O presente estudo analisa a importância da prática do jiu-jítsu como ferramenta estratégica de aprimoramento técnico, físico e emocional na formação e atuação dos policiais militares do Paraná. A pesquisa fundamenta-se em evidências empíricas e experiências internacionais que demonstram a eficácia do jiu-jítsu na redução de lesões durante ocorrências, no controle emocional dos agentes e na aplicação proporcional da força. O trabalho propõe a implementação do Programa Permanente de Treinamento Policial em Jiu-Jítsu (PPT-JJ), a ser inserido na grade curricular da Polícia Militar do Paraná, com aulas três vezes por semana e metodologia progressiva, abrangendo desde fundamentos básicos até técnicas avançadas de imobilização e desescalada de conflitos. O programa visa fortalecer o preparo físico, técnico e ético dos policiais, promovendo intervenções mais seguras, eficientes e alinhadas aos direitos humanos. A avaliação do PPT-JJ será contínua e multifacetada, considerando indicadores como redução de lesões, uso da força, desempenho operacional e percepção da comunidade. Conclui-se que a integração do jiu-jítsu à formação policial contribui para a construção de uma segurança pública mais humana, preventiva e legitimada socialmente, consolidando a Polícia Militar do Paraná como referência nacional em capacitação e uso proporcional da força.

Maxwell Ferreira Gomes 13/09/2025

Este trabalho tem por objetivo analisar a questão da natureza jurídica dos ofendículos e a proporcionalidade no uso dos ofendículos. Para tanto, levou-se em consideração que os ofendículos são os objetos instalados para proteger a propriedade privada de determinada pessoa, como exemplos de ofendículos, pode-se citar: cacos de vidros colocados nos muros, cercas elétricas, cães de guarda, entre outros. Assim, tendo em vista que o objetivo dos ofendículos é evitar que ocorra uma lesão a algum bem juridicamente protegido, observou-se que na prática estava havendo um excesso, por parte dos proprietários dos bens e, por este motivo, a doutrina e a jurisprudência são importantíssimos instrumentos para estabelecer como deve ser a instalação desses objetos. Porém a doutrina diverge quanto à natureza jurídica dos ofendículos, sendo que alguns doutrinadores entendem tratar-se de uma legítima defesa preordenada, enquanto outros que a natureza jurídica é de exercício regular do direito, tal fato ocorre porque o Código Penal estabelece os requisitos necessários para que se configure a legítima defesa ou o exercício regular do direito e os autores que afirmam que a natureza jurídica é de exercício regular do direito afirmam que os ofendículos não cumprem os requisitos para que se configure legítima defesa. Outro ponto relevante quanto aos ofendículos está na análise, do caso concreto, se houve ou não proporcionalidade na conduta de instalação dos ofendículos, tendo em vista, que em muitos casos que são mostrados pela mídia, há um excesso do direito de defesa.

ANNELISE MASSANI ROMERO CAVALCANTE 03/09/2025

O presente artigo tem como objetivo principal, evidenciar a interdependência entre os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana e o sistema judiciário. Esses conceitos se desenvolveram ao longo do tempo de forma progressiva, sempre pautados na valorização do ser humano e na intenção de garantir a todas as pessoas o acesso a uma justiça que respeite sua dignidade. Outrossim, este trabalho tem como objetivo específico, ressaltar a importância da Justiça Restaurativa no contexto do Sistema Judiciário Brasileiro, que surge como uma abordagem complementar e enriquecedora, voltada à pessoa humana. Também, serão abordadas de maneira concisa, a evolução e a aplicação de cada um desses temas, bem como as perspectivas dos doutrinadores e especialistas de diversas áreas. A metodologia empregada consiste na abordagem dedutiva, fundamentada na análise de doutrinas, sendo a pesquisa realizada de forma teórica e qualitativa. Assim, a partir das informações obtidas, é possível afirmar que a Justiça Restaurativa é um mecanismo relevante à disposição do Judiciário, reconhecendo, que por trás de cada caso concreto, existem pessoas reais, dotadas de histórias, sentimentos e necessidades, que almejam alcançar a verdadeira justiça.

João Lucas Rizzo Chaves 13/08/2025

O presente artigo jurídico busca pormenorizar a evolução doutrinária e jurisprudencial que consolidou a atuação da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis, apresentando as noções introdutórias do instituto, passando pelo recente embasamento jurisprudencial e chegando até o pioneirismo da atuação no procedimento de Suspensão de Liminar. Inicialmente, busca-se explicitar o conceito, natureza jurídica e evolução jurisprudencial, evidenciada por precedente paradigmático do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu quatro requisitos para a atuação da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis, destacando-se dois deles em especial. Após a parte introdutória, adentra-se especificamente na atuação da instituição no procedimento de Suspensão de Liminar, também chamado Suspensão de Segurança, corroborado pela atuação em caso específico da Defensoria Pública de São Paulo, com base em Parecer da Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direitos da UERJ, que assentou as bases para a defesa da chamada "suspensão da suspensão de liminar", tendo como pressuposto básico a defesa do interesse público primário.

O presente artigo é fruto da pesquisa quanto ao cenário econômico brasileiro no que tange às criptomoedas, através da análise do Bitcoin, com o fim último de tentar classificar em termos jurídicos essa tecnologia. Para tanto, analisou-se a evolução da moeda, instituto a que o Bitcoin é comparado e classificado, bem como o paradigma que propiciou o seu surgimento e manutenção, inclusive aqueles de caráter ilícito. Em seguida, fez-se uma comparação do Bitcoin e os institutos de maior expressão no âmbito econômico, como a moeda, o valor mobiliário, commodity e ativo financeiro, concluindo esse trabalho pelo maior grau de similitude entre o Bitcoin e o instituto da moeda, embora, para tanto, necessite perpassar pelo crivo estatal através de regulamentação, e não vedação. Na pesquisa foi utilizado o método dedutivo, com revisão da literatura, interpretação de texto normativo e análise de decisões judiciais.

Camila Martins de Sousa 05/08/2025

A pesquisa analisa a importância do dever de informação nas relações de consumo. Através de informações claras e considerando a vulnerabilidade informacional e comportamental do consumidor é possível garantir o entendimento das cláusulas e dos compromissos estabelecidos na relação de consumo firmada. A clareza semântica do acordo afasta a assimetria informacional entre as partes evitando a aplicação das normativas protetivas do Código de Defesa do Consumidor no caso de descumprimento desse dever.

Murilo José Violaro Pinto 05/08/2025

Devido à grande demanda de ações judiciais em curso na Justiça brasileira, é comum certa demora no julgamento dos processos, o que acaba resultando na paralisação dos recursos de agravos de instrumento que, muitas vezes, resulta na superveniência de sentença, o que, geralmente, pode obstar o conhecimento do agravo de instrumento. Este estudo teve o objetivo de analisar as hipóteses de perda do objeto recursal do agravo de instrumento ante a superveniência de sentença de mérito no processo de origem, sem esgotá-las, a fim de identificar essas hipóteses e distinguir possíveis decisões equivocadas de decisões corretas. Analisou-se os requisitos e características dos recursos de agravo de instrumento e de agravo interno, e suas disposições previstas no Código de Processo Civil de 2015, bem como algumas hipóteses em que o julgamento do recurso de agravo de instrumento se faz necessária, mesmo sobrevindo sentença no processo de origem, e hipóteses em que não subsiste interesse no julgamento do agravo de instrumento, face ao julgamento do processo de origem. Dentre os autores pesquisados para a constituição conceitual deste trabalho destacaram-se José Frederico Marques (1997), Marcus Vinicius Rios Gonçalves (2008) e Humberto Thoedoro Junior (2009). A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória tendo como coleta de dados o levantamento bibliográfico e jurisprudencial. A conclusão mais relevante é a ponderação do binômio interesse e utilidade no julgamento do recurso para identificar as hipóteses de perda ou não do objeto recursal.

Camila Martins de Sousa 03/08/2025

A pesquisa analisa a importância da educação em direitos realizada pela Defensoria Pública na sociedade. Através do conhecimento ocorre um processo emancipatório da população, pois só é possível reivindicar direitos que se tenha conhecimento. Logo, a Defensoria, em sua função institucional, fomenta uma consciência crítica capaz de modificar a sociedade.

Maxsuell Aquiles 31/07/2025

Este artigo explora a influência do design gráfico na evolução das revistas de games, desde os primeiros exemplares impressos até as publicações digitais mais recentes. Ao analisar capas icônicas, layouts internos, tipografia e uso de cores, o texto mostra como o design não apenas atrai leitores, mas também molda a identidade visual e cultural dessas revistas ao longo das décadas. A proposta é destacar o papel do design como elemento essencial na experiência de leitura e no fortalecimento do vínculo emocional com o universo dos games.

Camila Martins de Sousa 27/07/2025

A pesquisa analisa a importância da Resolução nº492/2023 do Conselho Nacional de Justiça que determinou a adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário pelos magistrados para efetivação da equidade de gênero. Tal aplicação trará uma mudança de realidade para as mulheres que buscam o Poder Judiciário, bem como para a sociedade, haja vista a mudança de paradigma que fortalecerá um viés emancipatório dos direitos das mulheres.

Rodrigo Donizete Dias 23/07/2025

Este artigo analisa a aplicação da Metodologia Suzuki em instituições educacionais e projetos sociais, destacando seus impactos no desenvolvimento integral dos alunos. Baseada na filosofia de Shinichi Suzuki, a abordagem parte do princípio de que toda criança é capaz de aprender música da mesma forma que aprende sua língua materna, por meio da escuta, repetição, incentivo e afeto. A pesquisa, de natureza bibliográfica e qualitativa, investiga os efeitos da metodologia não apenas na aprendizagem musical, mas também na formação ética, emocional e social dos alunos. Os resultados apontam que, mesmo diante de desafios como a formação de professores e a limitação de recursos, o método promove inclusão, autonomia, cooperação e sensibilidade. Conclui-se que a Metodologia Suzuki, além de ser uma proposta eficaz de ensino musical, contribui significativamente para a construção de uma educação mais humanizada, afetiva e transformadora.

Maria Dairly Ferreira Bezerra 16/07/2025

O presente artigo examina o modo como o processo histórico de constitucionalização tem reconfigurado a responsabilidade civil no Brasil, impactando diretamente o sistema jurídico, sobretudo no que tange à proteção dos direitos fundamentais. Para alcançar esse objetivo, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, com análise das principais contribuições doutrinárias e normativas que fundamentam a compreensão contemporânea da responsabilidade civil sob a perspectiva constitucional. Os resultados evidenciam que a constitucionalização do Direito Civil introduziu uma nova hermenêutica jurídica, pautada pelos valores e princípios constitucionais, o que fortalece a tutela dos direitos fundamentais e redefine a função social da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro.

Eliézer Guedes de Oliveira Junior 11/07/2025

O artigo analisa a função normativa do direito na regulação das condutas sociais cotidianas, partindo da compreensão do direito como um fenômeno social que ultrapassa sua dimensão formal. A convivência humana, desde os primórdios, demandou a criação de normas para organizar os comportamentos em sociedade. O direito surge como instrumento estruturante da vida social, influenciado por fatores históricos, culturais e políticos. O objetivo do estudo é investigar como o direito exerce sua função normativa na prática social, orientando condutas e internalizando valores coletivos. A metodologia adotada combina revisão bibliográfica com análise documental de normas jurídicas brasileiras. Os resultados evidenciam que o direito atua não apenas por meio de sanções, mas também pela antecipação de comportamentos, previsibilidade das relações e conformação de expectativas sociais. Destaca-se, ainda, que a eficácia normativa do direito depende de sua capacidade de adaptação às transformações sociais contemporâneas, como a evolução tecnológica, os novos paradigmas culturais e as demandas por inclusão e pluralidade. Conclui-se que a função normativa do direito permanece essencial para a organização social, mas exige constante atualização e diálogo com a realidade concreta da sociedade.

Gabriel Tavares Costa 20/05/2025

A esclerose sistêmica é uma doença autoimune caracterizada pela fibrose progressiva da pele e dos órgãos internos, podendo afetar diversos sistemas do corpo humano. A cavidade oral é uma das áreas frequentemente comprometidas pela doença, com manifestações que podem variar desde dificuldades funcionais até complicações estéticas, tais como microstomia, atrofia das glândulas salivares e refluxo estomacal. Essas alterações elevam o risco de cáries, infecções periodontais, reabsorção óssea mandibular e edentulismo. Este artigo tem como objetivo relatar um caso clínico de um paciente com esclerose sistêmica e discutir os impactos dessa condição na saúde bucal.

Rodrigo Donizete Dias 04/05/2025

Resumo-O presente estudo analisa a presença e a importância do lúdico na aplicação da metodologia Suzuki no ensino de música para crianças. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica com foco em publicações acadêmicas, artigos científicos e relatos de experiências educacionais relacionados à musicalização infantil. A investigação tem como objetivo compreender de que maneira a ludicidade contribui para a motivação, o desenvolvimento técnico e emocional, e o engajamento das crianças no processo de aprendizagem musical. Os resultados apontam que o método Suzuki, ao integrar o brincar à prática instrumental, proporciona um ambiente afetivo, acolhedor e estimulante, que favorece a permanência dos alunos e a internalização dos conteúdos musicais. O envolvimento dos pais e a valorização do coletivo também se destacam como fatores que reforçam os vínculos entre a criança, a música e sua rede de apoio. Conclui-se que o lúdico não é um recurso auxiliar, mas um componente essencial para o êxito da metodologia Suzuki, tornando o aprendizado mais significativo e humanizado. A pesquisa contribui com a valorização de práticas pedagógicas sensíveis ao universo infantil e reforça a importância de abordagens que respeitam o ritmo natural da criança, promovendo o desenvolvimento integral por meio da arte.

MICHELINE NUSS DEL QUIQUI 25/03/2025

O presente trabalho vem abordar o papel do sono na memória. Recentemente a comunidade científica tem demonstrado bastante interesse em relação ao sono e os aspectos relacionados ao mesmo. Tal interesse tem sido fomentado pelo desenvolvimento de novas técnicas de pesquisa que permitem novas abordagens no estudo do sono. Soma-se a isso a constatação do provável fato de que alguns dos processos neurobiológicos que ocorrem no sono são necessários para a manutenção da saúde física e cognitiva do ser humano. O principal objetivo deste trabalho é demonstrar a importância do sono para uma boa manutenção ativa da memória. A metodologia adotada será uma análise bibliográfica de literatura, com ênfase em livros atuais, entre 2015 a 2025, e mais relevantes sobre o tema. Conclui-se que o estímulo emocional intensifica a consolidação das memórias, sendo que já está sendo testada a hipótese seletiva de consolidação da memória humana efetiva do sono, que parece estar presente apenas na sequência do sono no fim da noite, demonstrando que essas memórias persistem por vários anos.

Wesley Barbosa Rodrigues 22/03/2025

O texto explora o uso emergente de Inteligência Artificial (IA) na segurança de redes de computadores, destacando como algoritmos de aprendizado de máquina podem identificar padrões anômalos e detectar ameaças em tempo real. A pesquisa bibliográfica exploratória de natureza qualitativa, investiga a eficácia da IA na detecção de intrusões, redução de falsos positivos e resposta a incidentes. O objetivo principal é analisar como a IA pode aprimorar a segurança em redes, monitorando dispositivos como switches, roteadores e servidores, e antecipando vulnerabilidades. A relevância do estudo reside na crescente frequência e complexidade dos ataques cibernéticos, que exigem soluções robustas e adaptativas. A integração da IA aos sistemas de segurança busca superar métodos tradicionais, fortalecendo a segurança preditiva com análises de dados históricos e tendências.

Amannda de Sales Lima 10/03/2025

Os conceitos de modernidade são analisados sob as perspectivas pós-colonial e decolonial, ambas críticas ao eurocentrismo. Os pós-coloniais destacam a imposição de racionalidade pela colonização, enquanto os decoloniais enfatizam a colonialidade como estrutural na modernidade. O feminismo contribui ao desafiar paradigmas androcêntricos e ao incorporar a categoria de gênero nas críticas ao colonialismo. A interseção entre feminismo e decolonialismo evidencia o papel do gênero na colonialidade do poder. No Direito, a Teoria Pura de Kelsen busca neutralidade, mas ignora influências sociais. Bourdieu demonstra como o poder simbólico molda saberes, tornando a neutralidade jurídica uma falácia.

Douglas Ferreira Aguiar 10/03/2025

O objetivo desse artigo é identificar o papel do docente no ensino e aprendizagem de jovens e adultos. Trata-se de um estudo bibliográfico, de natureza qualitativa, o qual adotou os seguintes procedimentos para levantamento e análise da bibliografia: Busca, seleção e análise dos textos. Utilizou-se para a busca os seguintes descritores: Educação de Jovens e Adultos; Docentes; Processo de ensino aprendizagem. As reflexões incluem o ensino aprendizagem e seus diferentes métodos de ensino; Os benefícios da EJA para o corpo discente; Atuação do docente na educação da EJA. Concluiu-se com o presente artigo, que o papel do docente vai além do ensinamento básico, pois o mesmo precisa de pesquisas contínuas para atuar de forma significativa e inovadora para os jovens e adultos.

Maria Orsi Cembranelli 02/03/2025

O artigo analisa a interação entre o Código Civil (CC) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pelo diálogo das fontes. Destaca-se que, apesar das diferenças principiológicas, o CC incorporou aspectos sociais que o aproximam do CDC. A teoria, defendida por Cláudia Lima Marques, propõe a aplicação da norma mais favorável ao consumidor. O estudo examina decisões do STJ sobre prazos prescricionais, demonstrando um equilíbrio entre os códigos. Conclui-se que o tribunal adota o diálogo das fontes, mas nem sempre prioriza a norma mais benéfica ao consumidor, privilegiando, em alguns casos, a especialidade do CDC.