Helena Martins Carvalho 09/07/2025

Iniciarei uma série de textos que tem por objetivo explorar o potencial do ChatGPT na escrita científica. Como uma entusiasmada da ferramenta, acredito que surgiu para marcar uma nova era da revolução tecnológica. No passado, as máquinas surgiram para reduzir trabalhos mecânicos, otimizando os recursos humanos. Acredito que a IA chegou para o mesmo fim! […]

Edson Filipe Brandão Rios Ribeiro 10/04/2026

O presente artigo examina o regime jurídico das autarquias de fiscalização profissional no direito brasileiro, com especial atenção às suas peculiaridades em relação ao regime jurídico da Fazenda Pública. Parte-se de uma análise estrutural da Administração Pública direta e indireta, para, em seguida, investigar a natureza jurídica dos conselhos profissionais como autarquias especiais. A partir disso, são analisadas duas importantes distinções jurisprudenciais: (i) a obrigatoriedade de recolhimento de custas processuais em execuções fiscais, em contraste com a isenção conferida à Fazenda Pública; e (ii) a não submissão dessas entidades ao regime de precatórios. Sustenta-se que tais peculiaridades revelam uma tensão entre a natureza pública dessas entidades e sua autonomia institucional e financeira, evidenciando a construção jurisprudencial de um regime jurídico híbrido.

Edson Filipe Brandão Rios Ribeiro 31/03/2026

O presente artigo examina o regime constitucional da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios no Brasil, com ênfase na exigência de lei complementar federal prevista no art. 18, §4º, da Constituição da República. Parte-se de uma análise empírica da fragmentação municipal brasileira, à luz de dados do IBGE, para, em seguida, examinar a tentativa de contenção promovida pelo constituinte derivado, a convalidação excepcional instituída pela Emenda Constitucional nº 57/2008 e os limites fixados pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Sustenta-se que a Corte tem adotado postura de autocontenção quanto à omissão legislativa, ao mesmo tempo em que impõe limites rigorosos à convalidação de situações inconstitucionais, especialmente quando ausente o plebiscito. Defende-se, por fim, que a irregularidade na formação territorial municipal compromete a própria titularidade de competências tributárias.

Miguel Augusto Castro Figueirêdo 26/03/2026

O presente estudo analisa os sistemas eleitorais e seus impactos diretos na configuração do sistema partidário e na legitimidade da representação democrática. O objetivo é examinar as características técnicas, vantagens e distorções dos modelos majoritário, proporcional e misto, com ênfase no contexto brasileiro. A metodologia pauta-se em pesquisa bibliográfica e análise dogmática, fundamentada em doutrina clássica e contemporânea do Direito Eleitoral e da Ciência Política. Inicialmente, discute-se como o sistema majoritário favorece a governabilidade e a estabilidade dos mandatos, embora possa gerar déficits de representatividade ao excluir minorias. Em seguida, aborda-se o sistema proporcional e suas variantes, como o quociente eleitoral e as cláusulas de barreira, destacando sua vocação para o pluralismo ideológico, bem como as distorções históricas causadas por coligações e "puxadores de voto". Por fim, investiga-se o sistema misto como uma alternativa de equilíbrio que busca aliar a proximidade entre eleitor e representante à justiça distributiva das cadeiras. A compreensão dessas estruturas é indispensável para o aperfeiçoamento das instituições políticas e para a garantia de que o resultado das urnas reflita, com a maior precisão possível, a vontade popular.

Lucas de Souza da Silva Chaves 14/04/2026

Proposição ppdb

Lucas de Souza da Silva Chaves 14/04/2026

Estilo filosófico e filantrópico

Lucas de Souza da Silva Chaves 14/04/2026

Sangô Cácáue