Introdução

A efetividade da tutela jurisdicional constitui um dos pilares do processo civil contemporâneo, na medida em que o direito de ação somente se concretiza quando assegura às partes a possibilidade de obter um provimento judicial justo e adequado. Nesse contexto, o ônus da prova revela-se elemento essencial para o equilíbrio processual, pois determina a quem incumbe demonstrar os fatos alegados.

O modelo clássico de repartição estática do ônus probatório, consagrado pelo art. 333 do Código de Processo Civil de 1973, mostrava-se insuficiente para lidar com litígios marcados por acentuada desigualdade entre as partes. A rigidez dessa regra gerava, em muitos casos, a impossibilidade prática de comprovação dos fatos, comprometendo o acesso à justiça e a realização da justiça material.

Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a distribuição dinâmica do ônus da prova foi expressamente incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro (art. 373, §1º), positivando uma tendência já presente na doutrina e jurisprudência. Essa técnica busca superar a assimetria de informações e atribuir o encargo probatório à parte que efetivamente possui melhores condições de produzi-lo, reforçando a concretização dos princípios constitucionais do contraditório, da isonomia e do devido processo legal.

1. Conceito de Prova

A palavra “prova” tem origem no latim probatio, que significa exame, aprovação, confirmação ou verificação. No campo jurídico, o termo apresenta caráter polissêmico, abarcando diferentes acepções: pode designar a fonte de prova (o elemento de onde provém a informação), o meio de prova (o instrumento utilizado para demonstrar um fato) ou ainda a prova como resultado, isto é, a convicção alcançada a partir da atividade probatória.

Sob essa ótica, a prova pode ser entendida como o meio de demonstrar a veracidade dos fatos relevantes e controvertidos, de modo a permitir ao juiz a formação de seu convencimento. Trata-se, portanto, de atividade voltada à reconstrução histórica dos acontecimentos que constituem a base da demanda judicial.

Segundo Alexandre Freitas Câmara, a prova é “todo elemento trazido ao processo para contribuir com a formação do convencimento do juiz a respeito da veracidade das alegações concernentes aos fatos da causa”. Haroldo Lourenço, por sua vez, destaca que a prova deve ser compreendida como todo elemento capaz de colaborar na formação da cognição do juiz, estando intimamente relacionada ao princípio do contraditório, pois assegura às partes a participação efetiva na construção da decisão judicial.

A doutrina também distingue o aspecto objetivo da prova — entendido como os meios processuais de demonstração dos fatos — de seu aspecto subjetivo, que se refere à convicção pessoal formada pelo magistrado diante do material probatório. Essa dualidade demonstra que a prova é, ao mesmo tempo, um dado objetivo (documentos, testemunhos, perícias) e uma experiência subjetiva (o convencimento judicial).

No plano constitucional, a relevância da prova é reconhecida pela Constituição Federal, que assegura em seu art. 5º, inciso LV, o direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, e, no inciso LVI, veda a utilização de provas ilícitas. A prova, portanto, além de ser instrumento técnico-processual, é garantia fundamental para a preservação da legitimidade e justiça das decisões jurisdicionais.

Por fim, como bem sintetiza Câmara, a prova pode ser considerada a “alma do processo de conhecimento”, pois é por meio dela que se torna possível transformar alegações em fatos juridicamente relevantes, orientando a solução judicial da controvérsia e promovendo segurança jurídica às partes envolvidas.

2. Princípios Norteadores da Prova

O Novo Código de Processo Civil consolidou importantes princípios que orientam a atividade probatória, todos voltados à efetividade da tutela jurisdicional.

O primeiro é o princípio da cooperação (art. 6º, CPC/2015), que exige atuação colaborativa entre juiz e partes na construção do processo. O magistrado deixa de ser mero espectador e assume posição ativa na condução do contraditório, sempre em busca de decisão justa e efetiva.

O segundo é o princípio da boa-fé e da lealdade processual, pelo qual as partes devem atuar com veracidade e respeito mútuo, evitando condutas abusivas. Esse dever é extensivo inclusive a terceiros, que, de acordo com o art. 380 do CPC, têm a obrigação de informar fatos relevantes e exibir documentos sob sua posse.

Também se destacam o princípio da adequação procedimental, que permite adaptar o processo às peculiaridades do caso concreto, e o princípio da atipicidade das provas (art. 369, CPC/2015), segundo o qual é possível a utilização de todos os meios legítimos para demonstração da verdade dos fatos.

Por fim, o princípio do convencimento motivado (art. 371, CPC/2015) assegura que o juiz deve fundamentar a valoração das provas produzidas, em observância ao contraditório e à ampla defesa.

Em conjunto, esses princípios reforçam a ideia de um processo cooperativo, flexível e comprometido com a busca da verdade real e da justiça material.

3. Ônus da Prova: aspectos gerais e regime estático

O ônus da prova é tradicionalmente definido como a conduta processual exigida das partes para demonstrar a veracidade dos fatos por elas alegados. Não se trata de dever jurídico, mas de encargo: quem não se desincumbe de provar o que afirma assume o risco de ver sua pretensão rejeitada, em razão do princípio de que “fato alegado e não provado equivale a fato inexistente”.

A doutrina distingue dois aspectos do instituto. O ônus subjetivo orienta o comportamento das partes durante a instrução, indicando a quem compete provar determinado fato. Já o ônus objetivo funciona como regra de julgamento, aplicável pelo juiz quando, ao final da instrução, não houver prova suficiente. Nesse caso, o magistrado deve decidir contra a parte que detinha o encargo probatório e não o cumpriu, conforme a regra estática prevista no art. 333 do CPC/1973.

Ainda, o ônus pode ser classificado em perfeito — quando seu descumprimento acarreta necessariamente prejuízo, como a perda do direito de recorrer — e imperfeito, hipótese em que o descumprimento não gera, de imediato, desvantagem, pois a prova pode ser suprida por iniciativa do juiz ou pela parte contrária.

Nesse regime estático, cabia ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu demonstrar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos. Embora simples e objetivo, esse modelo mostrava-se insuficiente em litígios marcados por desigualdade informacional, motivo pelo qual a doutrina e a jurisprudência passaram a questionar sua rigidez, abrindo caminho para a teoria da distribuição dinâmica.

4. Teoria Dinâmica da Distribuição do Ônus da Prova

A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova surgiu como reação às limitações do modelo estático, ao reconhecer que impor rigidamente o encargo ao autor ou ao réu nem sempre conduzia a uma solução justa. Inspirada na filosofia utilitarista de Jeremy Bentham e desenvolvida na América Latina por Jorge W. Peyrano e Augusto M. Morello, a teoria propõe que o ônus probatório seja atribuído à parte que se encontre em melhores condições de produzi-lo, conforme as circunstâncias do caso concreto.

No Brasil, Antônio Janyr Dall’Agnol Junior foi um dos principais defensores da teoria, ao sustentar a impossibilidade de fixação abstrata do encargo probatório e a necessidade de considerar o caso em sua concretude. A doutrina nacional, com autores como Haroldo Lourenço e Alexandre Freitas Câmara, reforça que o processo deve ser visto sob uma ótica dinâmica, em que direitos e deveres se alternam ao longo da marcha processual.

Antes mesmo de sua positivação, a jurisprudência pátria já aplicava a técnica em hipóteses específicas, sobretudo em litígios de responsabilidade médica e de consumo, nos quais a assimetria informacional dificultava a comprovação por uma das partes. O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade da redistribuição probatória, desde que fundamentada e respeitado o contraditório.

Com o Código de Processo Civil de 2015 (art. 373, §1º), a teoria ganhou respaldo legal, permitindo ao magistrado redistribuir o encargo probatório sempre que houver impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprimento, ou quando uma das partes tiver maior facilidade de acesso às provas. Assim, a dinamização deixou de ser uma construção exclusivamente doutrinária e jurisprudencial para consolidar-se como técnica processual legítima e instrumento de efetividade da tutela jurisdicional.

5. Aplicações práticas da teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova

A teoria dinâmica do ônus da prova consolidou-se especialmente em litígios caracterizados por acentuada desigualdade técnica ou informacional entre as partes. Um dos campos mais recorrentes é o da responsabilidade civil médica, em que ao paciente seria praticamente impossível comprovar o erro, ao passo que os profissionais de saúde detêm melhores condições de documentar os procedimentos realizados.

Outro exemplo significativo está nas relações de consumo, em que o fornecedor possui maior acesso a informações e registros técnicos dos produtos ou serviços. Nessas hipóteses, impor rigidamente ao consumidor o encargo probatório significaria inviabilizar a tutela de seus direitos.

A doutrina e a jurisprudência também apontam a relevância da aplicação em contratos complexos e relações assimétricas, nas quais uma das partes concentra os meios de prova. O Superior Tribunal de Justiça, mesmo antes da positivação da teoria no CPC/2015, já reconhecia a possibilidade de redistribuir o encargo probatório como instrumento de justiça e equilíbrio processual.

Em todos esses casos, a técnica da dinamização reforça a função social do processo, permitindo que a decisão judicial se baseie em uma instrução mais justa e condizente com as peculiaridades do litígio.

6. Considerações Finais

A positivação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova pelo Código de Processo Civil de 2015 representou importante avanço para o direito processual brasileiro. Ao superar o modelo estático, o legislador consagrou uma técnica mais adequada à realidade contemporânea, marcada por relações jurídicas complexas e frequentemente desiguais.

A possibilidade de redistribuição do encargo probatório, desde que fundamentada e observados o contraditório e a ampla defesa, reforça a função instrumental do processo e assegura maior efetividade à tutela jurisdicional. Essa técnica revela-se especialmente necessária em litígios de consumo, responsabilidade civil médica e demais situações em que há nítida assimetria de informações entre as partes.

Conclui-se, portanto, que a dinamização do ônus da prova não apenas fortalece o acesso à justiça, mas também consolida o compromisso do processo civil brasileiro com a justiça material. Mais do que uma inovação legislativa, trata-se de instrumento essencial para garantir decisões jurisdicionais mais equilibradas, justas e legitimadas pelo princípio da igualdade substancial.