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Artigos aprovados

  • O dano estético na cirurgia plástica
    Categoria: Ciências Humanas Subcategoria: Direito

    O presente artigo examina o dano estético no âmbito das cirurgias plásticas, diferenciando a cirurgia plástica estética da reparadora, bem como as obrigações de meio e de resultado no que tange à responsabilidade civil do cirurgião plástico.

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  • O novo crime de Vicaricídio
    Categoria: Ciências Humanas Subcategoria: Direito

    O presente artigo examina o novo crime de Vicaricídio incluído no Código Penal e as demais alterações promovidas no ordenamento jurídico pela Lei nº 15.384/26, em especial nas Leis Maria da Penha e de Crimes Hediondos.

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  • As Autarquias de Categoria Profissional no Direito Brasileiro: Natureza Jurídica, Regime Diferenciado e Tensões com a Fazenda Pública
    Categoria: Ciências Humanas Subcategoria: Direito

    O presente artigo examina o regime jurídico das autarquias de fiscalização profissional no direito brasileiro, com especial atenção às suas peculiaridades em relação ao regime jurídico da Fazenda Pública. Parte-se de uma análise estrutural da Administração Pública direta e indireta, para, em seguida, investigar a natureza jurídica dos conselhos profissionais como autarquias especiais. A partir disso, são analisadas duas importantes distinções jurisprudenciais: (i) a obrigatoriedade de recolhimento de custas processuais em execuções fiscais, em contraste com a isenção conferida à Fazenda Pública; e (ii) a não submissão dessas entidades ao regime de precatórios. Sustenta-se que tais peculiaridades revelam uma tensão entre a natureza pública dessas entidades e sua autonomia institucional e financeira, evidenciando a construção jurisprudencial de um regime jurídico híbrido.

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Artigos livres

  • O papel da higienização das mãos na segurança do paciente: revisão integrativa
    Categoria: Ciências da Saúde Subcategoria: Enfermagem

    Introdução: A higienização das mãos constitui a medida mais eficaz e de menor custo para a prevenção de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), sendo reconhecida como intervenção prioritária pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no contexto da segurança do paciente. Apesar de seu comprovado impacto na redução de eventos adversos, as taxas de adesão por parte dos profissionais de saúde permanecem aquém do desejável em todo o mundo. Objetivo: analisar o papel da higienização das mãos na segurança do paciente, identificando os fatores que influenciam a adesão dos profissionais de saúde à prática e as estratégias utilizadas para sua promoção. Materiais e Métodos: trata-se de uma revisão integrativa da literatura, com seleção de artigos publicados em língua portuguesa e inglesa entre os anos de 2013 e 2024, nas bases de dados SciELO, LILACS, BVS, PubMed e Google Acadêmico. Foram incluídos estudos que abordassem a higienização das mãos sob a perspectiva da prevenção de IRAS, adesão profissional e segurança do paciente. Após triagem e leitura integral, foram selecionados dez artigos que atenderam aos critérios estabelecidos. Resultados e Discussão: os estudos analisados evidenciam que, embora os profissionais de saúde demonstrem conhecimento satisfatório sobre a técnica preconizada pela OMS, a adesão à prática na rotina assistencial permanece insuficiente, variando entre 28% e 60% nas diferentes categorias profissionais. Os principais fatores associados à baixa adesão incluem sobrecarga de trabalho, infraestrutura inadequada, ausência de supervisão efetiva e aspecto

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  • Manifesto Civico Humanista
    Categoria: Ciências Humanas Subcategoria: Filosofia

    Proposição ppdb

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  • Tipologia de Viver : Emerge
    Categoria: Ciências Humanas Subcategoria: Filosofia

    Estilo filosófico e filantrópico

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