Artigos

Marcos Muianga 20/10/2026

O presente artigo analisa o impacto jurídico e económico da corrupção na sociedade e nas instituições públicas moçambicanas. A reflexão parte de um caso empírico observado na zona do Zuide, junto à passagem de nível do Zuide, "Cavalo Branco", envolvendo a subtração de carvão mineral de vagões dos Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), para discutir a corrupção como fenómeno estrutural. Com base em entrevistas com especialistas da área da saúde e economia, e em referencial teórico de Adam Smith, Paulo Mauro, Douglass North e Hans Kelsen, conclui-se que a corrupção ultrapassa o desvio financeiro, configurando-se como uma violação ao Estado de Direito e um entrave ao desenvolvimento sustentável. O estudo defende que o seu combate requer não apenas leis severas, mas o fortalecimento institucional, transparência e educação ética.

Marcos Muianga 20/10/2026

O presente artigo analisa o impacto jurídico e económico da corrupção na sociedade e nas instituições públicas moçambicanas. A reflexão parte de um caso empírico observado na zona do Zuide, junto à passagem de nível do Zuide, "Cavalo Branco", envolvendo a subtração de carvão mineral de vagões dos Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), para discutir a corrupção como fenómeno estrutural. Com base em entrevistas com especialistas da área da saúde e economia, e em referencial teórico de Adam Smith, Paulo Mauro, Douglass North e Hans Kelsen, conclui-se que a corrupção ultrapassa o desvio financeiro, configurando-se como uma violação ao Estado de Direito e um entrave ao desenvolvimento sustentável. O estudo defende que o seu combate requer não apenas leis severas, mas o fortalecimento institucional, transparência e educação ética.

Marcos Muianga 20/10/2026

O presente artigo analisa o impacto jurídico e económico da corrupção na sociedade e nas instituições públicas moçambicanas. A reflexão parte de um caso empírico observado na zona do Zuide, junto à passagem de nível do Zuide, "Cavalo Branco", envolvendo a subtração de carvão mineral de vagões dos Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), para discutir a corrupção como fenómeno estrutural. Com base em entrevistas com especialistas da área da saúde e economia, e em referencial teórico de Adam Smith, Paulo Mauro, Douglass North e Hans Kelsen, conclui-se que a corrupção ultrapassa o desvio financeiro, configurando-se como uma violação ao Estado de Direito e um entrave ao desenvolvimento sustentável. O estudo defende que o seu combate requer não apenas leis severas, mas o fortalecimento institucional, transparência e educação ética.

Uma nova forma de medir a inteligência

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Felipe Domingos Jurema 09/10/2026

O presente artigo examina os fundamentos históricos da legítima e sua relação com a proteção patrimonial da família, considerando as transformações sociais que modificaram os pressupostos de dependência econômica dos sucessores. Busca-se compreender de que maneira a preservação do patrimônio familiar e a vulnerabilidade dos sobreviventes contribuíram para a construção do instituto e em que medida a mudança desse contexto suscita sua revisitação. A pesquisa é bibliográfica e documental, com abordagem histórico-jurídica, apoiada na doutrina e nas fontes normativas examinadas. O desenvolvimento percorre a relação entre propriedade, patriarcado e sucessão, a tradição romano-canônica, a tutela de órfãos e viúvas e a conformação da legítima no direito brasileiro. Em seguida, considera as mudanças na organização familiar, a emancipação feminina e a proteção decorrente da seguridade social. Conclui-se que a compreensão histórica da legítima permite identificar a finalidade protetiva que justificou sua consolidação, ao mesmo tempo que evidencia a necessidade de examinar a adequação do instituto diante das transformações da família e de suas condições de subsistência.

Eveline Aguiar dos Santos Alves 09/10/2026

O artigo examina a concretização do direito fundamental à educação a partir de três problemas interligados: a força jurídica das prestações educacionais, os limites da alegação estatal de escassez e a forma adequada de controle jurisdicional de políticas públicas. A pesquisa, de natureza jurídico-dogmática e documental, revisa doutrina, legislação e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, complementadas por estudos empíricos sobre a judicialização da educação infantil. A análise incorpora a Emenda Constitucional nº 108/2020, a Lei nº 14.113/2020, a Lei Complementar nº 220/2025, que instituiu o Sistema Nacional de Educação e disciplinou o Custo Aluno Qualidade (CAQ), e o Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 15.388/2026. Sustenta-se que a reserva do possível não autoriza genericamente o descumprimento de deveres educacionais: a impossibilidade financeira deve ser concretamente justificada à luz das vinculações constitucionais, dos mecanismos redistributivos do Fundeb, da execução orçamentária e dos parâmetros de qualidade. Como resultado, o trabalho sistematiza sete vetores para o controle jurisdicional das políticas educacionais, apresentados não como categorias inéditas, mas como organização analítica de critérios presentes na doutrina, no direito positivo, na jurisprudência e na pesquisa empírica. Conclui-se que a intervenção judicial é mais legítima quando distingue o resultado constitucionalmente devido dos meios administrativos de implementação, preserva a escolha técnica entre alternativas igualmente adequadas e seleciona técnicas individuais, coletivas