SEGURANÇA PÚBLICA E USO PROPORCIONAL DA FORÇA: A importância do jiu-jítsu no treinamento policial militar

1. INTRODUÇÃO

A atuação da Polícia Militar exige preparo físico, psicológico e técnico para a gestão de conflitos e contenção de indivíduos em situações de risco. No contexto brasileiro, as ocorrências envolvendo resistência à prisão e confrontos físicos ainda representam um grande desafio para os agentes, especialmente diante da necessidade de utilizar a força de maneira proporcional, legal e eficaz. Nesse sentido, as artes marciais e os esportes de combate, como o jiu-jítsu, apresentam-se como instrumentos relevantes para o desenvolvimento de técnicas de imobilização seguras, que reduzem danos tanto aos policiais quanto aos cidadãos abordados.

Nos Estados Unidos, diversas corporações policiais têm adotado programas formais de treinamento em jiu-jítsu. Em Marietta, no estado da Geórgia, por exemplo, estudos conduzidos entre 2020 e 2022 apontaram que policiais que passaram a treinar regularmente a modalidade tiveram 48% menos lesões em confrontos físicos e uma redução de 23% no uso de armas intermediárias (Marietta Police Department, 2022). Esses dados evidenciam o potencial da prática no aumento da eficiência operacional e na redução de riscos em intervenções. No Brasil, entretanto, ainda são poucos os programas sistematizados nesse sentido, o que abre espaço para reflexão e inovação no âmbito da Polícia Militar do Paraná (PMPR).

Apesar da relevância da preparação física e técnica, muitos policiais militares não recebem treinamento continuado em artes marciais voltadas especificamente para a atividade de imobilização em serviço. Essa lacuna gera riscos de uso excessivo da força, de lesões físicas e de desgaste na relação entre a corporação e a sociedade. Assim, surge a seguinte problemática: de que forma a prática sistemática do jiu-jítsu pode contribuir para aprimorar as técnicas de imobilização utilizadas pela Polícia Militar do Paraná durante as ocorrências?

Isto posto, o objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar a importância da prática do jiu-jítsu como instrumento voltado para a imobilização de pessoas em ocorrências na Polícia Militar do Paraná. Para tanto, os objetivos específicos consistem em: (i) Levantar dados e experiências de corporações policiais que utilizam o jiu-jítsu como prática de treinamento; (ii) Identificar benefícios físicos, técnicos e psicológicos do jiu-jítsu aplicados à atividade policial; (iii) Propor um programa de treinamento voltado à formação e à capacitação continuada da PMPR, com aulas semanais de jiu-jítsu; e, por fim, (iv) Avaliar os possíveis impactos da proposta sobre a redução de lesões, o tempo de imobilização e o uso progressivo da força.

Dessa maneira, a pesquisa se justifica pela necessidade de fortalecer a formação e a atuação prática da Polícia Militar do Paraná, promovendo uma abordagem de contenção mais eficiente e menos lesiva. A adoção do jiu-jítsu como parte integrante do treinamento policial está alinhada aos princípios de direitos humanos, proporcionalidade e eficiência no uso da força, além de contribuir para a redução de custos com afastamentos médicos decorrentes de lesões. Segundo Paiva e Andrade (2020), a capacitação física e técnica constante é fator determinante para a qualidade do serviço prestado pelas corporações militares.

Além disso, estudos internacionais (Johnson; Johnson, 2021) demonstram que a prática de artes marciais proporciona maior autocontrole emocional e capacidade de tomada de decisão sob estresse, fatores essenciais para a atuação em ocorrências de alto risco. Portanto, a presente pesquisa busca atender não apenas a uma demanda operacional, mas também a um imperativo social de segurança pública.

A metodologia adotada será de natureza qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e documental. Serão consultados artigos científicos, teses, dissertações, monografias e relatórios oficiais de órgãos de segurança pública, tanto nacionais quanto internacionais. O levantamento será realizado em bases como SciELO, Google Scholar e Portal de Periódicos da CAPES, priorizando publicações dos últimos dez anos. A análise será conduzida de forma interpretativa, buscando relacionar os achados da literatura com a realidade operacional da Polícia Militar do Paraná.

A relevância deste estudo reside na possibilidade de propor uma medida concreta para aprimorar o preparo dos policiais militares do Paraná, com base em evidências empíricas e comparadas. A sistematização de treinamentos em jiu-jítsu poderá trazer benefícios diretos à eficiência operacional, à proteção dos cidadãos e à saúde física e mental dos policiais. Além disso, a proposta atende às diretrizes contemporâneas de segurança pública, que priorizam o uso diferenciado da força e a busca por métodos de imobilização seguros, contribuindo para a valorização da corporação junto à sociedade.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Segurança pública, uso da força e direitos humanos

A segurança pública no Brasil está fundamentada no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, que define o papel das polícias militares como responsáveis pela preservação da ordem pública. Trata-se de uma função essencial para a manutenção da paz social, mas que deve ser exercida em consonância com os princípios constitucionais de legalidade, proporcionalidade e respeito à dignidade humana (Brasil, 1988). Estudos recentes destacam que o modelo brasileiro de policiamento precisa conciliar sua função repressiva com práticas voltadas para a cidadania, a fim de fortalecer o caráter democrático das instituições policiais (Soares, 2019).

Nesse contexto, autores como Adorno e Salla (2007) ressaltam que a atuação policial, para além da contenção da criminalidade, deve buscar construir legitimidade social, aproximando-se da comunidade e adotando estratégias de prevenção. Além disso, Batitucci (2019) aponta que a efetividade da segurança pública depende da capacidade das corporações de se adaptar às demandas sociais, o que inclui o desenvolvimento de práticas menos violentas e mais integradas ao conceito de segurança cidadã. Portanto, a missão da Polícia Militar do Paraná, assim como das demais corporações estaduais, vai além da função coercitiva, exigindo uma atuação que una eficiência operacional ao respeito incondicional aos direitos humanos.

Nesse sentido, a PMPR encontra-se diante do desafio de compatibilizar suas ações com os princípios constitucionais e com a garantia dos direitos humanos. A literatura enfatiza que o policiamento contemporâneo deve ser pautado não apenas na contenção da criminalidade, mas também na construção de relações de confiança com a sociedade, uma vez que a legitimidade institucional depende do respeito aos direitos fundamentais (Adorno; Salla, 2007).

Além disso, organismos internacionais, como a ONU, reforçam que a segurança pública deve ser exercida de modo a proteger a vida e a integridade das pessoas, colocando a dignidade humana como valor central no uso da força (ONU, 1990). Portanto, o fortalecimento da cidadania no âmbito policial passa pela adoção de políticas de formação, capacitação e práticas operacionais que integrem a dimensão técnica à dimensão ética, ampliando a credibilidade da corporação perante a população (Minayo; Souza, 2016).

A literatura aponta que, quando os policiais recebem treinamento fundamentado em princípios de direitos humanos, há maior propensão à adoção de técnicas de resolução pacífica de conflitos e à utilização de estratégias de controle menos lesivas (Adorno; Salla, 2007). Esse movimento aproxima a prática policial dos modelos de policiamento comunitário, que buscam reduzir a distância entre agentes de segurança e cidadãos, reforçando a legitimidade social das corporações (Batitucci, 2019).

Ademais, pesquisas demonstram que a internalização de valores éticos na atividade policial está diretamente associada à redução de abusos de autoridade e ao fortalecimento de uma cultura organizacional orientada para a cidadania (Ribeiro; Silva, 2022). Assim, a integração entre normativas internacionais, políticas nacionais e práticas pedagógicas contínuas constitui um eixo estratégico para transformar a atuação policial em uma prática socialmente reconhecida e juridicamente legítima.

O debate sobre o uso da força ganhou relevância nas últimas décadas, sobretudo em razão das demandas sociais por maior controle da atividade policial. Pesquisas apontam que o uso diferenciado da força é uma das estratégias mais eficazes para reduzir a violência em intervenções, ao estabelecer critérios claros de proporcionalidade e necessidade (Canêdo, 2020; Xavier; Blum, 2025). Essa abordagem permite não apenas resguardar a integridade física do cidadão abordado, mas também proteger a saúde e a segurança dos próprios policiais.

O aspecto normativo também vem se consolidando como instrumento de controle da atividade policial. O Decreto nº 12.341/2024 estabeleceu parâmetros claros para a ação das forças de segurança, reforçando princípios como legalidade, moderação e conveniência. Estudos jurídicos apontam que a atualização legislativa representa um marco para a responsabilização estatal, garantindo maior segurança jurídica ao uso da força (Brasil, 2024; Ribeiro; Silva, 2022). Isso reflete a crescente preocupação em alinhar a prática policial com os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos.

No âmbito internacional, a Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha papel central ao estabelecer diretrizes para a atuação policial. Os “Princípios básicos sobre o uso da força e de armas de fogo” determinam que a força letal deve ser utilizada apenas em situações extremas e como último recurso. Estudos comparativos ressaltam que países que adotaram essas diretrizes em seus programas de treinamento policial reduziram de forma significativa os índices de letalidade e de abusos em operações (ONU, 1990; Lima; Martins, 2021).

No caso específico da Polícia Militar do Paraná, pesquisas institucionais apontam que, entre 2015 e 2019, a corporação promoveu iniciativas voltadas à preservação da integridade física dos envolvidos em ocorrências, como a revisão de protocolos e a inserção de conteúdos sobre direitos humanos em seus cursos de formação (Paraná, 2020). Essas ações revelam um movimento estratégico de alinhamento às diretrizes nacionais e internacionais de segurança cidadã, uma vez que colocam a dignidade da pessoa humana como eixo central da atividade policial. Estudos acadêmicos reforçam que tais medidas têm contribuído para o fortalecimento de uma cultura organizacional mais voltada ao respeito aos direitos fundamentais e à legitimação da atuação policial perante a sociedade (Paiva; Andrade, 2020).

Ademais, pesquisas comparativas mostram que corporações policiais que investem em treinamentos baseados em princípios de direitos humanos conseguem reduzir índices de letalidade policial e de denúncias por abuso de autoridade (Adorno; Salla, 2007). No contexto da PMPR, essa perspectiva assume especial relevância diante da necessidade de aproximar a corporação da comunidade, fortalecendo práticas de policiamento comunitário e promovendo maior transparência em suas ações (Batitucci, 2019). Assim, a incorporação de conteúdos voltados à preservação da vida e de técnicas menos letais de contenção se consolida como um caminho indispensável para a modernização institucional e para a legitimação da força policial no Estado do Paraná.

Dessa forma, observa-se que alinhar o uso da força policial aos direitos humanos não é apenas uma exigência legal, mas um imperativo social. Pesquisas recentes defendem que estratégias de formação continuada, como o treinamento em artes marciais, contribuem para o desenvolvimento do autocontrole, da disciplina e do domínio técnico necessários ao uso proporcional da força em situações de risco (Ferreira; Oliveira, 2022). Assim, a adoção de práticas como o jiu-jítsu, quando associada a uma doutrina voltada aos direitos humanos, pode representar um avanço significativo para a segurança pública no Brasil.

2.2 A formação e capacitação do policial militar

A formação do policial militar é um dos pilares centrais para a construção de uma segurança pública eficiente e legitimada socialmente. No Brasil, a formação inicial é regulamentada pela Matriz Curricular Nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), que estabelece princípios pedagógicos voltados ao equilíbrio entre preparo técnico, ético e humanístico (Brasil, 2014). Pesquisadores ressaltam que essa estrutura curricular busca aproximar a atividade policial dos valores democráticos, mas ainda enfrenta desafios de implementação em nível estadual (Bittner, 2019).

No caso específico da Polícia Militar do Paraná (PMPR), a formação abrange tanto o nível de praças quanto o de oficiais, sendo estruturada em disciplinas teóricas e práticas. Estudos apontam que, apesar dos avanços, há predominância de conteúdos tradicionais, como o uso de armamento e técnicas de patrulhamento, em detrimento de módulos de direitos humanos, gestão de conflitos e técnicas modernas de imobilização (Paiva; Andrade, 2020). Essa lacuna evidencia a necessidade de atualização constante, de forma a alinhar a formação às exigências sociais contemporâneas.

Além da formação inicial, a capacitação continuada é fundamental para que os policiais se mantenham atualizados frente às transformações da criminalidade e às novas demandas da sociedade. Segundo Adorno e Salla (2007), programas de educação permanente nas polícias favorecem a internalização de valores democráticos e reduzem a incidência de práticas abusivas. Nesse sentido, o investimento em treinamentos regulares, como cursos de defesa pessoal e gestão do estresse, é apontado como determinante para a melhoria da atuação profissional.

A literatura acadêmica também evidencia que a formação policial deve contemplar aspectos psicológicos e sociais da atividade. Pesquisas de Minayo e Souza (2016) demonstram que o estresse ocupacional e a pressão cotidiana no trabalho policial comprometem a tomada de decisão em situações de risco. Dessa forma, programas de capacitação que incluam treinamento físico aliado ao preparo emocional contribuem para maior equilíbrio no uso da força e para a redução de danos em abordagens.

Outro aspecto essencial é a incorporação de práticas pedagógicas ativas no ensino policial. Segundo Pimenta e Anastasiou (2014), a aprendizagem significativa ocorre quando o aluno é estimulado a refletir criticamente sobre sua prática, o que demanda metodologias participativas e menos centradas na mera reprodução de conteúdos. Assim, a utilização de simulações realistas, estudos de caso e artes marciais aplicadas, como o jiu-jítsu, pode potencializar o aprendizado e aproximar a formação das situações vivenciadas em campo.

Por fim, é importante destacar que a formação e capacitação do policial militar devem ser vistas como processos contínuos, integrados e adaptáveis às demandas da sociedade. Gatti (2019) observa que a educação profissional em instituições públicas exige constante revisão curricular para atender aos princípios de eficiência e legitimidade. No caso da PMPR, inserir práticas regulares de treinamento físico e técnico, especialmente voltadas à contenção segura, representa uma medida estratégica para aprimorar tanto a atuação operacional quanto a relação de confiança com a população.

2.3 Artes marciais e o jiu-jítsu como ferramenta de controle

As artes marciais têm sido objeto de crescente interesse no campo da segurança pública, especialmente por sua aplicação como técnicas de contenção não letal. Estudos ressaltam que o treinamento em modalidades como judô, karatê e jiu-jítsu contribui para o desenvolvimento do autocontrole, da disciplina e da capacidade de resposta em situações de risco (Gomes; Moraes, 2018).

Nesse contexto, o jiu-jítsu brasileiro (BJJ) se destaca por oferecer métodos de controle posicional e de imobilização eficazes, minimizando a necessidade do uso de força letal. Pesquisadores da área de defesa pessoal aplicada à segurança afirmam que o diferencial do jiu-jítsu reside na ênfase em técnicas de solo, alavancas e estrangulamentos controlados, permitindo que um agente neutralize a resistência de um indivíduo sem causar lesões graves (Gracie; Danaher, 2017).

Além do aspecto físico, estudos apontam que a prática constante dessa arte marcial amplia a percepção situacional e a capacidade de tomada de decisão sob estresse, fatores cruciais para o trabalho policial em ocorrências de alto risco (Rubio; Carvalho, 2019). Dessa forma, o BJJ não se limita a uma prática esportiva ou recreativa, mas configura-se como ferramenta estratégica para promover segurança operacional e respeito aos direitos humanos, consolidando-se como uma alternativa eficaz dentro do uso diferenciado da força (Marshall; Chipman, 2021).

O jiu-jítsu é reconhecido como uma arte marcial de foco defensivo, baseada em princípios biomecânicos de alavancas, controle corporal e domínio no solo. Pesquisas apontam que tais características tornam essa prática especialmente útil para policiais em intervenções físicas, permitindo a neutralização de indivíduos resistentes de forma proporcional e segura (Gracie; Danaher, 2017). Além disso, ao priorizar a técnica sobre a força bruta, o jiu-jítsu amplia a capacidade de atuação de policiais de diferentes biotipos, promovendo maior igualdade no enfrentamento físico.

Experiências internacionais demonstram resultados consistentes no uso do jiu-jítsu em corporações policiais. Nos Estados Unidos, departamentos como o de Marietta, no estado da Geórgia, registraram significativa redução de lesões entre policiais e cidadãos após a introdução de treinamentos regulares de BJJ. Estudos documentaram que a frequência em aulas semanais levou à diminuição do uso de armas intermediárias e ao aumento das algemações seguras sem escalada de violência (Marshall; Chipman, 2021). Tais evidências reforçam a eficácia dessa modalidade como estratégia de controle não letal.

No Brasil, ainda são incipientes os programas institucionais que inserem artes marciais no currículo policial. Pesquisas apontam que a capacitação na área é geralmente realizada de forma complementar e voluntária, sem padronização nas academias de polícia militar (Paiva; Andrade, 2020). Essa lacuna representa um desafio, pois a ausência de treinamentos sistemáticos limita o uso de técnicas de contenção que poderiam reduzir lesões e fortalecer a legitimidade da atuação policial perante a sociedade.

Outro aspecto relevante diz respeito aos benefícios psicológicos decorrentes da prática do jiu-jítsu. Estudos em psicologia esportiva demonstram que artes marciais favorecem o desenvolvimento da resiliência emocional, do autocontrole e da tomada de decisão sob estresse (Rubio; Carvalho, 2019). No contexto policial, essas habilidades são essenciais, pois permitem que o agente atue em situações de risco com maior racionalidade, reduzindo a probabilidade de reações desproporcionais.

Por fim, o jiu-jítsu deve ser compreendido como um recurso técnico-pedagógico capaz de integrar a formação e a capacitação continuada do policial militar. Mais do que uma prática esportiva, trata-se de uma ferramenta estratégica de contenção e preservação da vida, alinhada às diretrizes nacionais e internacionais de uso proporcional da força. A inclusão dessa prática no currículo da Polícia Militar do Paraná pode representar um avanço significativo em termos de eficiência operacional, redução de danos e fortalecimento da imagem institucional junto à sociedade.

3. METODOLOGIA

3.1 Tipo de Pesquisa

A presente investigação adota uma abordagem qualitativa, uma vez que busca compreender os significados e implicações do uso do jiu-jítsu como ferramenta de contenção no contexto policial, especialmente na Polícia Militar do Paraná (PMPR). De acordo com Minayo (2016), a pesquisa qualitativa permite interpretar fenômenos sociais em sua complexidade, considerando valores, práticas e percepções que não podem ser reduzidos a dados numéricos. Quanto aos seus objetivos, caracteriza-se como exploratória e descritiva, pois visa tanto ampliar a compreensão sobre a aplicação de artes marciais no treinamento policial quanto descrever experiências e práticas já existentes em corporações nacionais e internacionais (Gil, 2019).

3.2 Procedimentos de Coleta de Dados

A coleta de dados foi realizada por meio de revisão bibliográfica e documental. Na etapa bibliográfica, foram analisados artigos científicos, teses, dissertações, livros e relatórios publicados nos últimos quinze anos, com exceção de obras clássicas consideradas fundamentais ao tema. As bases de dados consultadas foram SciELO, Google Scholar, Portal de Periódicos da CAPES e Web of Science. Como critérios de inclusão, priorizaram-se estudos relacionados à segurança pública, uso da força, formação policial e artes marciais aplicadas ao policiamento. Já na etapa documental, foram examinados normativos institucionais e legais, como a Constituição Federal de 1988, a Matriz Curricular Nacional da SENASP e o Decreto nº 12.341/2024, além de relatórios de experiências internacionais, como os produzidos pela Organização das Nações Unidas (BRASIL, 2014; ONU, 1990; BRASIL, 2024).

3.3 Análise dos Dados

Os dados coletados foram organizados e tratados por meio da técnica de análise de conteúdo, proposta por Bardin (2011). Esse método permite sistematizar informações dispersas, agrupando-as em categorias temáticas que dialogam com os objetivos da pesquisa. Assim, os materiais foram classificados em quatro eixos: (i) segurança pública e direitos humanos; (ii) formação e capacitação policial; (iii) artes marciais e jiu-jítsu aplicados ao policiamento; e (iv) experiências internacionais de treinamento. Essa categorização possibilitou identificar convergências, divergências e lacunas no debate, oferecendo subsídios para a construção de uma proposta aplicável ao contexto da PMPR.

3.4 Delimitação Temporal e Espacial

A delimitação temporal da pesquisa abrange o período de 2010 a 2025, contemplando produções científicas e documentos institucionais que refletem as transformações recentes no campo da segurança pública e na discussão sobre uso da força policial. Essa escolha se justifica pelo aumento da produção acadêmica e pelo surgimento de normativos nacionais e internacionais relevantes nesse intervalo. Já a delimitação espacial está centrada no estado do Paraná, com foco na Polícia Militar do Paraná (PMPR), sem desconsiderar, contudo, experiências de outras polícias militares brasileiras e de corporações internacionais que possam contribuir como referência comparativa.

3.5 Limitações da Pesquisa

Como toda investigação acadêmica, esta pesquisa apresenta algumas limitações. A principal refere-se ao fato de se tratar de um estudo qualitativo bibliográfico e documental, o que restringe a análise ao material publicado e disponível em bases oficiais. Dessa forma, não foram incorporados dados empíricos de campo, como entrevistas com policiais ou observação direta de treinamentos. Além disso, a literatura nacional ainda é escassa em estudos específicos sobre a aplicação do jiu-jítsu em corporações policiais, o que exigiu recorrer a experiências internacionais para complementar a análise. Apesar dessas limitações, o delineamento adotado é suficiente para sustentar a proposta teórica do trabalho e oferecer bases sólidas para futuras pesquisas empíricas.

4. RESULTADOS E DISCUSSÕES

A presente seção tem como objetivo analisar os resultados obtidos a partir da revisão bibliográfica e documental, integrando-os com as experiências nacionais e internacionais sobre a aplicação do jiu-jítsu no treinamento policial. Serão discutidas as contribuições da modalidade para a redução de lesões, o aprimoramento do controle emocional e o aumento da eficiência operacional, relacionando-as às políticas de formação da Polícia Militar do Paraná (PMPR). Por fim, será fundamentada a proposta de um Programa Permanente de Treinamento Policial em Jiu-Jítsu (PPT-JJ).

4.1 O Jiu-Jítsu como Fator de Redução de Lesões e Aumento da Segurança

A prática do jiu-jítsu no treinamento policial tem se consolidado como uma estratégia eficaz de prevenção de lesões e de promoção da segurança em intervenções operacionais. Essa arte marcial, baseada em princípios biomecânicos de alavancas, controle posicional e domínio corporal, oferece aos agentes uma forma de neutralizar ameaças de maneira técnica e proporcional, reduzindo significativamente o risco de ferimentos tanto para o policial quanto para o cidadão abordado. Em diversas corporações internacionais, a inserção sistemática do jiu-jítsu no currículo de formação tem gerado resultados expressivos em termos de segurança e eficiência.

Dados do Marietta Police Department (2022) indicam que policiais que passaram a treinar jiu-jítsu regularmente apresentaram 48% menos lesões em confrontos físicos e reduziram em 23% o uso de armas intermediárias, como bastões e sprays de pimenta. Tais números evidenciam o impacto direto do treinamento técnico na capacidade de controle físico do policial e na redução da necessidade de recorrer a instrumentos potencialmente lesivos. De forma semelhante, o White Paper da National Sheriffs’ Association (Cunningham, 2024) apontou que o Departamento de Polícia de St. Paul, em Minnesota, registrou uma redução de 25% nas lesões de policiais e 44% nas lesões em indivíduos detidas após a adoção do jiu-jítsu como parte integrante do programa de capacitação. Estes resultados consolidam a modalidade como um método de defesa pessoal compatível com os princípios de uso progressivo da força e de preservação da integridade física.

Os benefícios observados decorrem da natureza técnica do jiu-jítsu, que privilegia o controle sobre o confronto. Suas técnicas de imobilização e domínio de solo permitem que o agente mantenha o controle do oponente sem recorrer a impactos traumáticos, empurrões ou uso de armamentos menos letais. Essa abordagem reduz a ocorrência de fraturas, contusões e escoriações, que são comuns em intervenções físicas desordenadas. Segundo Raposo (2023), o domínio dessas técnicas contribui para a consolidação de uma cultura policial mais consciente e respeitosa dos direitos humanos, uma vez que o policial treinado é capaz de conter sem agredir, preservar a própria integridade e evitar danos desnecessários ao agressor ou a terceiros.

Além dos benefícios técnicos, o jiu-jítsu promove o desenvolvimento psicológico e emocional dos agentes. A prática regular estimula o autocontrole, a paciência e a capacidade de tomada de decisão sob pressão — fatores decisivos em situações de conflito. O treinamento constante em situações simuladas de confronto aumenta a confiança e a previsibilidade das reações, o que reduz comportamentos impulsivos e o uso desproporcional da força. Em termos operacionais, isso se traduz em abordagens mais seguras, maior eficiência na resolução de ocorrências e melhor percepção pública sobre a atuação policial.

Pesquisas recentes, como a de Santos (2024), que analisou a epidemiologia de lesões em praticantes de jiu-jítsu, apontam que, mesmo em contextos esportivos de alta intensidade, a taxa de lesões é consideravelmente inferior à de outras modalidades de combate, como o taekwondo ou o MMA. Esse dado reforça o potencial da modalidade para aplicação institucional, desde que acompanhada por protocolos de segurança e supervisão técnica adequados. Assim, o treinamento adaptado à realidade policial — com foco em técnicas de imobilização, contenção e algemação — tende a ser ainda mais seguro e funcional.

No contexto brasileiro, a incorporação do jiu-jítsu na formação policial ganha relevância diante da necessidade de modernização dos métodos de contenção e da valorização da vida humana. A Polícia Militar do Paraná (PMPR), ao buscar alinhar-se aos princípios constitucionais de proporcionalidade e respeito à dignidade da pessoa humana (Paraná, 2020), encontra nessa prática uma ferramenta que fortalece seu compromisso com os direitos fundamentais. O jiu-jítsu representa, portanto, não apenas um aprimoramento técnico, mas uma mudança de paradigma: do uso reativo e coercitivo da força para uma atuação racional, controlada e preventiva.

Além dos ganhos operacionais e éticos, a redução de lesões gera impactos financeiros e administrativos positivos. A diminuição de afastamentos médicos, de custos com indenizações e de processos disciplinares relacionados ao uso excessivo da força resulta em economia de recursos públicos e em maior disponibilidade de efetivo. Conforme relatado pelo próprio Marietta Police Department (Cunningham, 2024), a implementação do programa de jiu-jítsu reduziu significativamente os gastos com licenças médicas e seguros de saúde, demonstrando que investir em treinamento preventivo é também uma forma de gestão eficiente e sustentável.

Dessa forma, a adoção sistemática do jiu-jítsu como parte do currículo de formação e da capacitação continuada dos policiais militares do Paraná apresenta-se como uma estratégia concreta de aprimoramento da segurança pública. Além de reduzir danos físicos e psicológicos, essa prática contribui para o fortalecimento da imagem institucional da corporação e para a construção de uma cultura organizacional orientada pela técnica, pela ética e pela preservação da vida.

4.2 Controle Emocional e Eficiência Operacional

Além dos benefícios físicos e da expressiva redução de lesões, a prática do jiu-jítsu desempenha um papel fundamental no desenvolvimento do controle emocional e na melhoria da eficiência operacional dos policiais militares. A natureza da modalidade, que combina disciplina, estratégia e autocontrole, favorece a construção de respostas equilibradas diante de situações de alta pressão, nas quais o instinto e a impulsividade poderiam comprometer a segurança e a legitimidade da ação policial. Ao exigir raciocínio rápido e precisão técnica, o jiu-jítsu prepara o agente para atuar de forma racional e consciente, mesmo sob condições de estresse extremo.

O treinamento contínuo nessa arte marcial promove a integração entre corpo e mente, aprimorando a capacidade do policial de gerir o próprio estado emocional durante confrontos físicos ou verbais. A prática sistemática, baseada em repetições controladas de técnicas de defesa e imobilização, estimula o domínio da respiração, a manutenção do foco e o equilíbrio psicológico. Essa combinação de fatores contribui para o fortalecimento da autoconfiança e para o aumento da tolerância à frustração, qualidades indispensáveis para o exercício da autoridade em contextos de conflito. Como ressaltam Rubio e Carvalho (2019), as artes marciais são ferramentas eficazes para o desenvolvimento do autocontrole e da resiliência emocional, uma vez que ensinam o praticante a responder com calma e técnica diante de pressões intensas.

A compreensão dos mecanismos fisiológicos do estresse também é essencial para a eficiência policial. O conceito de “sequestro da amígdala”, descrito por Goleman (2020), explica que, em situações de alta ameaça, o cérebro tende a priorizar respostas impulsivas, reduzindo a capacidade de raciocínio lógico. O jiu-jítsu, ao ser praticado de forma repetitiva e sob condições simuladas de tensão, atua como um treinamento neurocomportamental, permitindo que o policial condicione suas reações de forma controlada e proporcional. Essa repetição técnica cria o que se denomina “memória muscular”, reduzindo o tempo de resposta e evitando condutas precipitadas ou desproporcionais em ocorrências reais.

O desenvolvimento desse controle emocional reflete-se diretamente na eficiência operacional. Policiais com treinamento regular em jiu-jítsu demonstram maior confiança em suas habilidades, o que lhes permite intervir com segurança e precisão, sem depender exclusivamente de instrumentos coercitivos. Conforme apontam os dados de Cunningham (2024), agentes com proficiência em técnicas de contenção física apresentam menores índices de uso de força letal e maior taxa de sucesso em abordagens que envolvem resistência física. A eficiência operacional, portanto, não está apenas na rapidez da ação, mas na capacidade de avaliar, decidir e agir de forma proporcional e controlada, preservando vidas e evitando desfechos violentos.

O estudo de Vaz e Lazarotto (2023) reforça que o treinamento contínuo em defesa pessoal policial é essencial para preparar o agente a lidar com a imprevisibilidade das ocorrências. A prática regular fortalece a prontidão física, mas, sobretudo, o discernimento tático para reconhecer o momento adequado de aplicar ou cessar a força. Essa capacidade de julgamento é o que diferencia o policial tecnicamente preparado do operador reativo, garantindo maior eficiência na resolução das situações e menor exposição a riscos pessoais e institucionais.

A Polícia Militar do Paraná (PMPR), ao adotar políticas voltadas à preservação da integridade física e mental dos envolvidos em ocorrências, tem se aproximado de um modelo de policiamento mais humano e estratégico. A valorização do controle emocional como parte integrante da formação policial evidencia uma compreensão ampliada do conceito de segurança pública, que não se limita à contenção da criminalidade, mas abrange também a promoção da confiança social e a legitimação da força policial perante a comunidade (Paraná, 2020).

Desse modo, a incorporação do jiu-jítsu como componente permanente da capacitação da PMPR representa não apenas um avanço técnico, mas uma mudança cultural profunda. Trata-se da transição de um modelo de enfrentamento centrado na força física para um paradigma de eficiência emocional e operacional, baseado em preparo, racionalidade e respeito à vida. O policial emocionalmente equilibrado é mais capaz de manter o controle da situação, reduzir danos e agir em conformidade com os princípios constitucionais de legalidade e proporcionalidade, fortalecendo, assim, a credibilidade e a imagem institucional da corporação.

4.3 Proposta de um Programa Permanente de Treinamento Policial em Jiu-Jítsu (PPT-JJ) para a PMPR

Com base nos benefícios evidenciados pela literatura e pelas experiências internacionais, propõe-se a implementação de um Programa Permanente de Treinamento Policial em Jiu-Jítsu (PPT-JJ) para os alunos do curso de formação da Polícia Militar do Paraná (PMPR). Este programa visa aprimorar as técnicas de imobilização, promover o controle emocional e fortalecer os princípios de direitos humanos e uso proporcional da força.

4.3.1 Objetivos do PPT-JJ

O Programa Permanente de Treinamento Policial em Jiu-Jítsu (PPT-JJ) tem como objetivo geral integrar a prática do jiu-jítsu como ferramenta essencial na formação e na capacitação continuada dos policiais militares do Paraná, com o propósito de aprimorar a capacidade de imobilização, reduzir lesões em confrontos e promover o uso proporcional e ético da força. Essa iniciativa busca consolidar uma metodologia de treinamento que una técnica, preparo físico e equilíbrio emocional, contribuindo para a atuação mais segura, eficiente e alinhada aos princípios constitucionais que regem a segurança pública. Entre os objetivos específicos, o programa propõe o desenvolvimento de habilidades de controle e imobilização não letais, que possibilitem aos policiais conter situações de resistência sem recorrer à força excessiva.

Além disso, visa reduzir a incidência de lesões tanto nos agentes quanto aos civis durante as ocorrências, aumentando a segurança de todos os envolvidos. O PPT-JJ também se propõe a aprimorar o controle emocional e a capacidade de tomada de decisão sob estresse, qualificando o policial para reagir de forma racional e técnica em contextos de alta tensão. Outro ponto fundamental é o fortalecimento da confiança e da autoconfiança dos agentes, fatores que influenciam diretamente na eficiência operacional e na redução do uso desnecessário da força.

O programa busca ainda promover uma cultura institucional baseada no respeito aos direitos humanos e na valorização da dignidade da pessoa humana, reforçando a imagem da Polícia Militar do Paraná como uma corporação moderna, preparada e comprometida com a preservação da vida. Ao atingir esses objetivos, o PPT-JJ contribui não apenas para a melhoria da atuação prática dos policiais, mas também para o fortalecimento da credibilidade da PMPR perante a sociedade, tornando-se um marco de inovação e responsabilidade na formação policial brasileira.

4.3.2 Cronograma e Metodologia de Aplicação

O Programa Permanente de Treinamento Policial em Jiu-Jítsu (PPT-JJ) será implementado como parte integrante da grade curricular do curso de formação da Polícia Militar do Paraná, estendendo-se também à capacitação continuada dos policiais em serviço. As aulas serão ministradas três vezes por semana, com duração de 60 a 90 minutos, em ambientes adequados para a prática segura e supervisionada. A estrutura do programa será organizada em módulos progressivos, que evoluem do aprendizado dos fundamentos básicos do jiu-jítsu até o domínio de técnicas avançadas de imobilização, controle tático e desescalada de conflitos. Essa abordagem modular visa garantir uma evolução gradual das habilidades físicas e cognitivas dos participantes, respeitando o ritmo individual e promovendo o aprimoramento contínuo da performance operacional.

Na Fase 1, denominada Fundamentação e Adaptação, que compreende os primeiros seis meses de treinamento, o foco será a introdução aos princípios do jiu-jítsu e à filosofia da arte marcial, enfatizando valores como respeito, disciplina e autocontrole. Serão trabalhados os movimentos básicos de solo, as quedas seguras e as posturas de controle, além da compreensão do equilíbrio e do uso eficiente da força. A metodologia aplicada combinará aulas teóricas e práticas, com demonstrações técnicas e repetições controladas, permitindo ao policial adquirir familiaridade com os fundamentos da modalidade. Também serão realizadas simulações de situações de baixa intensidade, voltadas à aplicação inicial das técnicas em contextos operacionais simples.

A Fase 2, denominada Aplicação Tática e Cenários, ocorrerá entre o sexto e o décimo segundo mês do programa e terá como foco o desenvolvimento das técnicas de imobilização e condução de indivíduos tanto em pé quanto no solo, além do treinamento de desarmamento e controle de oponentes resistentes. Nessa etapa, será promovida a integração das técnicas de jiu-jítsu com o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e armamentos não letais, buscando alinhar o treinamento às condições reais de atuação policial. A metodologia dessa fase será baseada em cenários realistas, nos quais os participantes enfrentarão simulações de ocorrências variadas, incluindo resistência física, contenção em espaços confinados e abordagens em ambientes urbanos. As atividades serão complementadas por discussões de casos práticos e dilemas éticos, permitindo a reflexão crítica sobre a proporcionalidade da força e o respeito aos direitos humanos.

Por fim, a Fase 3, intitulada Capacitação Continuada e Especialização, será destinada aos policiais que já concluíram as etapas anteriores ou que se encontram em serviço ativo. Essa fase tem caráter permanente e buscará o aperfeiçoamento das técnicas aprendidas, com ênfase em situações complexas, como defesa contra múltiplos agressores, controle de multidões e aplicação de técnicas de desescalada. Também serão desenvolvidos programas de formação de instrutores internos, garantindo a autonomia e a sustentabilidade do projeto dentro da própria corporação. A metodologia incluirá treinamentos de reciclagem periódicos, workshops e seminários conduzidos por especialistas em defesa pessoal policial, além da criação de um sistema de graduação e reconhecimento para os participantes que se destacarem.

O cronograma e a metodologia do PPT-JJ, estruturados em fases progressivas e integradas, asseguram que o aprendizado técnico esteja sempre alinhado à ética, à segurança e à eficiência operacional. Dessa forma, o programa consolida-se como uma ferramenta estratégica para o fortalecimento da cultura institucional da PMPR, promovendo a valorização do profissional, a preservação da vida e o aprimoramento contínuo das práticas policiais.

4.3.3 Avaliação do Programa

A avaliação do Programa Permanente de Treinamento Policial em Jiu-Jítsu (PPT-JJ) será realizada de forma contínua, sistemática e multifacetada, com o intuito de mensurar sua eficácia, identificar oportunidades de aprimoramento e assegurar a consolidação de uma cultura institucional baseada em resultados e melhoria contínua. O processo avaliativo contemplará indicadores quantitativos e qualitativos, garantindo uma visão abrangente sobre os impactos do programa na formação e na atuação dos policiais. Entre os principais parâmetros de monitoramento, destaca-se a redução de lesões, que será avaliada por meio do acompanhamento estatístico da incidência de ferimentos em policiais e civis durante ocorrências, comparando-se os dados anteriores e posteriores à implementação do programa. Esse indicador permitirá verificar a efetividade das técnicas de imobilização aprendidas na diminuição de riscos físicos e na promoção de intervenções mais seguras. Outro aspecto fundamental será o uso da força, analisado a partir dos relatórios operacionais e registros administrativos, buscando observar a redução no emprego de métodos agressivos e o aumento da utilização de técnicas não letais e de controle tático.

O desempenho operacional será avaliado com base em simulações e ocorrências reais, considerando variáveis como o tempo de imobilização, a capacidade de desescalada de situações de conflito e a resolução eficiente de intervenções. Esse acompanhamento possibilitará identificar o grau de domínio técnico e o nível de confiança dos policiais ao aplicarem as técnicas aprendidas. A percepção dos policiais também constituirá um eixo central da avaliação, sendo aferida por meio de questionários e entrevistas semi estruturadas voltadas a mensurar o controle emocional, a autoconfiança, o equilíbrio psicológico e a satisfação com o programa de treinamento. Essa dimensão qualitativa será essencial para compreender os impactos subjetivos do jiu-jítsu sobre o comportamento e o bem-estar dos participantes. Além disso, será incorporado o feedback da comunidade, coletado por meio de pesquisas de percepção pública, com o objetivo de monitorar a confiança e a satisfação da sociedade em relação à atuação da Polícia Militar do Paraná após a adoção do programa.

Os resultados obtidos a partir desses indicadores serão analisados periodicamente por uma comissão técnica responsável pelo acompanhamento do PPT-JJ, composta por instrutores de jiu-jítsu, oficiais de formação e especialistas em segurança pública. Essa comissão terá a função de revisar metodologias, propor ajustes e garantir que o programa permaneça atualizado e coerente com as melhores práticas internacionais de treinamento policial. Dessa forma, o PPT-JJ não se limita a uma ação de capacitação física, mas configura-se como um investimento estratégico na qualificação humana e técnica da Polícia Militar do Paraná, fortalecendo sua eficiência operacional, seu compromisso com os direitos humanos e sua imagem institucional perante a sociedade. A implementação de um sistema de avaliação contínua assegura a transparência e a sustentabilidade do programa, transformando-o em uma referência para outras corporações policiais que buscam uma atuação mais segura, ética e humanizada.

5. CONCLUSÃO

Este estudo analisou a importância da prática do jiu-jítsu como instrumento capaz de aprimorar as técnicas de imobilização utilizadas pela Polícia Militar do Paraná durante as ocorrências, enfatizando sua contribuição para a redução de lesões, o fortalecimento do controle emocional e o aumento da eficiência operacional. Os resultados obtidos ao longo da pesquisa confirmam que o jiu-jítsu representa uma alternativa sólida e eficaz para o aperfeiçoamento da atuação policial, ao promover intervenções mais seguras e equilibradas entre a necessidade de contenção e o respeito à integridade física dos envolvidos.

Constatou-se que a integração dessa modalidade ao treinamento policial favorece a execução de imobilizações precisas, com menor risco de ferimentos para agentes e cidadãos. Por privilegiar a técnica e o controle corporal em vez da força bruta, o jiu-jítsu oferece maior domínio em confrontos físicos, reduzindo a necessidade de força excessiva. Além do aspecto físico, a prática contínua desenvolve habilidades psicológicas essenciais, como autocontrole, disciplina e tomada de decisão sob pressão, ampliando a capacidade de resposta em situações críticas.

A proposta do PPT-JJ para a Polícia Militar do Paraná representa uma medida prática e alinhada às diretrizes contemporâneas de segurança pública. A realização de aulas regulares, voltadas à aplicação tática e ética das técnicas de imobilização, pode fortalecer a preparação física e emocional dos policiais, elevar o padrão técnico das operações e consolidar uma cultura institucional pautada na eficiência e no respeito à vida. A avaliação periódica do programa, por meio de indicadores de desempenho e redução de lesões, permitirá mensurar resultados e aprimorar continuamente as práticas adotadas.

No campo institucional, a adoção sistemática do jiu-jítsu pode posicionar a Polícia Militar do Paraná como referência nacional em formação e capacitação policial, conciliando excelência técnica com responsabilidade social. No campo acadêmico, o estudo abre caminho para novas investigações sobre a relação entre práticas corporais, bem-estar psicológico e desempenho operacional de profissionais da segurança pública.

De forma conclusiva, a incorporação do jiu-jítsu à formação policial transcende o aspecto técnico e assume papel estratégico na construção de uma segurança pública mais humana, eficiente e comprometida com valores democráticos. Ao investir em treinamento contínuo e orientado por princípios éticos, a Polícia Militar do Paraná fortalece sua imagem institucional, promove a integridade física e emocional de seus agentes e reafirma o compromisso com a preservação da vida e o uso proporcional da força em suas ações.

REFERÊNCIAS

ADORNO, Sérgio; SALLA, Fernando. Criminalidade e violência no Brasil contemporâneo: estudos de sociologia do crime e da segurança pública. São Paulo: Editora Contexto, 2007.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2011.

BATITUCCI, Eduardo Luiz. Policiamento comunitário e confiança pública: desafios à segurança cidadã no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 13, n. 2, p. 18-37, 2019.

BITTNER, Egon. Policiando uma sociedade livre. São Paulo: Edusp, 2019.

BRASIL. Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública. Brasília: Ministério da Justiça, 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Decreto nº 12.341, de 28 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre o uso da força por agentes de segurança pública. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 29 fev. 2024.

BRASIL. Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública. Brasília: Ministério da Justiça, 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 out. 2025.

CANÊDO, Letícia. Uso diferenciado da força policial: entre a legalidade e a legitimidade. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 28, n. 165, p. 45-68, 2020.

CUNNINGHAM, Mitch. Brazilian Jiu Jitsu—Inspired Tactics Training on Use of Force and Related Outcomes White Paper. National Sheriffs’ Association, 2024. Disponível em: https://sheriffs.org/sites/default/files/Grappling%20White%20paper%20updated.pdf. Acesso em: 15 out. 2025.

FERREIRA, Thiago; OLIVEIRA, Marcos. Artes marciais e formação policial: contribuições para a gestão do uso da força. Revista de Segurança Pública e Defesa Social, v. 15, n. 2, p. 99-118, 2022.

GATTI, Bernadete Angelina. Formação de professores: condições e problemas atuais. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 35, n. 1, p. 17-34, 2019.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

GOMES, Carlos; MORAES, Paulo. Artes marciais e segurança pública: contribuições para o controle de conflitos. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, v. 40, n. 2, p. 201-215, 2018.

GRACIE, Renzo; DANAHER, John. Mastering Jiu-Jitsu. 2. ed. Champaign: Human Kinetics, 2017.

GRACIE, Rickson. Breathe: A Life in Flow. William Morrow, 2023.

GOLEMAN, Daniel. Emotional Intelligence. Bantam Books, 2020.

JOHNSON, David; JOHNSON, Sarah. Stress and Resilience in Law Enforcement. New York: Routledge, 2021.

JOHNSON, Robert; JOHNSON, Mark. Martial arts training and police decision-making under stress. Journal of Law Enforcement, v. 45, n. 2, p. 87-102, 2021.

LIMA, Bruno; MARTINS, José. Direitos humanos e segurança pública: análise comparativa do uso da força em contextos internacionais. Revista Direito e Sociedade, v. 5, n. 3, p. 77-94, 2021.

LISE, Ricardo da Silva. Primórdios do jiu-jitsu e dos confrontos intermodalidades no Brasil. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, v. 40, n. 4, p. 381-388, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbce/a/hsWF8YZRffJBdgPhf8DtQ8B/. Acesso em: 15 out. 2025.

MARIETTA POLICE DEPARTMENT. Brazilian Jiu-Jitsu training program reduces officer and suspect injuries. Marietta, GA, 2022. Disponível em: https://www.mariettaga.gov. Acesso em: 21 ago. 2025.

MARSHALL, John; CHIPMAN, Kevin. Police training and Brazilian Jiu-Jitsu: evaluating officer and suspect injury rates. Journal of Law Enforcement, v. 10, n. 3, p. 45-61, 2021.

MINAYO, Maria Cecília de Souza; SOUZA, Edinilsa Ramos de. Missão investigar: entre o ideal e a realidade da polícia civil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2016.

ONU. Organização das Nações Unidas. Princípios básicos sobre o uso da força e de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Havana: Oitavo Congresso das Nações Unidas, 1990.

PAIVA, André; ANDRADE, Felipe. Capacitação física e técnicas de contenção na polícia militar: desafios e perspectivas. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 14, n. 3, p. 112-130, 2020.

PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. Políticas públicas voltadas à preservação da integridade física dos envolvidos em ocorrências. Curitiba: APMG, 2020.

PIMENTA, Selma Garrido; ANASTASIOU, Léa das Graças. Docência no ensino superior. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2014.

RAPOSO, Thiago. A importância do Jiu-Jitsu na atividade policial, por Thiago Raposo. Graciemag, 5 maio 2023. Disponível em: https://www.graciemag.com/a-importancia-do-jiu-jitsu-na-atividade-policial-por-thiago-raposo/. Acesso em: 15 out. 2025.

RIBEIRO, Ana; SILVA, João. Normatização do uso da força policial no Brasil: avanços e desafios. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 30, n. 119, p. 201-218, 2022.

RUBIO, Kátia; CARVALHO, Yuri. Psicologia do esporte e artes marciais: impactos no controle emocional. Revista Brasileira de Psicologia do Esporte, v. 9, n. 1, p. 77-89, 2019.

SOARES, Luiz Eduardo. Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos. São Paulo: Boitempo, 2019.

SANTOS, S. P. Epidemiology of Injuries and Their Implications in Jiu-Jitsu. Orthopaedic Journal of Sports Medicine, 2024. Disponível em: https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC11193589/. Acesso em: 15 out. 2025.

VAZ, João Eduardo Costa; LAZAROTTO, Adriano Cristiano. A importância do treinamento contínuo em defesa pessoal para a atividade policial militar. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 9, n. 7, p. 21304-21319, jul. 2023. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/61184. Acesso em: 15 out. 2025.

XAVIER, Maria Eduarda; BLUM, Rodrigo. O uso da força policial e a tutela dos direitos fundamentais: desafios no Brasil contemporâneo. Revista Recima21, v. 6, n. 1, p. 112-130, 2025.