O presente estudo analisa a importância da prática do jiu-jítsu como ferramenta estratégica de aprimoramento técnico, físico e emocional na formação e atuação dos policiais militares do Paraná. A pesquisa fundamenta-se em evidências empíricas e experiências internacionais que demonstram a eficácia do jiu-jítsu na redução de lesões durante ocorrências, no controle emocional dos agentes e na aplicação proporcional da força. O trabalho propõe a implementação do Programa Permanente de Treinamento Policial em Jiu-Jítsu (PPT-JJ), a ser inserido na grade curricular da Polícia Militar do Paraná, com aulas três vezes por semana e metodologia progressiva, abrangendo desde fundamentos básicos até técnicas avançadas de imobilização e desescalada de conflitos. O programa visa fortalecer o preparo físico, técnico e ético dos policiais, promovendo intervenções mais seguras, eficientes e alinhadas aos direitos humanos. A avaliação do PPT-JJ será contínua e multifacetada, considerando indicadores como redução de lesões, uso da força, desempenho operacional e percepção da comunidade. Conclui-se que a integração do jiu-jítsu à formação policial contribui para a construção de uma segurança pública mais humana, preventiva e legitimada socialmente, consolidando a Polícia Militar do Paraná como referência nacional em capacitação e uso proporcional da força.

Helena Martins Carvalho 09/07/2025

Iniciarei uma série de textos que tem por objetivo explorar o potencial do ChatGPT na escrita científica. Como uma entusiasmada da ferramenta, acredito que surgiu para marcar uma nova era da revolução tecnológica. No passado, as máquinas surgiram para reduzir trabalhos mecânicos, otimizando os recursos humanos. Acredito que a IA chegou para o mesmo fim! […]

Richard Rangel Rangel 29/01/2025

Introdução O marketing é a espinha dorsal de qualquer negócio bem-sucedido. Em um mundo cada vez mais digital e competitivo, estratégias bem planejadas e executadas corretamente podem definir o crescimento e a consolidação de uma marca. Este artigo explora em detalhes o conceito de marketing, suas principais estratégias, tendências emergentes e o impacto direto nos negócios.

Samantha de Cássia Dias Carvalho 26/01/2025

O presente trabalho, com base em pesquisa bibliográfica, busca primeiramente definir o conceito de neurociência e promover uma revisão de contribuições realizadas pelo campo da neurociência na área da educação, destacando sua relevância no contexto contemporâneo, marcado por avanços tecnológicos e mudanças nas dinâmicas de ensino-aprendizagem. Ao explorar o funcionamento cerebral e compreender melhor mecanismos cerebrais, educadores têm informações de grande relevância para o desenvolvimento de práticas pedagógicas mais eficazes, inclusivas e personalizadas, potencializando a aprendizagem através de metodologias integrantes e práticas inovadoras. Alinhado às exigências da sociedade atual, os saberes neurocientíficos aplicados na educação possibilitam cooperação ativa entre áreas, promovendo transdisciplinaridade e oferecendo subsídios para que educadores saibam como atender a turmas heterogêneas que apresentam desafios como dificuldades de aprendizagem, diversidade cognitiva e impacto de fatores no rendimento escolar, além de estarem adequados às revoluções educacionais não somente no aspecto tecnológico, mas também no que tange a continuidade de estudos e práticas que fortalecem a integração entre a ciência do órgão da aprendizagem com a ciência da educação.

Lucas Peixoto Valente 15/10/2024

Este estudo analisa as mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), que visam aprimorar as contratações públicas no Brasil, reforçando princípios administrativos e o controle de riscos. Além de regulamentar práticas administrativas já reconhecidas pela jurisprudência, a lei introduz novos mecanismos de controle preventivo. No entanto, mesmo com essas inovações, persistem atos irregulares e ilícitos em processos licitatórios. O trabalho destaca o papel do Ministério Público no controle externo, exercendo a fiscalização sobre agentes públicos e privados e protegendo o patrimônio público e os direitos fundamentais.

Rafael Neves Guardiani 10/09/2024

Este artigo analisa a responsabilidade civil dos provedores de internet diante das interações nas redes sociais, em um contexto onde a linha entre liberdade de expressão e direito à personalidade é frequentemente contestada. Com a promulgação da Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, surgem questões sobre a responsabilização dos provedores, especialmente no que tange à sua omissão em relação a práticas ilícitas. O texto examina as distinções entre os diferentes tipos de provedores de internet — como provedores de acesso, de aplicação e de conteúdo — e enfatiza a importância de compreender suas obrigações legais e a responsabilidade que lhes cabe na gestão de conteúdos disponíveis online. O objetivo é esclarecer os deveres impostos aos provedores e seu papel na manutenção de um ambiente digital seguro e responsável.

Amanda Santos de Oliveira 15/01/2024

A introdução deste trabalho aborda o direito à vida como um direito fundamental, inviolável e inalienável previsto na Constituição Brasileira, enfatizando o princípio da dignidade da pessoa humana e seu papel na garantia dos direitos de personalidade e fundamentais. Além disso, explora-se a garantia constitucional da liberdade religiosa, que inclui a liberdade de religião, consciência e crença. O estudo examina a interação complexa entre a liberdade religiosa e o direito à vida, focando especificamente na recusa de transfusões de sangue por Testemunhas de Jeová por convicções religiosas. O objetivo é realizar uma análise doutrinária e jurisprudencial sobre como o ordenamento jurídico brasileiro lida com a recusa de transfusões de sangue no contexto do consentimento médico e dos direitos religiosos.

Daniel de Jesus Santana 15/01/2024

Este texto aborda a distinção entre direitos fundamentais e direitos humanos, destacando que os primeiros são protegidos pelo ordenamento jurídico interno, enquanto os segundos são regulados por tratados internacionais. A análise se aprofunda nos direitos fundamentais dos povos indígenas no Brasil, conforme estabelecido pela Constituição de 1988, que reconhece seus direitos tradicionais sobre as terras que ocupam, embora com limitações que restringem o pleno direito de propriedade. A obra discute também a evolução da jurisprudência da Corte Constitucional, incluindo a recente rejeição da teoria do marco temporal, em favor da teoria do indigenato, reafirmando a titularidade das terras indígenas como um direito fundamental. O texto conclui que, apesar das limitações impostas, o reconhecimento da propriedade indígena é essencial para garantir a dignidade e a continuidade cultural desses povos.

Tharley Rafael de Oliveira Dias 30/10/2023

Este trabalho analisa a Nova Lei de Drogas no Brasil, destacando seus impactos sociais e as medidas implementadas para lidar com o uso de substâncias ilícitas. A introdução aborda os problemas gerados pelo consumo de drogas, como a criminalidade e suas consequências para a sociedade. A legislação diferencia usuários de drogas de traficantes, propondo penas educativas para os primeiros. O texto discute também os procedimentos legais para delitos menores e as sanções alternativas, como advertências e prestação de serviços à comunidade. Além disso, aborda a natureza jurídica da infração e as polêmicas sobre descriminalização e despenalização, com referências ao entendimento do Supremo Tribunal Federal. Por fim, conclui-se que a Nova Lei busca tratar usuários como pessoas vulneráveis, promovendo sua reintegração social e evitando o estigma associado ao uso de drogas, enfatizando a necessidade de um tratamento educativo em vez de punitivo.

Fernando Gilberto Rodrigues e Silva 30/10/2023

O presente capítulo pretende fazer uma breve reflexão sobre o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado no contexto da Administração Pública Dialógica, apresentando o embate doutrinário acerca do aludido princípio e propondo as bases para a sua ressignificação.

Shirlei Reis Oliveira 30/10/2023

A exploração do trabalho humano sempre esteve presente na história de nosso país e, apesar dessa prática, supostamente, ter sido abolida há mais de cento e vinte anos, o índice de trabalhadores submetidos à exploração da mão-de-obra em áreas rurais ainda é muito grande, nos dias atuais. A presente obra tem por finalidade trazer informações relevantes sobre a escravidão brasileira e comprovar que esta ainda se mostra presente nos dias atuais.

Katia Gomes de Almeida Braga 30/10/2023

O presente artigo tem como objetivo analisar as alterações legislativa da Lei 14.382/023, o qual prevê a possibilidade da alteração do prenome no âmbito cartorário, bem como sua influência nos princípios da imutabilidade do nome e da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um tema relevante e atual com reflexos teóricos e práticos na sociedade, face a necessita da ponderação dos princípios regentes, bem como, as recentes alterações da Lei de Registros Públicos e jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema.