Bruna Cristina Alves Ferreira 18/03/2025

Introdução O IPTU é um tributo de competência municipal, cuja exigibilidade e prescrição são reguladas pelo Código Tributário Nacional ( CTN). A presente análise aborda a decisão proferida pela 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) no julgamento da Apelação Cível nº 1006903-54.2019.8.26.0071, que tratou da prescrição de créditos tributários referentes ao […]

Bruna Cristina Alves Ferreira 18/03/2025

Introdução No decorrer dos últimos anos, a adoção de práticas sustentáveis se tornou uma necessidade estratégica para as empresas. Em um cenário de uma sociedade cada vez mais informada e conscientes sobre a importância responsabilidade social e ambiental, as empresas se veem pressionadas a conduzir seus negócios de forma a atender essas exigências e expectativas. […]

Bruna Cristina Alves Ferreira 18/03/2025

Introdução O caso Americanas evidenciou a importância de práticas sólidas de governança corporativa, compliance e gestão de riscos no ambiente empresarial. A confiança dos investidores e a sustentabilidade das empresas dependem diretamente da implementação eficaz desses mecanismos. Neste artigo, será analisado como a ausência de controles adequados permitiu a ocorrência de fraudes contábeis, culminando na […]

LUCCA DEL QUIQUI 15/04/2025

RESUMO A apneia obstrutiva do sono (AOS) é um distúrbio respiratório caracterizado por obstruções recorrentes das vias aéreas superiores durante o sono, resultando em fragmentação do sono e hipóxia intermitente. Esses eventos têm implicações significativas na saúde física, cognitiva e educacional dos indivíduos. Este artigo de revisão visa explorar os fundamentos do sono e suas fases, a fisiopatologia da AOS, as abordagens diagnósticas, especialmente a polissonografia, e as intervenções fisioterapêuticas disponíveis. Além disso, discute-se a relação entre sono, neuroplasticidade e aprendizagem, destacando os impactos educacionais e cognitivos da AOS não tratada e a importância de tratamentos interdisciplinares.

Douglas Ferreira Aguiar 05/04/2025

A saúde mental tem se tornado tema central em debates no ecossistema educacional, principalmente pelos crescentes desafios enfrentados pelos corpos discente e docente. Este artigo tem como objetivo discutir a importância de integrar o debate sobre saúde mental no ambiente escolar, analisando as perspectivas de ambos os grupos. A partir de uma revisão bibliográfica e análise de dados qualitativos, o estudo busca explorar como a saúde mental impacta o desempenho acadêmico, a qualidade de vida e as relações interpessoais no âmbito educacional. Podemos concluir que a promoção de espaços de diálogo e a implementação de políticas de apoio são essenciais para criar um ambiente escolar mais saudável e inclusivo.

IURY GREGORY QUEIROZ DA COSTA 27/03/2025

O presente artigo analisa a aplicação do princípio da instrumentalidade das formas no processo coletivo, destacando sua relação com a primazia do conhecimento do mérito nas demandas coletivas. A partir de uma abordagem bibliográfica, discute-se a importância da flexibilização procedimental diante da relevância social dos direitos transindividuais tutelados, como forma de efetivar o acesso à justiça e garantir a função transformadora da jurisdição. Argumenta-se que a excessiva valorização de formalidades pode comprometer a efetividade do processo coletivo, razão pela qual se defende a superação de obstáculos meramente técnicos, desde que preservados o contraditório, a ampla defesa e a isonomia processual. A análise contempla ainda os efeitos práticos do princípio estudado, como a sucessão processual e a coisa julgada secundum eventum probationis, reforçando a necessidade de uma atuação judicial pautada por critérios axiológicos e voltada ao interesse público.

Luiz Paulo Do Amaral Cardoso 23/04/2025

A situação atual da população carcerária brasileira tem sido frequentemente objeto de notícia nacional e internacional. Chama a atenção o estado caótico das unidades prisionais em situações que parecem na iminência de fugir ao controle e resultar rebeliões, como de fato vem acontecendo com frequência cada vez maior. No centro das reivindicações está a garantia dos direitos fundamentais da população carcerária, sendo que as mulheres presas apresentam características peculiares e direitos inerentes ao gênero, devendo receber tratamento que respeite as diferenças em relação aos demais presos. Uma forma para garantir os direitos básicos às mulheres que cumprem pena no sistema penitenciário brasileiro, superando as dificuldades financeiras e de gestão do poder público, é contar com a participação da comunidade. O presente estudo tem por objetivo investigar a função e a importância do Conselho da Comunidade para a garantia de direitos fundamentais e sociais à população carcerária do Presídio Estadual Feminino de Lajeado, à luz do pensamento comunitarista. Justifica-se a presente pesquisa por investigar a relevância da ação comunitária no esforço de que sejam garantidos os direitos fundamentais básicos das mulheres presas. O problema que norteia a pesquisa é determinar qual a função e a importância do Conselho da Comunidade para a garantia de direitos fundamentais e sociais à população carcerária do Presídio Estadual Feminino de Lajeado, à luz do comunitarismo. A temática vincula-se às grandes questões do PPG-Direito da UNISC, como democracia e inclusão social, abordadas particularmente na Linha de Pesquisa em Políticas Públicas de Inclusão Social e no grupo de pesquisa Comunitarismo e Políticas Públicas. A metodologia utiliza uma abordagem hipotético-dedutivo e método de procedimento históricocrítico, apoiada em técnica de pesquisa bibliográfica e entrevistas para subsidiar o estudo de caso, referente ao Presídio Estadual Feminino de Lajeado. O trabalho conclui que a contribuição comunitária na edificação e manutenção do Presídio Feminino de Lajeado foi de grande relevância, tanto sob o ponto de vista da eficiência, quanto dos resultados de bem estar e perspectivas de ressocialização das apenadas.

GLAUCO RAFAEL COELHO MORAES 05/04/2025

Este trabalho analisa a prática pedagógica no ensino de História, com ênfase na promoção da aprendizagem significativa e no desenvolvimento do pensamento crítico dos estudantes. Partindo de referenciais teóricos como Ausubel, Freire e Vygotsky, o estudo discute os desafios enfrentados pela disciplina, como a fragmentação curricular, a ênfase em memorização e a desconexão entre conteúdos históricos e a realidade discente. Propõe-se a superação desses obstáculos por meio da mediação docente, metodologias ativas e da integração interdisciplinar, visando tornar o ensino mais dinâmico e contextualizado. Destaca-se o uso de fontes históricas diversificadas (primárias, secundárias, visuais, orais e materiais) como ferramenta essencial para estimular a análise crítica, permitindo aos alunos confrontar narrativas, identificar vieses e construir interpretações autônomas. Metodologias como a Aprendizagem Baseada em Projetos (ABP), gamificação, debates e estudos de caso são apresentadas como estratégias para engajar os estudantes, transformando-os em protagonistas do processo de aprendizagem. O trabalho ressalta a importância de uma prática pedagógica que valorize a formação cidadã, conectando passado e presente para discutir questões como justiça social, resistência cultural e desigualdades estruturais. Conclui-se que o ensino de História, quando fundamentado em práticas inovadoras e críticas, contribui para a formação de indivíduos conscientes de seu papel como agentes transformadores da sociedade.

GLAUCO RAFAEL COELHO MORAES 05/04/2025

Este estudo aborda a importância da filosofia e seu papel na construção do pensamento crítico. Inicialmente, apresenta a origem da filosofia na Grécia Antiga, destacando sua relação com o mito e a transição para um pensamento racional. São abordadas as contribuições de filósofos como Sócrates, Platão e Aristóteles, que influenciaram profundamente a maneira como compreendemos a realidade, o conhecimento e a ética. A filosofia é dividida em áreas fundamentais, como a metafísica, que investiga a natureza da realidade; a epistemologia, que analisa os fundamentos do conhecimento; a ética, que discute os princípios morais que orientam o comportamento humano; e a lógica, que estrutura o pensamento racional. O texto também evidencia a relação entre filosofia e ciência, destacando como o pensamento filosófico contribuiu para o desenvolvimento do método científico e para a formulação de hipóteses sobre o mundo. Além disso, são discutidos os desafios contemporâneos da filosofia, como seu papel na sociedade atual e sua relevância no contexto educacional. A filosofia é apresentada como uma ferramenta essencial para a formação do pensamento crítico e da autonomia intelectual, permitindo que os indivíduos reflitam sobre questões complexas e tomem decisões fundamentadas. Por fim, o artigo reforça a necessidade de valorizar o ensino da filosofia, especialmente no ambiente escolar, como meio de promover a consciência crítica e o engajamento dos alunos na construção do conhecimento. A filosofia, portanto, se mantém como um campo de estudo fundamental para a compreensão do ser humano e da sociedade, oferecendo reflexões profundas sobre a existência e os desafios da contemporaneidade.