Lucas de Souza da Silva Chaves 14/03/2026

Teorias diversas - Contextualização formal

Lucas de Souza da Silva Chaves 26/02/2026

Reforma proposta

Lucas de Souza da Silva Chaves 26/02/2026

Manifesto contra a violação regular de direitos humanos eficiente Com designação a referência de vulnerabilidades em funcionamento de leis .

Carlos Alves da Costa 25/02/2026

O presente artigo sintetiza as discussões desenvolvidas acerca do macroprocesso de contratações públicas, com ênfase na evolução dos mecanismos de controle administrativo e popular no contexto da Lei nº 14.133/2021. Abordou-se a superação de uma lógica meramente formal de controle, destacando-se a centralidade do planejamento, da gestão de riscos e da eficiência administrativa. Analisou-se o modelo das linhas de defesa como instrumento estruturante de governança, voltado à atuação preventiva e corretiva, sem prejuízo da consecução do interesse público. Também se evidenciou a importância da participação social como fator de legitimação democrática das contratações. Por fim, ressaltou-se que o aperfeiçoamento contínuo do controle é condição indispensável para a consolidação de padrões éticos, de transparência e de boa governança na Administração Pública.

Lucas de Souza da Silva Chaves 25/02/2026

Contextualização do Investigador Espiritual Independente Que trabalha em ou sem sigilo com ou sem fins lucrativos Apurando os fatos desmantelando desordens e mistérios.

Lucas de Souza da Silva Chaves 24/02/2026

Obra experimental de ficção mitológica contemporânea aonde dois seres distintos se encontram em luta pela sobrevivência e criam um paradoxo de suspense e analítica complexa de observação perceptivas .

O presente estudo analisou a conformação jurídica da modalidade de diálogo competitivo, instituída pela Lei nº 14.133/2021, sob a ótica da inovação e da eficiência na administração pública brasileira. O objetivo central consistiu em investigar como esse novo rito procedimental concilia a necessidade de soluções tecnológicas complexas com os imperativos constitucionais de controle e moralidade. Metodologicamente, a pesquisa se estruturou em uma abordagem qualitativa, fundamentada no método dedutivo e em uma revisão bibliográfica e documental exaustiva, abrangendo legislações nacionais, diretrizes europeias e doutrina especializada. Os resultados demonstraram que a fase dialógica atua como um vetor de eficiência ao mitigar a assimetria informacional entre o Estado e a iniciativa privada, permitindo o aproveitamento do know-how particular na formatação de editais mais precisos. Observou-se que a transição de um modelo vertical para um ambiente de consensualidade reduz falhas editalícias e otimiza a aplicação de recursos públicos. Contudo, o alargamento da discricionariedade administrativa impõe desafios significativos, exigindo uma transparência absoluta na motivação dos atos para prevenir riscos de improbidade e favorecimentos ilícitos. Concluiu-se que a atuação preventiva dos tribunais de contas é determinante para garantir a lisura dos certames, demandando a adaptação de metodologias de auditoria que acompanhem a inovação sem paralisar a gestão. O diálogo competitivo se consolidou como instrumento legítimo de modernização estatal.

O presente artigo analisa criticamente a atuação da branquitude no sistema de justiça criminal brasileiro, examinando como os privilégios estruturais desse grupo racial influenciam práticas institucionais, políticas punitivas e dinâmicas de controle social. A partir de dados oficiais, referenciais teóricos da criminologia crítica, estudos sobre racialidade e investigações sobre racismo estrutural, busca-se demonstrar que há um pacto narcísico de proteção da branquitude que atravessa o processo penal, naturaliza a seletividade racial e invisibiliza a violência estatal dirigida à população negra. Defende-se que romper esse pacto demanda reconhecimento de privilégios, responsabilização institucional e adoção de práticas antirracistas, sobretudo por parte dos atores do sistema de justiça criminal.

O presente artigo analisa a viabilidade jurídica da guarda compartilhada quando os genitores residem em cidades, estados ou até países diferentes, sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança e da coparentalidade à distância. Fundamentado no art. 1.583, §3º, e no art. 1.584, §2º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 13.058/2014, o estudo demonstra que a distância geográfica não constitui obstáculo ao exercício conjunto do poder familiar. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em precedentes paradigmáticos como o REsp 1.878.041/SP (Informativo 698/STJ) e o REsp 2.038.760/RJ, reconhece que o compartilhamento de responsabilidades parentais é plenamente possível mediante planejamento de convivência e uso de meios tecnológicos que garantam comunicação constante entre pais e filhos. A análise aborda ainda a importância da definição de uma cidade de referência para assegurar estabilidade e previsibilidade, bem como a distinção entre guarda compartilhada e guarda alternada, e o papel das ferramentas digitais na manutenção da presença afetiva. Conclui-se que a coparentalidade à distância, quando estruturada de modo cooperativo e orientada ao melhor interesse do menor, concretiza o ideal de igualdade parental e corresponsabilidade no exercício do poder familiar.

Lara Theresa Medeiros Costa Nogueira Marques 19/10/2025

Este artigo examina como a Opinião Consultiva nº 32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos redefine o lugar do meio ambiente no Direito, dialogando com a experiência constitucional brasileira inaugurada em 1988 e com a evolução jurisprudencial recente. Partimos do reconhecimento do meio ambiente como bem jurídico essencial e direito fundamental de terceira dimensão, percorremos sua expansão para além do aspecto físico-natural — abarcando dimensões cultural, urbana e laboral — e enfatizamos a centralidade dos povos e comunidades tradicionais na proteção dos territórios. À luz do paradigma ecocêntrico afirmado pela Corte IDH e do entendimento do STF sobre a compatibilidade entre demarcação e tutela ambiental, discutimos os deveres positivos do Estado e da sociedade em contexto de emergência climática, bem como a distinção entre direitos ambientais materiais e procedimentais (acesso à informação, participação, justiça, ciência e proteção de defensores). O objetivo é evidenciar os novos parâmetros normativos e interpretativos que vinculam políticas públicas, jurisdição e legislação, delineando as consequências práticas desse giro paradigmático para a efetividade do direito humano ao meio ambiente.

Isabela Ramos Frutuoso Delmondes 27/08/2025

Este artigo analisou a evolução da consensualidade na improbidade administrativa, desde a vedação original até a regulamentação detalhada do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), com foco nas inovações legislativas e nos desafios superados. Inicialmente, abordou-se a incongruência da redação original do § 1º do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que vedava expressamente a celebração de transação, acordo ou conciliação, contrastando com a tendência crescente de consensualidade no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive no direito sancionador. Posteriormente, demonstrou-se que a Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime) representou um marco inicial ao romper esse paradigma, introduzindo o ANPC na Lei de Improbidade Administrativa e concretizando a possibilidade de conciliação. Contudo, a versão inicialmente sancionada vetou o art. 17-A da LIA, que traria diretrizes e parâmetros para o acordo, criando uma lacuna regulatória. A Lei nº 14.230/2021 revogou e substituiu as disposições da Lei Anticrime sobre o ANPC, introduzindo uma regulamentação, que consolidou e expandiu a tendência de consensualidade no direito administrativo sancionador. Metodologicamente, discutiu-se a natureza jurídica, as características e os pressupostos do instituto, assim como as implicações decorrentes dos vetos presidenciais que deixaram lacunas normativas. O resultado das análises permitiu concluir que a mudança em direção à consensualidade, consolidada pela Lei nº 14.230/2021, é um avanço significativo para a proteção eficiente da probidade administrativa.

RAFAELA JORGE BORDALO MENDONÇA 05/08/2025

O estudo examina a possibilidade de usucapião de bens públicos que não cumprem sua função social. Embora a Constituição proíba este tipo de usucapião, o trabalho propõe uma releitura dos dispositivos legais à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade. A partir de caso concreto envolvendo ocupação de área pública por famílias em situação de vulnerabilidade, defende-se que, de forma excepcional e mediante critérios objetivos, a usucapião de bens públicos dominicais sem destinação social pode ser admitida como instrumento de justiça social e promoção da moradia digna.

Ligiane Nascimento Silva 13/07/2025

A personalização do ensino tem ganhado destaque nas discussões educacionais contemporâneas, principalmente diante da crescente diversidade de perfis, ritmos e estilos de aprendizagem entre os estudantes. Nesse contexto, os recursos multimídia despontam como ferramentas potentes para adaptar o processo de ensino-aprendizagem às necessidades individuais. Este artigo tem como objetivo analisar o papel dos recursos multimídia como instrumentos de personalização do ensino, a partir de uma abordagem teórica e prática. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com base em autores como Moran (2015), Mayer (2009), Fleming (2001), entre outros, que contribuem para a compreensão das potencialidades e limitações das tecnologias digitais na educação. O artigo discute os fundamentos teóricos da personalização, a contribuição da aprendizagem multimodal, e analisa exemplos concretos de uso de recursos multimídia, como plataformas adaptativas, jogos digitais e ambientes virtuais de aprendizagem. Além disso, são apresentados os principais desafios relacionados à implementação dessa proposta, como a desigualdade de acesso, a formação docente e as questões éticas no uso de dados educacionais. Conclui-se que, quando utilizados com intencionalidade pedagógica, os recursos multimídia ampliam as possibilidades de personalização, promovendo maior engajamento e autonomia dos alunos. No entanto, sua adoção requer planejamento, investimento em infraestrutura e formação contínua dos educadores, a fim de garantir práticas inclusivas, equitativas e significativas no contexto escolar.

GLAUCO RAFAEL COELHO MORAES 05/04/2025

Este trabalho analisa a prática pedagógica no ensino de História, com ênfase na promoção da aprendizagem significativa e no desenvolvimento do pensamento crítico dos estudantes. Partindo de referenciais teóricos como Ausubel, Freire e Vygotsky, o estudo discute os desafios enfrentados pela disciplina, como a fragmentação curricular, a ênfase em memorização e a desconexão entre conteúdos históricos e a realidade discente. Propõe-se a superação desses obstáculos por meio da mediação docente, metodologias ativas e da integração interdisciplinar, visando tornar o ensino mais dinâmico e contextualizado. Destaca-se o uso de fontes históricas diversificadas (primárias, secundárias, visuais, orais e materiais) como ferramenta essencial para estimular a análise crítica, permitindo aos alunos confrontar narrativas, identificar vieses e construir interpretações autônomas. Metodologias como a Aprendizagem Baseada em Projetos (ABP), gamificação, debates e estudos de caso são apresentadas como estratégias para engajar os estudantes, transformando-os em protagonistas do processo de aprendizagem. O trabalho ressalta a importância de uma prática pedagógica que valorize a formação cidadã, conectando passado e presente para discutir questões como justiça social, resistência cultural e desigualdades estruturais. Conclui-se que o ensino de História, quando fundamentado em práticas inovadoras e críticas, contribui para a formação de indivíduos conscientes de seu papel como agentes transformadores da sociedade.

GLAUCO RAFAEL COELHO MORAES 05/04/2025

Este estudo aborda a importância da filosofia e seu papel na construção do pensamento crítico. Inicialmente, apresenta a origem da filosofia na Grécia Antiga, destacando sua relação com o mito e a transição para um pensamento racional. São abordadas as contribuições de filósofos como Sócrates, Platão e Aristóteles, que influenciaram profundamente a maneira como compreendemos a realidade, o conhecimento e a ética. A filosofia é dividida em áreas fundamentais, como a metafísica, que investiga a natureza da realidade; a epistemologia, que analisa os fundamentos do conhecimento; a ética, que discute os princípios morais que orientam o comportamento humano; e a lógica, que estrutura o pensamento racional. O texto também evidencia a relação entre filosofia e ciência, destacando como o pensamento filosófico contribuiu para o desenvolvimento do método científico e para a formulação de hipóteses sobre o mundo. Além disso, são discutidos os desafios contemporâneos da filosofia, como seu papel na sociedade atual e sua relevância no contexto educacional. A filosofia é apresentada como uma ferramenta essencial para a formação do pensamento crítico e da autonomia intelectual, permitindo que os indivíduos reflitam sobre questões complexas e tomem decisões fundamentadas. Por fim, o artigo reforça a necessidade de valorizar o ensino da filosofia, especialmente no ambiente escolar, como meio de promover a consciência crítica e o engajamento dos alunos na construção do conhecimento. A filosofia, portanto, se mantém como um campo de estudo fundamental para a compreensão do ser humano e da sociedade, oferecendo reflexões profundas sobre a existência e os desafios da contemporaneidade.

Ligiane Nascimento Silva 25/03/2025

O avanço das tecnologias digitais tem impactado significativamente a educação, transformando as práticas de ensino e aprendizagem. As mídias digitais, como plataformas interativas, vídeos educativos, jogos pedagógicos e inteligência artificial, têm sido cada vez mais utilizadas no ambiente escolar, promovendo maior engajamento, personalização do ensino e autonomia dos estudantes. Diante desse cenário, este artigo tem como objetivo analisar os benefícios percebidos por educadores e alunos no uso de mídias digitais na aprendizagem, destacando suas contribuições para o desenvolvimento cognitivo e social dos estudantes. Para atingir esse objetivo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com uma revisão de estudos acadêmicos, artigos científicos e documentos que abordam a relação entre tecnologia e educação. A análise teórica permitiu identificar que as mídias digitais favorecem a construção do conhecimento de forma colaborativa, possibilitam a adaptação dos conteúdos às necessidades individuais dos alunos e estimulam o pensamento crítico. Além disso, a tecnologia contribui para tornar o ensino mais dinâmico e acessível, ampliando as possibilidades de interação entre alunos e professores. No entanto, apesar dos benefícios, ainda há desafios a serem superados, como a necessidade de formação docente para o uso adequado dessas ferramentas e a desigualdade de acesso às tecnologias. Conclui-se que, quando integradas de forma planejada e pedagógica, as mídias digitais potencializam o processo de ensino-aprendizagem, tornando-o mais eficiente e significativo.

GLAUCO RAFAEL COELHO MORAES 04/03/2025

O presente artigo tem como objetivo discutir os impactos do uso excessivo de telas no desenvolvimento infantil, com base na abordagem da Psicologia Comportamental e nas contribuições da Neuropsicologia. Fundamentado na cartilha "Telas: O Ladrão Silencioso da Infância", bem como em autores brasileiros da área, analisamos as consequências cognitivas, emocionais e sociais do uso prolongado de dispositivos eletrônicos por crianças. Além disso, são apresentadas estratégias para um uso mais consciente e equilibrado das telas no ambiente familiar.

GLAUCO RAFAEL COELHO MORAES 04/03/2025

A ludoterapia baseada na Análise do Comportamento tem se mostrado uma abordagem eficaz para o atendimento clínico infantil, permitindo que a criança expresse emoções e desenvolva habilidades sociais por meio do brincar. Este artigo aborda os fundamentos teóricos e práticos da ludoterapia, destacando a importância do reforçamento positivo, modelação e extinção como estratégias terapêuticas. São apresentados estudos e casos clínicos que comprovam a eficácia do método, bem como sua aplicação na prática clínica com crianças que apresentam dificuldades emocionais e comportamentais.

DAVI BEZERRA DE ARRUDA 28/02/2025

Apresento nesse artigo um resumo das peculiaridades do direito marcário e sua importância.

Rubens Moraes da Silva Filho 23/02/2025

O presente artigo discute o caráter coercitivo das deliberações do Conselho Tutelar, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na jurisprudência pertinente. O estudo analisa a autonomia do órgão, a legalidade de suas decisões e os desafios enfrentados para garantir sua eficácia. Além disso, são abordadas as implicações jurídicas do não cumprimento de suas determinações, bem como a necessidade de suporte técnico jurídico para reforçar sua atuação.