Helena Martins Carvalho 09/07/2025

Iniciarei uma série de textos que tem por objetivo explorar o potencial do ChatGPT na escrita científica. Como uma entusiasmada da ferramenta, acredito que surgiu para marcar uma nova era da revolução tecnológica. No passado, as máquinas surgiram para reduzir trabalhos mecânicos, otimizando os recursos humanos. Acredito que a IA chegou para o mesmo fim! […]

Felipe Domingos Jurema 09/10/2026

O presente artigo examina os fundamentos históricos da legítima e sua relação com a proteção patrimonial da família, considerando as transformações sociais que modificaram os pressupostos de dependência econômica dos sucessores. Busca-se compreender de que maneira a preservação do patrimônio familiar e a vulnerabilidade dos sobreviventes contribuíram para a construção do instituto e em que medida a mudança desse contexto suscita sua revisitação. A pesquisa é bibliográfica e documental, com abordagem histórico-jurídica, apoiada na doutrina e nas fontes normativas examinadas. O desenvolvimento percorre a relação entre propriedade, patriarcado e sucessão, a tradição romano-canônica, a tutela de órfãos e viúvas e a conformação da legítima no direito brasileiro. Em seguida, considera as mudanças na organização familiar, a emancipação feminina e a proteção decorrente da seguridade social. Conclui-se que a compreensão histórica da legítima permite identificar a finalidade protetiva que justificou sua consolidação, ao mesmo tempo que evidencia a necessidade de examinar a adequação do instituto diante das transformações da família e de suas condições de subsistência.

Eveline Aguiar dos Santos Alves 09/10/2026

O artigo examina a concretização do direito fundamental à educação a partir de três problemas interligados: a força jurídica das prestações educacionais, os limites da alegação estatal de escassez e a forma adequada de controle jurisdicional de políticas públicas. A pesquisa, de natureza jurídico-dogmática e documental, revisa doutrina, legislação e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, complementadas por estudos empíricos sobre a judicialização da educação infantil. A análise incorpora a Emenda Constitucional nº 108/2020, a Lei nº 14.113/2020, a Lei Complementar nº 220/2025, que instituiu o Sistema Nacional de Educação e disciplinou o Custo Aluno Qualidade (CAQ), e o Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 15.388/2026. Sustenta-se que a reserva do possível não autoriza genericamente o descumprimento de deveres educacionais: a impossibilidade financeira deve ser concretamente justificada à luz das vinculações constitucionais, dos mecanismos redistributivos do Fundeb, da execução orçamentária e dos parâmetros de qualidade. Como resultado, o trabalho sistematiza sete vetores para o controle jurisdicional das políticas educacionais, apresentados não como categorias inéditas, mas como organização analítica de critérios presentes na doutrina, no direito positivo, na jurisprudência e na pesquisa empírica. Conclui-se que a intervenção judicial é mais legítima quando distingue o resultado constitucionalmente devido dos meios administrativos de implementação, preserva a escolha técnica entre alternativas igualmente adequadas e seleciona técnicas individuais, coletivas

A violência doméstica no Brasil tem sido objeto de sucessivas ampliações legislativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, refletindo-se também na normatização das instituições de segurança pública. Este artigo tem como objetivo discutir a repercussão dessa evolução legislativa na normatização interna da Polícia Militar do Paraná, no que se refere ao reconhecimento de crianças e adolescentes como vítimas diretas e indiretas desse fenômeno. Trata-se de pesquisa teórica, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na legislação federal pertinente e nos instrumentos normativos internos da corporação. Os resultados demonstram que a Diretriz nº 003/2025 e os Procedimentos Operacionais Padrão nº 100.9 e nº 100.43 da PMPR incorporam, em nível institucional, o mesmo movimento de ampliação verificado na legislação federal, culminando no reconhecimento da violência vicária pela Lei nº 15.384/2026. Conclui-se que a Polícia Militar, por ocupar a posição de primeira instituição estatal em contato com a violência doméstica, é parte constitutiva do sistema de proteção integral da infância, ainda que sua efetividade dependa de fatores estruturais, como capacitação e articulação com a rede de proteção.

Marcos Muianga 20/10/2026

O presente artigo analisa o impacto jurídico e económico da corrupção na sociedade e nas instituições públicas moçambicanas. A reflexão parte de um caso empírico observado na zona do Zuide, junto à passagem de nível do Zuide, "Cavalo Branco", envolvendo a subtração de carvão mineral de vagões dos Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), para discutir a corrupção como fenómeno estrutural. Com base em entrevistas com especialistas da área da saúde e economia, e em referencial teórico de Adam Smith, Paulo Mauro, Douglass North e Hans Kelsen, conclui-se que a corrupção ultrapassa o desvio financeiro, configurando-se como uma violação ao Estado de Direito e um entrave ao desenvolvimento sustentável. O estudo defende que o seu combate requer não apenas leis severas, mas o fortalecimento institucional, transparência e educação ética.

Marcos Muianga 20/10/2026

O presente artigo analisa o impacto jurídico e económico da corrupção na sociedade e nas instituições públicas moçambicanas. A reflexão parte de um caso empírico observado na zona do Zuide, junto à passagem de nível do Zuide, "Cavalo Branco", envolvendo a subtração de carvão mineral de vagões dos Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), para discutir a corrupção como fenómeno estrutural. Com base em entrevistas com especialistas da área da saúde e economia, e em referencial teórico de Adam Smith, Paulo Mauro, Douglass North e Hans Kelsen, conclui-se que a corrupção ultrapassa o desvio financeiro, configurando-se como uma violação ao Estado de Direito e um entrave ao desenvolvimento sustentável. O estudo defende que o seu combate requer não apenas leis severas, mas o fortalecimento institucional, transparência e educação ética.

Uma nova forma de medir a inteligência