Helena Martins Carvalho 09/07/2025

Iniciarei uma série de textos que tem por objetivo explorar o potencial do ChatGPT na escrita científica. Como uma entusiasmada da ferramenta, acredito que surgiu para marcar uma nova era da revolução tecnológica. No passado, as máquinas surgiram para reduzir trabalhos mecânicos, otimizando os recursos humanos. Acredito que a IA chegou para o mesmo fim! […]

LUIS FILIPE DUARTE FERNANDES 18/03/2026

RESUMO: O artigo investiga a solidariedade fiscal como categoria constitucional bilateral, superando a falsa dicotomia entre o dever do contribuinte de pagar tributos e seus direitos de resistir ao arbítrio fiscal. Partindo da teoria do dever fundamental de pagar impostos, desenvolvida por José Casalta Nabais e incorporada ao constitucionalismo tributário brasileiro, o artigo demonstra que a solidariedade fiscal impõe obrigações recíprocas ao contribuinte e ao Estado: ao primeiro, o dever de contribuir como expressão de cidadania; ao segundo, o dever de tributar com justiça, de gastar com responsabilidade e de respeitar os direitos fundamentais do contribuinte. Analisa-se criticamente a regressividade estrutural do sistema tributário brasileiro como violação constitucional do princípio da solidariedade, e examina-se a Emenda Constitucional nº 132/2023 à luz dessa perspectiva. A metodologia é dogmática constitucional, com aportes de direito comparado e análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que a dicotomia entre dever e direito, entre Estado e contribuinte, é aparente: ambos são faces de uma mesma relação constitucional de reciprocidade que o Direito Tributário Constitucional brasileiro ainda não realizou plenamente.

José Eduardo de Souza Júnior 10/03/2026

O presente artigo analisa a responsabilidade civil do credor pignoratício, especialmente instituições financeiras, na conservação e manutenção dos bens móveis entregues em garantia. Demonstra que os contratos bancários estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, conforme entendimento consolidado pelo STJ e STF. Explica que o penhor impõe ao credor o dever de custódia ativa, não apenas de guarda passiva, exigindo medidas concretas de preservação dos bens. Argumenta que danos decorrentes da ação do tempo ou de eventos previsíveis configuram fortuito interno, não afastando a responsabilidade do credor. Conclui que cláusulas limitativas de indenização são abusivas, conforme Súmula 638 do STJ, impondo ao credor o dever de reparação integral dos prejuízos decorrentes do tempo.

Joao Vitor Ribeiro Barbosa 09/03/2026

O artigo discute o uso de operações societárias como ferramentas fundamentais no processo de recuperação judicial no Brasil, analisando a interseção entre o Direito Societário e o Direito Recuperacional. O artigo sustenta que a eficácia da recuperação judicial depende da harmonização entre os dois regimes jurídicos, assegurando que o soerguimento da empresa ocorra dentro da legalidade societária.

Marcio Henrique Francisco de Souza 20/03/2026

O presente artigo analisa criticamente a interseção entre o processo penal e a violência de gênero no Brasil, a partir do contexto histórico e social de desigualdades estruturais. Parte-se da compreensão de que o sistema de justiça penal, embora tenha evoluído com a promulgação da Lei Maria da Penha, ainda reproduz práticas de violência simbólica e institucional contra as mulheres, especialmente no âmbito da violência processual. Examina-se o papel da ação penal pública incondicionada, a recusa da mediação penal, a violência digital de gênero e a necessidade de uma abordagem interseccional e com perspectiva de gênero por parte dos operadores do Direito. Conclui-se que o enfrentamento da violência de gênero no processo penal requer não apenas mecanismos legais adequados, mas também uma transformação cultural e institucional do Judiciário.

Lucas de Souza da Silva Chaves 18/03/2026

Estilo de vida do Blackblocker

Lucas de Souza da Silva Chaves 14/03/2026

Teorias diversas - Contextualização formal