RAPHAEL RIBEIRO MATIAS 23/02/2025

Este artigo examina a eficiência operacional das concessionárias privadas responsáveis pela distribuição de água potável na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, após a implementação do Novo Marco do Saneamento. A pesquisa investiga os desafios e as oportunidades no processo de universalização do acesso à água, analisando os investimentos, as perdas hídricas e as mudanças percebidas pela população. A comparação entre a gestão pública e a atuação privada destaca os principais avanços e obstáculos encontrados, fornecendo uma visão crítica sobre a sustentabilidade e a eficácia das práticas adotadas. A análise revela que, apesar de avanços significativos, as melhorias não são uniformes para toda a população, e desafios como aceitação pública e fiscalização ainda precisam ser superados para garantir a universalização do serviço.

Tharley Rafael de Oliveira Dias 30/10/2023

Este trabalho analisa a Nova Lei de Drogas no Brasil, destacando seus impactos sociais e as medidas implementadas para lidar com o uso de substâncias ilícitas. A introdução aborda os problemas gerados pelo consumo de drogas, como a criminalidade e suas consequências para a sociedade. A legislação diferencia usuários de drogas de traficantes, propondo penas educativas para os primeiros. O texto discute também os procedimentos legais para delitos menores e as sanções alternativas, como advertências e prestação de serviços à comunidade. Além disso, aborda a natureza jurídica da infração e as polêmicas sobre descriminalização e despenalização, com referências ao entendimento do Supremo Tribunal Federal. Por fim, conclui-se que a Nova Lei busca tratar usuários como pessoas vulneráveis, promovendo sua reintegração social e evitando o estigma associado ao uso de drogas, enfatizando a necessidade de um tratamento educativo em vez de punitivo.