O presente artigo tem como objetivo analisar a importância da atuação do Ministério Público na implementação da Lei da Escuta Protegida, Lei nº 13.431/2017, como instrumento de proteção integral e de prevenção da revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, tendo como base a análise da legislação brasileira, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018, bem como documentos institucionais voltados à atuação ministerial e à implementação da escuta protegida. Discute-se que a efetividade da Lei nº 13.431/2017 depende da articulação entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, da elaboração de fluxos e protocolos de atendimento, da capacitação dos profissionais e do monitoramento das políticas públicas. Conclui-se que o Ministério Público exerce papel essencial na implementação da lei, pois sua atuação resolutiva, fiscalizatória e, quando necessário, judicial permite induzir políticas públicas, prevenir práticas institucionais revitimizantes e assegurar atendimento humanizado às crianças e adolescentes.

A vacinação em adultos e idosos representa uma importante estratégia de prevenção de doenças imunopreveníveis e promoção da saúde, contribuindo significativamente para a redução da morbimortalidade, das hospitalizações e dos custos relacionados à assistência em saúde. Entretanto, a redução das coberturas vacinais observada nos últimos anos tem se configurado como um importante desafio para a saúde pública, especialmente diante do envelhecimento populacional e do aumento da prevalência de doenças crônicas.

Lucas de Souza da Silva Chaves 14/04/2026

Proposição ppdb

Lucas de Souza da Silva Chaves 14/04/2026

Estilo filosófico e filantrópico

Lucas de Souza da Silva Chaves 14/04/2026

Sangô Cácáue

Lucas de Souza da Silva Chaves 14/04/2026

Sangô Cácáue

Lucas de Souza da Silva Chaves 05/04/2026

História e filantropia de Lucas de Souza da Silva Chaves

Lucas de Souza da Silva Chaves 05/04/2026

História e filantropia de Lucas de Souza da Silva Chaves

Lucas de Souza da Silva Chaves 29/03/2026

Novo Indioma brasileiro desenvolvido com trabalho de grafia e ortografia e conhecimentos em técnicas de linguagem e adoção de língua alfabetizada modelo de indioma conceito avançado com descrição real da língua e alfabeto e pronuncia ( substituição de indioma alternativos ) Usuán Brasileiro U-BR língua Usuán

Lucas de Souza da Silva Chaves 28/03/2026

Alfabetização de indioma

Lucas de Souza da Silva Chaves 28/03/2026

Proclamação da causa

Lucas de Souza da Silva Chaves 24/03/2026

Proposta para desburocratizar uma nação de governança a força de soberania a se retratar como nação de autonomia flexível e legal e licita .

Marcio Henrique Francisco de Souza 20/03/2026

O presente artigo analisa criticamente a interseção entre o processo penal e a violência de gênero no Brasil, a partir do contexto histórico e social de desigualdades estruturais. Parte-se da compreensão de que o sistema de justiça penal, embora tenha evoluído com a promulgação da Lei Maria da Penha, ainda reproduz práticas de violência simbólica e institucional contra as mulheres, especialmente no âmbito da violência processual. Examina-se o papel da ação penal pública incondicionada, a recusa da mediação penal, a violência digital de gênero e a necessidade de uma abordagem interseccional e com perspectiva de gênero por parte dos operadores do Direito. Conclui-se que o enfrentamento da violência de gênero no processo penal requer não apenas mecanismos legais adequados, mas também uma transformação cultural e institucional do Judiciário.

Lucas de Souza da Silva Chaves 18/03/2026

Estilo de vida do Blackblocker

Lucas de Souza da Silva Chaves 14/03/2026

Teorias diversas - Contextualização formal

Rael Bispo Beserra 05/03/2026

Segundo Bauman, vivemos uma fase da história que se caracteriza pelo derretimento dos sólidos estruturais da sociedade, isto é, uma época em que nem narrativas universalizantes nem estruturas tradicionais são privilegiadas nas sociedades ocidentalizadas, gerando uma fluidez dinâmica e sem controle. À parte a propriedade do termo, fato é que o avanço tecnológico, medicinal e espacial, nos trouxeram mudanças no pensamento social em dimensões jamais notadas. Diante do pressuposto baumaniano, este artigo reflete acerca das implicações do momento histórico na construção social das pessoas idosas e discute a necessidade de novos modos-de-ser desta população. A metodologia consta de uma revisão bibliográfica do muito que já foi escrito acerca do envelhecimento, mediada pela perspectiva psicossocial de seus autores. O artigo pretende contribuir para a compreensão de que não é mais possível permanecermos no paradigma que fazia elogios ao envelhecimento nem nos determinismos que invisibilizam a criativa construção identitária do idoso.

Lucas de Souza da Silva Chaves 26/02/2026

Reforma proposta

Lucas de Souza da Silva Chaves 26/02/2026

Manifesto contra a violação regular de direitos humanos eficiente Com designação a referência de vulnerabilidades em funcionamento de leis .

Carlos Alves da Costa 25/02/2026

O presente artigo sintetiza as discussões desenvolvidas acerca do macroprocesso de contratações públicas, com ênfase na evolução dos mecanismos de controle administrativo e popular no contexto da Lei nº 14.133/2021. Abordou-se a superação de uma lógica meramente formal de controle, destacando-se a centralidade do planejamento, da gestão de riscos e da eficiência administrativa. Analisou-se o modelo das linhas de defesa como instrumento estruturante de governança, voltado à atuação preventiva e corretiva, sem prejuízo da consecução do interesse público. Também se evidenciou a importância da participação social como fator de legitimação democrática das contratações. Por fim, ressaltou-se que o aperfeiçoamento contínuo do controle é condição indispensável para a consolidação de padrões éticos, de transparência e de boa governança na Administração Pública.

Lucas de Souza da Silva Chaves 25/02/2026

Contextualização do Investigador Espiritual Independente Que trabalha em ou sem sigilo com ou sem fins lucrativos Apurando os fatos desmantelando desordens e mistérios.