Helena Martins Carvalho 09/07/2025

Iniciarei uma série de textos que tem por objetivo explorar o potencial do ChatGPT na escrita científica. Como uma entusiasmada da ferramenta, acredito que surgiu para marcar uma nova era da revolução tecnológica. No passado, as máquinas surgiram para reduzir trabalhos mecânicos, otimizando os recursos humanos. Acredito que a IA chegou para o mesmo fim! […]

Silvana Junqueira Oliveira da Cunha 26/02/2026

O presente artigo analisa a introdução da modalidade de diálogo competitivo no ordenamento jurídico brasileiro a partir da promulgação da Lei nº 14.133/2021, examinando seus fundamentos, estrutura procedimental e impactos na gestão pública. A pesquisa parte da constatação de que o modelo licitatório tradicional, marcado por excessivo formalismo, mostrou-se insuficiente para enfrentar demandas estatais de alta complexidade técnica e tecnológica. Nesse contexto, o diálogo competitivo emerge como instrumento de modernização do public procurement, ao permitir a construção colaborativa de soluções entre a administração e o setor privado antes da definição final do edital. O estudo adota metodologia qualitativa, com abordagem dedutiva e revisão bibliográfica e documental, incluindo normas, relatórios oficiais e entendimentos de órgãos de controle. Analisa-se a mitigação da assimetria informacional, o aproveitamento do know-how privado e a centralidade da consensualidade como vetor de eficiência contratual. Por outro lado, examinam-se os riscos decorrentes da ampliação da discricionariedade administrativa, especialmente quanto à moralidade e à prevenção de práticas anticompetitivas, destacando-se o papel preventivo e repressivo dos tribunais de contas. Conclui-se que o diálogo competitivo representa avanço relevante para a governança das contratações públicas, desde que acompanhado de planejamento robusto, transparência procedimental e controle institucional efetivo.

Silvana Junqueira Oliveira da Cunha 26/02/2026

O presente artigo analisa a inserção do Acordo de Não Persecução Cível no âmbito do Direito Administrativo sancionador brasileiro, a partir das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa. O estudo parte da evolução histórica da consensualidade na administração pública, marcada pela superação do modelo estritamente imperativo e pela consolidação de mecanismos negociais orientados à eficiência e à boa administração. Examina-se a natureza jurídica do instituto como negócio jurídico processual de caráter sancionador, bem como seus pressupostos constitucionais, requisitos materiais e formais e os limites de atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário. A pesquisa, de abordagem qualitativa e método dedutivo, fundamenta-se em revisão bibliográfica especializada e análise normativa. Conclui-se que o acordo representa instrumento apto a promover maior celeridade, segurança jurídica e efetividade na tutela do patrimônio público, priorizando o ressarcimento integral do dano e a recuperação de ativos desviados. Apesar das limitações decorrentes da recente vigência da norma e da instabilidade jurisprudencial inicial, o instituto consolida a justiça negociada como mecanismo estruturante do microssistema de proteção à probidade administrativa, mitigando a litigiosidade e aprimorando a atuação sancionadora estatal.

Silvana Junqueira Oliveira da Cunha 26/02/2026

O presente artigo investiga a possibilidade de reconhecimento da juridicidade do Direito Natural, tomando como referencial teórico o jusnaturalismo clássico. Partindo da histórica controvérsia entre jusnaturalismo e positivismo jurídico, examina-se a predominância contemporânea do Direito Positivo e as principais críticas dirigidas ao Direito Natural, especialmente quanto à sua alegada ausência de certeza, positividade e coercibilidade. Analisa-se, nesse contexto, a chamada “falácia naturalista”, atribuída a David Hume, e sua influência na rejeição da passagem do “ser” ao “dever-ser”. Em contraposição, o estudo sustenta que tais objeções não se aplicam ao Direito Natural clássico, desenvolvido por autores como Platão, Aristóteles, Cícero e Tomás de Aquino, cuja concepção não identifica o direito natural a um sistema ideal e imutável, mas a um núcleo racional de princípios orientadores da vida social. Argumenta-se que Direito Natural e Direito Positivo integram uma mesma realidade jurídica, sendo o primeiro fundamento de validade e critério crítico do segundo. Conclui-se que o Direito Natural possui juridicidade própria, manifestada na função de orientar, integrar e corrigir a aplicação das normas positivas, prevenindo a legitimação de injustiças e reafirmando a centralidade da razão prática na construção do ordenamento jurídico.

Lucas de Souza da Silva Chaves 26/02/2026

Reforma proposta

Lucas de Souza da Silva Chaves 26/02/2026

Manifesto contra a violação regular de direitos humanos eficiente Com designação a referência de vulnerabilidades em funcionamento de leis .

Carlos Alves da Costa 25/02/2026

O presente artigo sintetiza as discussões desenvolvidas acerca do macroprocesso de contratações públicas, com ênfase na evolução dos mecanismos de controle administrativo e popular no contexto da Lei nº 14.133/2021. Abordou-se a superação de uma lógica meramente formal de controle, destacando-se a centralidade do planejamento, da gestão de riscos e da eficiência administrativa. Analisou-se o modelo das linhas de defesa como instrumento estruturante de governança, voltado à atuação preventiva e corretiva, sem prejuízo da consecução do interesse público. Também se evidenciou a importância da participação social como fator de legitimação democrática das contratações. Por fim, ressaltou-se que o aperfeiçoamento contínuo do controle é condição indispensável para a consolidação de padrões éticos, de transparência e de boa governança na Administração Pública.