Artigos

Eliézer Guedes de Oliveira Junior 30/10/2023

O artigo explora o impacto da Convenção nº 100 da OIT na legislação trabalhista brasileira, com foco na promoção da igualdade de remuneração entre homens e mulheres. O direito do trabalho internacional tem um papel essencial em assegurar condições justas de trabalho, e a OIT, por meio de suas convenções, influencia diretamente as leis internas dos países membros. No Brasil, a ratificação da Convenção nº 100 em 1957 visou eliminar as disparidades salariais baseadas no gênero. A pesquisa tem como objetivo analisar as transformações na legislação trabalhista brasileira decorrentes dessa ratificação, observando o cenário antes e depois de sua implementação. A metodologia inclui uma revisão bibliográfica e documental das leis e normas brasileiras pertinentes, além de uma análise histórica das mudanças legislativas após a adoção da Convenção. Os resultados mostram que, apesar das reformas legais significativas, como a revogação de dispositivos discriminatórios na CLT e a inclusão de novos artigos para combater a discriminação salarial, a igualdade de remuneração ainda enfrenta desafios práticos. Persistem barreiras que impedem a plena concretização dos princípios de igualdade salarial, indicando a necessidade de um esforço contínuo em fiscalização, educação e sensibilização.

Eliézer Guedes de Oliveira Junior 30/10/2023

O artigo analisa a crescente importância do direito penal internacional, onde crimes transnacionais e mesmo ilícitos internos demandam cooperação entre países. O objetivo é examinar como os avanços nesse campo influenciam as relações internacionais. Utilizando uma metodologia baseada em revisão bibliográfica e análise de casos emblemáticos, o texto está estruturado em três partes: histórico e evolução do direito penal internacional, avanços normativos e impacto nas relações internacionais. Os resultados indicam que a cooperação internacional, por meio de tratados e convenções, é essencial para enfrentar tanto crimes transnacionais como internos, fortalecendo as capacidades institucionais dos Estados e promovendo um ambiente global mais seguro. Além disso, casos emblemáticos, como o de Edward Snowden, ilustram os desafios e a importância de acordos de cooperação para a eficácia do direito penal internacional.