Artigos

Douglas Ferreira Aguiar 30/08/2026

O presente relatório apresenta uma análise do Índice de Desvantagem Vocal – 10 (IDV-10), instrumento de autoavaliação utilizado na área da voz para investigar a percepção do indivíduo acerca do impacto de um problema vocal em sua vida cotidiana. O protocolo é composto por dez questões, respondidas em uma escala de zero a quatro pontos, resultando em um escore total de zero a 40 pontos, sendo que valores mais elevados indicam maior percepção de desvantagem vocal. O trabalho aborda a área de aplicação do instrumento, as dimensões relacionadas à experiência vocal investigadas, seus procedimentos de aplicação, objetivos e indicadores de desfecho. Também é apresentado um caso clínico fictício, no qual o protocolo é preenchido hipoteticamente, permitindo discutir sua contribuição para o raciocínio clínico e para o acompanhamento fonoaudiológico. Por fim, são analisadas as principais vantagens e limitações do IDV-10, considerando sua praticidade, propriedades psicométricas e aplicabilidade clínica.

LUIS FILIPE DUARTE FERNANDES 20/08/2026

O artigo examina os limites da participação da inteligência artificial na formação da decisão judicial, tomando por marco teórico a teoria positiva da decisão de Richard Posner. Sustenta-se que a descrição realista da cognição judicial humana — intuitiva, parcialmente opaca e exercida em zona aberta na qual o material jurídico não determina o resultado — é o parâmetro adequado para medir o que a automação decisória efetivamente ameaça. Percorre-se a infraestrutura de inteligência artificial do Poder Judiciário brasileiro, com destaque para as ferramentas generativas dos tribunais superiores, e analisam-se os riscos documentados: o viés algorítmico, a insuficiência da supervisão humana posterior, a supressão legislativa da revisão por pessoa natural no art. 20 da LGPD, a jurisprudência fabricada e a injeção de comandos em peças processuais. Examina-se, alfim, a Resolução CNJ nº 615/2025, cuja arquitetura de classificação por risco se reputa acertada, conquanto comprometida por três déficits: a transparência facultativa do art. 19, § 6º, a ausência de consequência disciplinar do art. 40 e a exclusão do Supremo Tribunal Federal de seu alcance. Conclui-se que o valor ameaçado pela automação da decisão não é a exatidão nem a transparência, mas a imputabilidade, e formulam-se cinco proposições de lege ferenda.

Tiago Almeida Alves 14/08/2026

O presente artigo científico analisa a incidência dos institutos da supressio e da surrectio nas relações condominiais edilícias sob a ótica da boa-fé objetiva e da tutela da legítima confiança. Examina-se a superação da dicotomia rígida entre direitos reais e obrigacionais, compreendendo o condomínio como uma comunidade de interesses e relação patrimonial complexa. A partir de pesquisa dogmática e jurisprudencial centrada nos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e tribunais estaduais, investigam-se os principais cenários de aplicação prática, tais como a ocupação exclusiva de áreas comuns, alterações de fachada, desvios de destinação de unidades autônomas e critérios consuetudinários de rateio de despesas. Analisa-se a tensão entre a consolidação de situações fáticas pela inércia qualificada e os princípios da segurança jurídica imobiliária e da tipicidade dos direitos reais, destacando que a tutela da confiança possui caráter excepcional e eficácia puramente obrigacional, sem transferir a propriedade imobiliária. Por fim, propõem-se ferramentas operacionais e jurídicas de governança preventiva para mitigar a perda de prerrogativas pela coletividade condominial.

A relação entre literatura e música acompanha a história das manifestações artísticas e permanece presente nas produções culturais contemporâneas. Embora literatura e música tenham adquirido características próprias ao longo do tempo, a canção mantém estreita relação com a linguagem poética, sobretudo por meio do ritmo, da oralidade, da construção do eu lírico, da utilização de recursos expressivos e da representação da realidade social. Este artigo tem como objetivo discutir as possibilidades de aproximação entre literatura, música, cultura e ensino, considerando a letra de música como uma manifestação textual capaz de apresentar características poéticas e de contribuir para a formação crítica e cultural dos estudantes. Para tanto, realiza-se uma análise bibliográfica fundamentada em Aguiar (2019) e Castro (2024), articulando as discussões apresentadas em Letra de música: literatura ou não? e na tese Era uma vez uma parabólica enfiada na lama: a narrativa poético-musical de “Da lama ao caos”. A análise demonstra que a canção não deve ser compreendida exclusivamente como elemento de entretenimento, pois pode constituir espaço de expressão artística, representação social, construção identitária e reflexão crítica. Nesse sentido, sua utilização no ensino de literatura possibilita aproximar o conteúdo escolar das experiências culturais dos estudantes e ampliar a compreensão acerca das diferentes formas de manifestação da linguagem.

Lucas de Souza da Silva Chaves 01/07/2026

De caráter emergente breves e curtos terminologia e anteriormente Já postado seus campos de estudo trouxe as áreas a serem reconhecidas Profissionalmente falando esses campos são exatos

Lucas de Souza da Silva Chaves 01/07/2026

EU LUCAS DE SOUZA DA SILVA CHAVES FIZ BUSCAS E NÃO ENCONTREI E O BRASIL PODE SAIR NA FRENTE NESSES NOVOS CAMPOS DE ESTUDO A DESCOBRIR .

O presente artigo tem como objetivo analisar a importância da atuação do Ministério Público na implementação da Lei da Escuta Protegida, Lei nº 13.431/2017, como instrumento de proteção integral e de prevenção da revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, tendo como base a análise da legislação brasileira, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018, bem como documentos institucionais voltados à atuação ministerial e à implementação da escuta protegida. Discute-se que a efetividade da Lei nº 13.431/2017 depende da articulação entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, da elaboração de fluxos e protocolos de atendimento, da capacitação dos profissionais e do monitoramento das políticas públicas. Conclui-se que o Ministério Público exerce papel essencial na implementação da lei, pois sua atuação resolutiva, fiscalizatória e, quando necessário, judicial permite induzir políticas públicas, prevenir práticas institucionais revitimizantes e assegurar atendimento humanizado às crianças e adolescentes.

A vacinação em adultos e idosos representa uma importante estratégia de prevenção de doenças imunopreveníveis e promoção da saúde, contribuindo significativamente para a redução da morbimortalidade, das hospitalizações e dos custos relacionados à assistência em saúde. Entretanto, a redução das coberturas vacinais observada nos últimos anos tem se configurado como um importante desafio para a saúde pública, especialmente diante do envelhecimento populacional e do aumento da prevalência de doenças crônicas.

A vacinação em adultos e idosos representa uma importante estratégia de prevenção de doenças imunopreveníveis e promoção da saúde, contribuindo significativamente para a redução da morbimortalidade, das hospitalizações e dos custos relacionados à assistência em saúde. Entretanto, a redução das coberturas vacinais observada nos últimos anos tem se configurado como um importante desafio para a saúde pública, especialmente diante do envelhecimento populacional e do aumento da prevalência de doenças crônicas.

Rubens Moraes da Silva Filho 04/06/2026

A sífilis é uma infecção sexualmente transmissível causada pelo Treponema pallidum, cujo tratamento de escolha permanece sendo a benzilpenicilina benzatina, conforme o estágio clínico da doença. Nos casos de sífilis tardia, latente tardia ou de duração ignorada em pessoas não gestantes, recomenda-se benzilpenicilina benzatina 2,4 milhões UI, por via intramuscular, uma vez por semana, durante três semanas. Na prática clínica, entretanto, podem ocorrer variações no intervalo entre as doses, incluindo atraso ou antecipação da aplicação. Este artigo tem como objetivo analisar se a administração de uma dose com intervalo inferior a sete dias, especialmente no sexto dia, invalida o tratamento da sífilis em pessoa não gestante. Trata-se de uma revisão narrativa baseada em protocolos nacionais e internacionais. Observou-se que os documentos recomendam intervalo semanal entre as doses, mas o critério explícito de reinício, em pessoas não gestantes, está relacionado ao atraso superior a 14 dias. Não foi identificado critério claro que invalide automaticamente uma dose administrada com seis dias de intervalo. Conclui-se que o intervalo de seis dias não é ideal, mas não configura, isoladamente, causa obrigatória de invalidação do tratamento, devendo haver registro adequado e seguimento sorológico.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o saneamento é reconhecido como um direito humano básico, e consiste no controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem efeito deletério sobre seu bem-estar físico, mental ou social. As doenças de transmissão oral-fecal são infecções causadas por microrganismos que se disseminam principalmente pela ingestão de água ou alimentos contaminados por fezes humanas ou animais. Analisar e discutir a relação entre saneamento básico e a ocorrência de doenças entéricas, identificando a influência da infraestrutura sanitária na saúde pública. Foi realizado uma revisão bibliográfica sistemática integrativa em fontes como o Google Acadêmico e SciElo, abrangendo publicações entre 2021 e 2026. Foram utilizados os descritores: “saneamento básico”, “doenças entéricas”, “saúde pública” e “doenças de veiculação hídrica”. Os critérios de inclusão selecionaram artigos publicados entre os anos de 2021 e 2026; publicações em português, artigos legíveis, bases de dados autênticas, bibliografias relacionadas ao tema. Os resultados apontam que a principal relação entre saneamento básico e a incidência de doenças entéricas se dá pela precariedade dos serviços e da fiscalização de sanitária em comunidades de baixa renda e de estado de vulnerabilidade. Conclui-se que, é indispensável a ampliação dos investimentos em infraestrutura sanitária, bem como o fortalecimento das políticas públicas voltadas à universalização dos serviços de saneamento. Paralelamente, ações de educação em saúde devem ser incentivadas para promover hábitos de hi

Leticia Marquesini Sanches 12/05/2026

O presente artigo examina o dano estético no âmbito das cirurgias plásticas, diferenciando a cirurgia plástica estética da reparadora, bem como as obrigações de meio e de resultado no que tange à responsabilidade civil do cirurgião plástico.

Leticia Marquesini Sanches 06/05/2026

O presente artigo examina o novo crime de Vicaricídio incluído no Código Penal e as demais alterações promovidas no ordenamento jurídico pela Lei nº 15.384/26, em especial nas Leis Maria da Penha e de Crimes Hediondos.

Lucas de Souza da Silva Chaves 14/04/2026

Proposição ppdb

Lucas de Souza da Silva Chaves 14/04/2026

Estilo filosófico e filantrópico

Lucas de Souza da Silva Chaves 14/04/2026

Sangô Cácáue

Lucas de Souza da Silva Chaves 14/04/2026

Sangô Cácáue

Edson Filipe Brandão Rios Ribeiro 10/04/2026

O presente artigo examina o regime jurídico das autarquias de fiscalização profissional no direito brasileiro, com especial atenção às suas peculiaridades em relação ao regime jurídico da Fazenda Pública. Parte-se de uma análise estrutural da Administração Pública direta e indireta, para, em seguida, investigar a natureza jurídica dos conselhos profissionais como autarquias especiais. A partir disso, são analisadas duas importantes distinções jurisprudenciais: (i) a obrigatoriedade de recolhimento de custas processuais em execuções fiscais, em contraste com a isenção conferida à Fazenda Pública; e (ii) a não submissão dessas entidades ao regime de precatórios. Sustenta-se que tais peculiaridades revelam uma tensão entre a natureza pública dessas entidades e sua autonomia institucional e financeira, evidenciando a construção jurisprudencial de um regime jurídico híbrido.

Lucas de Souza da Silva Chaves 05/04/2026

História e filantropia de Lucas de Souza da Silva Chaves

Lucas de Souza da Silva Chaves 05/04/2026

História e filantropia de Lucas de Souza da Silva Chaves