Artigos

RAPHAEL RIBEIRO MATIAS 01/01/2025

Este artigo apresenta uma análise abrangente da implementação da educação ambiental (EA) no ensino médio, com ênfase no papel da geografia como eixo interdisciplinar. Baseado no estudo de caso realizado no Colégio Estadual Missionário Mário Way, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, o trabalho explora a aplicação de práticas pedagógicas que unem teoria e ação, promovendo uma educação transformadora. A pesquisa destaca a relevância da EA na formação cidadã e na conscientização socioambiental dos discentes, bem como a necessidade de uma abordagem integrada no currículo escolar.

Juan Carlos Quevedo Weimar 25/12/2024

O aumento da urbanização e a complexidade dos centros urbanos têm intensificado os desafios na gestão do tráfego veicular, levantando preocupações sobre segurança viária e eficiência do transporte urbano. Nesse contexto, a detecção de objetos em trânsito urbano surge como uma solução promissora para reduzir riscos e melhorar a mobilidade. Com características dinâmicas e diversificadas, os ambientes urbanos demandam tecnologias que identifiquem, rastreiem e antecipem a movimentação de veículos, pedestres e ciclistas em tempo real. Este artigo foca na aplicação prática da detecção de objetos em cenários urbanos utilizando a arquitetura YOLO (You Only Look Once). A pesquisa detalha os métodos de configuração do modelo, a execução do projeto e os resultados alcançados, além de apresentar uma análise crítica sobre os impactos da tecnologia no contexto urbano. Ao explorar a detecção em tempo real como ferramenta essencial para melhorar a segurança e a fluidez do tráfego, o estudo busca contribuir para o avanço das soluções tecnológicas voltadas à mobilidade e à segurança viária.

João Otávio Furtado Silva 23/12/2024

O projeto iniciado visa a resolução de exercícios de matemática de forma exclusiva pelos alunos, com o auxílio de dicas fornecidas pelo professor mediador. A abordagem tem como objetivo promover uma aprendizagem abrangente e efetiva, permitindo que os alunos apliquem seus conhecimentos teóricos na resolução de problemas. De acordo com Pontes e Oliveira (2013) a metodologia ativa coloca o aluno como agente principal responsável pela sua aprendizagem, enfatizando sua participação ativa na resolução de exercícios e revisão de conteúdo. O projeto desenvolve habilidades como autonomia, dedicação e criticidade, contribuindo para o sucesso estudantil dos alunos. O uso de material personalizado, elaborada pelo professor João Otavio Furtado, tem sido fundamental para o processo de aprendizagem. O material didático contém 200 exercícios de exames anteriores, como Enem, Fuvest, Vunesp, Unicamp, FAMERP, Instituto Federal, entre outras Instituições relevantes ou de representatividade, abrangendo diferentes tópicos da matemática e organizados por níveis de dificuldade. Essa abordagem permite que os discentes apliquem os conhecimentos teóricos na resolução de problemas, estimulando o pensamento produtivo e o raciocínio. Além disso, o material auxilia na identificação de lacunas de conhecimento, desenvolve a autonomia dos alunos e fornece feedback imediato para aprimoramento. A escolha dos exercícios leva em consideração os temas e habilidades exigidos nos exames, com o propósito de familiarizar os alunos com o formato das questões e promover o desenvolvimento das competências necessárias para obter êxito nas provas. Dos estudantes envolvidos, 20% alcançaram pontuações extraordinárias, indicando um desempenho satisfatório no exame e a eficácia da metodologia. A análise dos resultados do ENEM em matemática é essencial para avaliar o desempenho dos alunos e comprovar a eficácia da metodologia. A resolução de exercícios em sala de aula, com a mediação do professor, promove a interação entre os alunos, o compartilhamento de ideias e a discussão de soluções, estimulando o pensamento crítico e a aprendizagem cooperativa. Essa abordagem dinâmica e envolvente proporciona um ambiente propício ao engajamento e à motivação dos estudantes. Ao longo do projeto, os alunos aprimoram seus conhecimentos e desenvolvem novas habilidades matemáticas, preparando-se de forma adequada para os exames e fortalecendo sua base de conhecimento. A metodologia ativa, com foco no protagonismo dos alunos, tem se mostrado de maneira crescente a sua eficácia para enfrentar os desafios da disciplina de matemática e promover o sucesso estudantil.

Bruno Vilarins de Noronha 22/12/2024

O presente estudo analisa a intervenção mínima do Direito Penal e os requisitos do princípio da insignificância. Trata, também, do entendimento inicial do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não era possível a aplicação do princípio da insignificância ou bagatela aos delitos de contrabando. Posteriormente, aborda a mudança de entendimento para aplicar o princípio da insignificância nos casos de apreensão ínfima no delito de contrabando de cigarros à luz da razoabilidade, proporcionalidade e mínima ofensividade da conduta.

Bruno Vilarins de Noronha 22/12/2024

O presente estudo analisa a obrigatoriedade do exame criminológico para fins de progressão de pena a partir da Lei nº. 14.843/2024, que passou a exigir que todos os apenados devem se submeter a um exame criminológico antes de poder progredir de um regime mais rigoroso para um mais brando. Com efeito, aborda a progressividade do sistema de sanções penais e analisa o instituto do exame criminológico como instrumento importante para formação do convencimento do julgador sobre o mérito do condenado para progressão de regime. Trata, também, da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigatoriedade do exame criminológico antes e depois da Lei nº 14.843/2024, que alterou a Lei de Execução Penal.

Ana Reges de Medeiros 20/12/2024

Em 2020, quando o mundo foi acometido pela pandemia de COVID-19, aconteceu um processo urgente e necessário de adoção de tecnologias digitais a serviço da educação o que obrigou professores, alunos e instituições a readaptarem seus conhecimentos, suas práticas e métodos de ensino para o ambiente virtual que passou a ser, durante o período pandêmico e nos momentos que o sucederam, uma medida essencial para facilitar o acesso à escolarização sistemática. O fechamento de escolas e universidades tornou o ensino a distância a única alternativa para garantir a continuidade das atividades educacionais e a utilização de recursos digitais se intensificou, impactando profundamente as práticas educativas da época que puderam estender-se ao período pós-pandêmico, propiciando a reformulação do processo de ensino-aprendizagem. Nesse período, as formações continuadas de professores precisaram ser revisitadas. Toda orientação voltada para o trabalho com o aluno em sala de aula foi repensada para se tornar um recurso metodológico de otimização das aulas no período remoto e instrumentalização do profissional do magistério. É sobre como a tecnologia digital precisou fazer parte da rotina pedagógica e sua utilização nos dias atuais que se tratará esse trabalho.

Rafael Adachi 16/12/2024

O presente trabalho tem por objeto o estudo das disposições constitucionais e legais atinentes ao Direito Urbanístico, com enfoque nos mecanismos instrumentais de efetivação das normas urbanísticas, enquanto conformadores da disposição e arranjo das cidades. Busca-se, aqui, lançar olhares à imposição constitucional do cumprimento da função social da propriedade, sobretudo a propriedade inserida no contexto urbano, bem como aos instrumentos dispostos por meio de legislação específica capazes de alcançar tal desiderato. Nesse particular, cumpre-nos discorrer acerca daquilo que a doutrina denomina “urbanismo concertado”, como consectário da “administração concertada”, a irradiar efeitos nas relações travadas no seio da ordenação territorial urbana.

Rafael Adachi 16/12/2024

O presente trabalho aborda as disposições constantes da Lei n. 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, promovendo uma análise dos principais conceitos e institutos dispostos no referido diploma. Ao discorrer sobre os procedimentos atinentes ao processamento do loteamento, define a chamada teoria do concurso voluntário, bem como elenca entendimentos jurisprudenciais acerca da temática tratada.

David Sergio Hornblas 14/12/2024

O presente artigo aborda diferentes questões ligadas ao fracasso escolar, quais sejam, a medicalização e patologização dos processos educativos e comportamentos tidos como inadequados. Buscou-se na arqueologia de Illich e Foucault, matrizes ideológicas que suscitam esses fenômenos como causadores dos índices alarmantes no consumo de substâncias psicoativas – particularmente o metilfenidato – tendo em vista a necessidade contemporânea de soluções rápidas eficientes e universais. Buscou-se conhecer as motivações e processos decisórios dos diversos agentes envolvidos nessa dinâmica, a partir de suas perspectivas subjetivas. Para tanto, foi utilizada a metodologia da História Oral de Vida, especialmente adequada para uma abordagem qualitativa, através das narrativas dos atores envolvidos neste processo. .

Eliézer Guedes de Oliveira Junior 14/12/2024

O artigo analisa a crescente importância do direito penal internacional, onde crimes transnacionais e mesmo ilícitos internos demandam cooperação entre países. O objetivo é examinar como os avanços nesse campo influenciam as relações internacionais. Utilizando uma metodologia baseada em revisão bibliográfica e análise de casos emblemáticos, o texto está estruturado em três partes: histórico e evolução do direito penal internacional, avanços normativos e impacto nas relações internacionais. Os resultados indicam que a cooperação internacional, por meio de tratados e convenções, é essencial para enfrentar tanto crimes transnacionais como internos, fortalecendo as capacidades institucionais dos Estados e promovendo um ambiente global mais seguro. Além disso, casos emblemáticos, como o de Edward Snowden, ilustram os desafios e a importância de acordos de cooperação para a eficácia do direito penal internacional.

Marcos Paulo Rodrigues 15/10/2024

Este trabalho explora a relevância da violência doméstica contra a mulher no contexto jurídico brasileiro, com destaque para o papel da Polícia Militar na prevenção e combate a esses crimes. A introdução traça um panorama da evolução histórica e legal da proteção dos direitos das mulheres, abordando a importância de tratados internacionais e da legislação nacional, como a Lei Maria da Penha. Além disso, analisa o impacto de políticas como a Patrulha Maria da Penha, criada para oferecer suporte preventivo e educativo às vítimas. A pesquisa evidencia a atuação essencial da Polícia Militar na redução da violência de gênero, reforçando a necessidade de ações preventivas e de conscientização.

Ana Claudia Piasetzki 15/10/2024

Este trabalho analisa a Lei Anticorrupção brasileira (Lei 12.846/2013), que introduziu a responsabilidade administrativa e civil das entidades empresariais por atos de corrupção ou conduta ilícita contra a administração pública. Em complemento, o Decreto 8.420 de 2015 estabeleceu diretrizes de compliance, destacando os programas de integridade como uma medida proativa para prevenir práticas corruptas. Embora a implementação desses programas não seja obrigatória, sua adoção é cada vez mais essencial para empresas que contratam com o setor público, com alguns estados promulgando leis que exigem esses programas. O estudo explora o cenário regulatório, as implicações constitucionais e os benefícios da implementação de programas de integridade para empresas e parcerias no setor público.

Lucas Peixoto Valente 15/10/2024

Este estudo analisa as mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), que visam aprimorar as contratações públicas no Brasil, reforçando princípios administrativos e o controle de riscos. Além de regulamentar práticas administrativas já reconhecidas pela jurisprudência, a lei introduz novos mecanismos de controle preventivo. No entanto, mesmo com essas inovações, persistem atos irregulares e ilícitos em processos licitatórios. O trabalho destaca o papel do Ministério Público no controle externo, exercendo a fiscalização sobre agentes públicos e privados e protegendo o patrimônio público e os direitos fundamentais.

Daniel Pires de Mello 15/10/2024

O estudo aborda a natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional no Brasil e o marco temporal para aplicação da obrigatoriedade de concurso público para contratação de empregados. Embora esses conselhos sejam definidos como autarquias públicas com necessidade de conformidade aos regulamentos de contratação, divergências nas decisões judiciais têm gerado incerteza sobre a data de início da exigência de concursos públicos. A análise foca em decisões judiciais e na legislação relevante, excluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devido à sua natureza constitucional específica. O estudo examina as diferentes interpretações jurisprudenciais e seu impacto nas práticas de contratação, destacando a necessidade de maior clareza jurídica para garantir aplicação uniforme e reduzir conflitos judiciais.

Ana Claudia Piasetzki 15/10/2024

O presente estudo analisa a implementação da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, no contexto da administração pública brasileira. A partir dessa legislação, a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública se torna uma prioridade, impulsionando a necessidade de programas eficazes de gestão de riscos. O trabalho discute os desafios enfrentados na implementação de tais programas, destacando a importância do engajamento dos colaboradores e da alta gestão na prevenção de práticas ilícitas. Além disso, aborda a relevância da cultura organizacional e a resistência às mudanças, além de ressaltar a necessidade de um compromisso sério da administração pública em combater a corrupção e promover práticas éticas. A análise culmina na importância de um mapeamento contínuo de riscos e na criação de um ambiente propício para a conformidade com a legislação, evidenciando a necessidade de um esforço conjunto para garantir a efetividade dos programas de compliance no setor público.

Sarah Dornelas Alencar 10/09/2024

O presente estudo foi motivado pela recente publicação Nova Lei de Licitações e Contratos (lei nº 14.133/2021), que altera a lógica anterior, que se valia basicamente da teoria das áleas para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, passando a trazer uma possibilidade de alocação prévia de riscos. Investiga-se, assim, como se deu tal evolução, a partir da análise de previsões legislativas anteriores e comparando com a novel disposição, tecendo comentários sobre as consequências e formas de se interpretar o novo cenário normativo.

Rafael Neves Guardiani 10/09/2024

Este artigo analisa a responsabilidade civil dos provedores de internet diante das interações nas redes sociais, em um contexto onde a linha entre liberdade de expressão e direito à personalidade é frequentemente contestada. Com a promulgação da Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, surgem questões sobre a responsabilização dos provedores, especialmente no que tange à sua omissão em relação a práticas ilícitas. O texto examina as distinções entre os diferentes tipos de provedores de internet — como provedores de acesso, de aplicação e de conteúdo — e enfatiza a importância de compreender suas obrigações legais e a responsabilidade que lhes cabe na gestão de conteúdos disponíveis online. O objetivo é esclarecer os deveres impostos aos provedores e seu papel na manutenção de um ambiente digital seguro e responsável.

Eliézer Guedes de Oliveira Junior 29/08/2024

O presente artigo examina o papel da conciliação como mecanismo de acesso rápido à justiça, especialmente nas demandas de baixa complexidade que tramitam nos Juizados Especiais. A relevância do tema surge do cenário de sobrecarga do Judiciário brasileiro, sendo a conciliação uma alternativa eficaz para garantir soluções rápidas e acessíveis. O objetivo do estudo é analisar os benefícios desse modelo e os desafios enfrentados para sua plena implementação. A metodologia utilizada inclui uma revisão bibliográfica e documental, abrangendo leis e normas nacionais. Os resultados indicam que a conciliação oferece celeridade processual e redução de custos, além de promover soluções colaborativas. No entanto, desafios como a resistência cultural, a carência de conciliadores capacitados e a falta de incentivos institucionais limitam a sua ampliação. Conclui-se que, apesar dos obstáculos, a conciliação possui um caminho promissor, desde que sejam realizadas adequadas políticas públicas e investimentos na formação de conciliadores.

Catarine Sá Santos e Lima 15/01/2024

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) é um marco na legislação brasileira que visa combater a discriminação racial e promover a igualdade para a população negra. Este artigo analisa os fundamentos da igualdade racial e os instrumentos de tutela coletiva previstos na lei, destacando a importância de ações coordenadas para enfrentar desigualdades históricas. O texto também discute o contexto histórico que levou à necessidade de tal legislação, abordando as barreiras enfrentadas por comunidades negras e os avanços conquistados, bem como os desafios e perspectivas para a efetivação dos direitos garantidos pelo Estatuto.

Mariana Magalhaes Toledo Barboza 15/01/2024

O estudo examina a aplicação da figura do consumidor por equiparação (bystander) nas situações de dano ambiental, conforme reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp 2.009.210. O artigo aborda a relevância da proteção do consumidor em face de atividades poluidoras, destacando as implicações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a responsabilidade objetiva do fornecedor. Além disso, analisa as definições de dano ambiental e as condições necessárias para caracterizar um acidente de consumo, ressaltando que a legislação brasileira amplia o conceito de consumidor para incluir aqueles afetados indiretamente por danos ambientais, proporcionando maior proteção legal a esta categoria vulnerável.