Helena Martins Carvalho 09/07/2025

Iniciarei uma série de textos que tem por objetivo explorar o potencial do ChatGPT na escrita científica. Como uma entusiasmada da ferramenta, acredito que surgiu para marcar uma nova era da revolução tecnológica. No passado, as máquinas surgiram para reduzir trabalhos mecânicos, otimizando os recursos humanos. Acredito que a IA chegou para o mesmo fim! […]

Edson Filipe Brandão Rios Ribeiro 31/03/2026

O presente artigo examina o regime constitucional da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios no Brasil, com ênfase na exigência de lei complementar federal prevista no art. 18, §4º, da Constituição da República. Parte-se de uma análise empírica da fragmentação municipal brasileira, à luz de dados do IBGE, para, em seguida, examinar a tentativa de contenção promovida pelo constituinte derivado, a convalidação excepcional instituída pela Emenda Constitucional nº 57/2008 e os limites fixados pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Sustenta-se que a Corte tem adotado postura de autocontenção quanto à omissão legislativa, ao mesmo tempo em que impõe limites rigorosos à convalidação de situações inconstitucionais, especialmente quando ausente o plebiscito. Defende-se, por fim, que a irregularidade na formação territorial municipal compromete a própria titularidade de competências tributárias.

Miguel Augusto Castro Figueirêdo 26/03/2026

O presente estudo analisa os sistemas eleitorais e seus impactos diretos na configuração do sistema partidário e na legitimidade da representação democrática. O objetivo é examinar as características técnicas, vantagens e distorções dos modelos majoritário, proporcional e misto, com ênfase no contexto brasileiro. A metodologia pauta-se em pesquisa bibliográfica e análise dogmática, fundamentada em doutrina clássica e contemporânea do Direito Eleitoral e da Ciência Política. Inicialmente, discute-se como o sistema majoritário favorece a governabilidade e a estabilidade dos mandatos, embora possa gerar déficits de representatividade ao excluir minorias. Em seguida, aborda-se o sistema proporcional e suas variantes, como o quociente eleitoral e as cláusulas de barreira, destacando sua vocação para o pluralismo ideológico, bem como as distorções históricas causadas por coligações e "puxadores de voto". Por fim, investiga-se o sistema misto como uma alternativa de equilíbrio que busca aliar a proximidade entre eleitor e representante à justiça distributiva das cadeiras. A compreensão dessas estruturas é indispensável para o aperfeiçoamento das instituições políticas e para a garantia de que o resultado das urnas reflita, com a maior precisão possível, a vontade popular.

LUIS FILIPE DUARTE FERNANDES 18/03/2026

RESUMO: O artigo investiga a solidariedade fiscal como categoria constitucional bilateral, superando a falsa dicotomia entre o dever do contribuinte de pagar tributos e seus direitos de resistir ao arbítrio fiscal. Partindo da teoria do dever fundamental de pagar impostos, desenvolvida por José Casalta Nabais e incorporada ao constitucionalismo tributário brasileiro, o artigo demonstra que a solidariedade fiscal impõe obrigações recíprocas ao contribuinte e ao Estado: ao primeiro, o dever de contribuir como expressão de cidadania; ao segundo, o dever de tributar com justiça, de gastar com responsabilidade e de respeitar os direitos fundamentais do contribuinte. Analisa-se criticamente a regressividade estrutural do sistema tributário brasileiro como violação constitucional do princípio da solidariedade, e examina-se a Emenda Constitucional nº 132/2023 à luz dessa perspectiva. A metodologia é dogmática constitucional, com aportes de direito comparado e análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que a dicotomia entre dever e direito, entre Estado e contribuinte, é aparente: ambos são faces de uma mesma relação constitucional de reciprocidade que o Direito Tributário Constitucional brasileiro ainda não realizou plenamente.

Lucas de Souza da Silva Chaves 05/04/2026

História e filantropia de Lucas de Souza da Silva Chaves

Lucas de Souza da Silva Chaves 05/04/2026

História e filantropia de Lucas de Souza da Silva Chaves

Lucas de Souza da Silva Chaves 29/03/2026

Novo Indioma brasileiro desenvolvido com trabalho de grafia e ortografia e conhecimentos em técnicas de linguagem e adoção de língua alfabetizada modelo de indioma conceito avançado com descrição real da língua e alfabeto e pronuncia ( substituição de indioma alternativos ) Usuán Brasileiro U-BR língua Usuán