Jader Leandro Rigo 02/01/2025

O presente artigo visa apresentar a importância do desenvolvimento da inteligência socioemocional por pessoas que já possuem seus cargos nas organizações, mas também se aplica a pessoas que têm experiência profissional. Considerando fatores contemporâneos de trabalho, vale destacar a necessidade que essas pessoas têm de prover o sustento para suas famílias e seus lares. Ao abordar o tema, deve-se levar em consideração que, falar de inteligência socioemocional pode desencadear uma gama de pensamentos e sentimentos que surgem devido a questões não resolvidas do passado. Logo, os impactos podem ser facilmente percebidos de acordo com a maneira como a pessoa se comporta perante certos grupos, seja no trabalho ou em suas relações pessoais mais próximas.

Lucas Peixoto Valente 15/10/2024

Este estudo analisa as mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), que visam aprimorar as contratações públicas no Brasil, reforçando princípios administrativos e o controle de riscos. Além de regulamentar práticas administrativas já reconhecidas pela jurisprudência, a lei introduz novos mecanismos de controle preventivo. No entanto, mesmo com essas inovações, persistem atos irregulares e ilícitos em processos licitatórios. O trabalho destaca o papel do Ministério Público no controle externo, exercendo a fiscalização sobre agentes públicos e privados e protegendo o patrimônio público e os direitos fundamentais.

Sarah Dornelas Alencar 10/09/2024

O presente estudo foi motivado pela recente publicação Nova Lei de Licitações e Contratos (lei nº 14.133/2021), que altera a lógica anterior, que se valia basicamente da teoria das áleas para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, passando a trazer uma possibilidade de alocação prévia de riscos. Investiga-se, assim, como se deu tal evolução, a partir da análise de previsões legislativas anteriores e comparando com a novel disposição, tecendo comentários sobre as consequências e formas de se interpretar o novo cenário normativo.

Eliézer Guedes de Oliveira Junior 29/08/2024

O presente artigo examina o papel da conciliação como mecanismo de acesso rápido à justiça, especialmente nas demandas de baixa complexidade que tramitam nos Juizados Especiais. A relevância do tema surge do cenário de sobrecarga do Judiciário brasileiro, sendo a conciliação uma alternativa eficaz para garantir soluções rápidas e acessíveis. O objetivo do estudo é analisar os benefícios desse modelo e os desafios enfrentados para sua plena implementação. A metodologia utilizada inclui uma revisão bibliográfica e documental, abrangendo leis e normas nacionais. Os resultados indicam que a conciliação oferece celeridade processual e redução de custos, além de promover soluções colaborativas. No entanto, desafios como a resistência cultural, a carência de conciliadores capacitados e a falta de incentivos institucionais limitam a sua ampliação. Conclui-se que, apesar dos obstáculos, a conciliação possui um caminho promissor, desde que sejam realizadas adequadas políticas públicas e investimentos na formação de conciliadores.

Amanda Santos de Oliveira 15/01/2024

A introdução deste trabalho aborda o direito à vida como um direito fundamental, inviolável e inalienável previsto na Constituição Brasileira, enfatizando o princípio da dignidade da pessoa humana e seu papel na garantia dos direitos de personalidade e fundamentais. Além disso, explora-se a garantia constitucional da liberdade religiosa, que inclui a liberdade de religião, consciência e crença. O estudo examina a interação complexa entre a liberdade religiosa e o direito à vida, focando especificamente na recusa de transfusões de sangue por Testemunhas de Jeová por convicções religiosas. O objetivo é realizar uma análise doutrinária e jurisprudencial sobre como o ordenamento jurídico brasileiro lida com a recusa de transfusões de sangue no contexto do consentimento médico e dos direitos religiosos.

Paula Rainna Nascimento Santos 30/10/2023

Busca-se através do estudo examinar a especial sintonia da mediação com as peculiaridades das questões familiares. Objetiva-se, primordialmente, analisar as múltiplas contribuições da mediação para o tratamento adequado dos conflitos familiares, bem assim a necessidade de ampliação da sua prática.