque para a situação da Lagoa do Sambico, que sofre com desmatamento e despejo de esgoto sem tratamento, afetando ecossistemas locais e a qualidade de vida dos moradores. No setor de mobilidade urbana, o transporte público é outro desafio significativo.

Gabryel Fraga Lima 07/07/2025

O presente trabalho analisa como a teoria do “criminoso nato”, desenvolvida por Cesare Lombroso no século XIX, continua influenciando o sistema penal brasileiro, mesmo que sob novas roupagens. Apesar de ser considerada superada academicamente, a lógica estigmatizante da teoria lombrosiana ressurge no tratamento penal conferido a indivíduos negros, pobres e periféricos, através da seletividade estrutural do sistema de justiça criminal. O artigo evidencia que a criminalização da pobreza, o papel da mídia, o conceito do inimigo penal e a atuação institucional de polícia, Ministério Público e Judiciário contribuem para a perpetuação de práticas discriminatórias. Ao final, são propostas alternativas críticas e humanizadas, como a justiça restaurativa e a reforma estrutural do sistema penal.

PAOLA CARDOSO 20/06/2025

Este artigo analisa os desafios e as estratégias envolvidas no ensino de Língua Portuguesa por meio da Educação a Distância (EaD). A pandemia da COVID-19 acelerou a transição para o ensino remoto, revelando limitações tecnológicas, metodológicas e pedagógicas, mas também possibilidades de inovação. A pesquisa qualitativa, com base em entrevistas com professores e análise de plataformas educacionais, mostra que o sucesso da EaD depende da adaptação dos conteúdos, do uso adequado de ferramentas digitais e do engajamento docente. O estudo conclui que, com planejamento e formação adequada, o ensino de Língua Portuguesa na EaD pode ser eficaz e inclusivo

PAOLA CARDOSO 19/06/2025

Este artigo analisa os desafios e as estratégias envolvidas no ensino de Língua Portuguesa por meio da Educação a Distância (EaD). A pandemia da COVID-19 acelerou a transição para o ensino remoto, revelando limitações tecnológicas, metodológicas e pedagógicas, mas também possibilidades de inovação. A pesquisa qualitativa, com base em entrevistas com professores e análise de plataformas educacionais, mostra que o sucesso da EaD depende da adaptação dos conteúdos, do uso adequado de ferramentas digitais e do engajamento docente. O estudo conclui que, com planejamento e formação .adequada, o ensino de Língua Portuguesa na EaD pode ser eficaz e inclusivo Palavras-chave: Educação a Distância; Língua Portuguesa; ensino remoto; .metodologias digitais; letramento digital

Gabryel Fraga Lima 12/05/2025

O presente artigo analisa, sob perspectiva crítica e provocadora, a crescente violação da privacidade digital decorrente do uso indiscriminado de imagens pessoais nas redes sociais e plataformas digitais. Parte-se da constatação de que o consentimento dado pelos usuários não é, na maioria das vezes, livre, informado ou consciente, sendo, na prática, uma formalidade ilusória. O estudo discute como as empresas de tecnologia se valem da linguagem jurídica para blindar condutas abusivas e monetizar dados e imagens dos usuários, colocando em xeque a efetividade de legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao longo dos capítulos, são examinadas as falhas normativas, a responsabilização das plataformas e a necessidade urgente de uma reestruturação jurídica e cultural que devolva ao indivíduo o controle sobre sua imagem e sua privacidade. Por fim, propõe-se um novo paradigma de proteção de dados, com soluções técnicas e jurídicas viáveis, a fim de impedir o esvaziamento completo do direito à privacidade.

Gabryel Fraga Lima 12/05/2025

Este artigo apresenta uma análise crítica do modelo previdenciário brasileiro, com ênfase no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cuja estrutura é comparada a um esquema de pirâmide legalizado, sustentado por contribuições compulsórias e promessas futuras de retorno sem garantias reais. A pesquisa examina como o discurso da solidariedade e da proteção social é utilizado para mascarar um modelo colapsado, baseado na transferência intergeracional de renda e na perpetuação de uma lógica atuarial insustentável. O estudo também evidencia o uso político das reformas previdenciárias como instrumentos de contenção fiscal, que mantêm o sistema em funcionamento às custas da base ativa da população economicamente produtiva. A partir de uma abordagem jurídico estrutural, são identificadas inconsistências normativas e violações ao princípio da confiança legítima, além da ausência de mecanismos de transparência e controle efetivo sobre os recursos arrecadados. Conclui-se que o atual modelo não apenas compromete a eficácia da seguridade social, mas também afronta valores constitucionais fundamentais, como a justiça distributiva e a dignidade da pessoa humana. Ao final, propõe-se a necessidade urgente de reformulação estrutural do sistema, com base em racionalidade jurídica, sustentabilidade econômica e efetividade social, a fim de romper com a perpetuação do engano institucionalizado.

Gabryel Fraga Lima 23/04/2025

O presente artigo analisa criticamente os impactos do Programa Bolsa Família sobre famílias de baixa renda, com ênfase na possível indução à dependência econômica e no incentivo à procriação como meio de ampliação do benefício. Partindo da premissa de que o programa, embora concebido como ferramenta de proteção social, vem produzindo distorções em sua aplicação prática, a pesquisa destaca a ausência de mecanismos de transição para o mercado formal de trabalho, bem como a vinculação direta entre o número de filhos e o valor do auxílio recebido. Com base em fundamentos jurídicos e constitucionais, examina-se como tais fatores comprometem princípios como a dignidade da pessoa humana, a isonomia e a eficiência administrativa. O estudo propõe alternativas à atual estrutura do programa, como a exigência de comprovação de busca ativa por emprego e a criação de uma fila nacional de colocação profissional, sob pena de exclusão do benefício. Conclui-se que o verdadeiro compromisso com a superação da pobreza não está na manutenção de políticas de assistência permanente, mas na construção de estratégias que promovam a emancipação social do indivíduo.