Eficiência Operacional das Concessionárias Privadas na Distribuição de Água Potável no Rio de Janeiro

1. Introdução:

A privatização dos serviços de distribuição de água tem sido uma estratégia adotada por diversos países para aumentar a eficiência e a cobertura do abastecimento. No Brasil, a Lei nº 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco do Saneamento, incentivou a concessão do serviço à iniciativa privada, visando a universalização do acesso à água potável e esgotamento sanitário até 2033.

Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), a concessão do serviço foi dividida em blocos, e empresas privadas passaram a operar a distribuição de água, assumindo compromissos de investimento e metas de atendimento. No entanto, essa transição enfrenta desafios, como infraestrutura defasada, perdas hídricas e resistência social à privatização.

Além dos dados técnicos, as percepções da população são essenciais para entender a real eficiência dessas mudanças. Durante visitas a comunidades periféricas, percebi que a sensação de melhora no serviço varia bastante. Algumas localidades agora possuem abastecimento regular, enquanto outras ainda enfrentam dificuldades, como intermitência no fornecimento e demora em reparos, principalmente em regiões mais carentes, como as comunidades.

Diante deste contexto, o presente estudo busca responder: As concessionárias privadas demonstram maior eficiência operacional do que a gestão pública anterior? Quais os principais desafios para a universalização do serviço? Como garantir a sustentabilidade da distribuição de água na RMRJ?

2. Referencial Teórico:

A eficiência operacional no setor de saneamento pode ser avaliada com base em indicadores como índice de perdas, investimentos per capita, tempo de resposta a vazamentos e satisfação dos consumidores (TUNDISI, 2018). A literatura internacional aponta que a privatização pode resultar em maior eficiência, desde que haja regulação eficaz e fiscalização contínua (GASSNER et al., 2009).

Estudos comparativos entre modelos de gestão pública e privada mostram que, em alguns países, houve aumento na cobertura e qualidade do serviço, enquanto em outros, a privatização resultou em tarifas elevadas sem melhoria significativa (HALL & LOBINA, 2006). No Brasil, experiências como a da Região Metropolitana de São Paulo indicam que a concessão privada pode reduzir perdas e aumentar investimentos, mas exige monitoramento rigoroso (SILVA & SANTOS, 2020).

3. Metodologia:

A pesquisa adota abordagem qualitativa e quantitativa, baseada em:

• Levantamento de dados: Análise de relatórios das concessionárias privadas, índices de perdas, investimentos e qualidade do serviço.
• Estudo de casos: Comparação entre a gestão pública anterior e a atuação das concessionárias privadas.
• Entrevistas e pesquisas de satisfação: Coleta de percepções de usuários sobre a qualidade da água e do atendimento.
• Observação de campo: Registro de relatos de moradores e visitas a localidades impactadas.
• Validação dos dados: Comparação com indicadores nacionais e internacionais de eficiência no saneamento.

4. Resultados e Discussão:

4.1 Indicadores de Eficiência:

A análise dos primeiros anos de concessão revela avanços na redução de perdas hídricas e aumento dos investimentos em infraestrutura. A Tabela 1 apresenta dados comparativos da eficiência operacional antes e depois da privatização.

Tabela 1 – Comparação de Indicadores de Eficiência (Antes e Depois da Privatização)

Fonte: Relatórios operacionais da Águas do Rio, Iguá Saneamento e Rio+ Saneamento (2023).

Além dos números, os relatos reforçam que os benefícios ainda não são uniformes para toda a população. Enquanto algumas regiões notam melhorias evidentes, outras ainda sofrem com a lentidão na resolução de problemas, como vazamentos e baixa pressão.

5. Desafios e Oportunidades:

Apesar das melhorias, persistem desafios para a universalização do serviço:

• Infraestrutura defasada: Tubulações antigas e falta de manutenção adequada geram perdas elevadas.
• Aceitação pública: Parte da população ainda desconfia da privatização, temendo aumento de tarifas.
• Regulação e fiscalização: A Agência Reguladora precisa garantir o cumprimento das metas de investimento e qualidade.

Entre as oportunidades, destaca-se a modernização da gestão, uso de tecnologias para monitoramento em tempo real e parcerias com governos para subsídios à população de baixa renda.

6. Conclusão:

A análise indica que a concessão privada da distribuição de água na RMRJ trouxe melhorias nos indicadores de eficiência, especialmente na redução de perdas e aumento de investimentos. No entanto, desafios como a aceitação pública e a fiscalização rigorosa ainda precisam ser enfrentados para garantir a universalização do serviço de forma sustentável.

A pesquisa de campo revelou que, para muitos moradores, a eficiência da gestão privada ainda não foi plenamente percebida. O acesso universal à água potável só será atingido com um equilíbrio entre investimentos robustos, fiscalização eficiente e envolvimento da população nas decisões.

Referências Bibliográficas:

• Gassner, K., Popov, A., & Pushak, N. (2009). Does Private Sector Participation Improve Performance in the Water Sector? World Bank Policy Research Working Paper Series, No. 5074.
• Hall, D., & Lobina, E. (2006). Water Privatization and Alternative Models of Public Sector Management. International Journal of Water Resources Development, 22(1), 55-74.
• Nunes, F., & Souza, M. (2020). A evolução da gestão hídrica no Brasil e os desafios da privatização do saneamento. Revista Brasileira de Saneamento e Meio Ambiente, 25(3), 245-264.
• Oliveira, L., & Souza, P. (2022). A regulação no setor de saneamento e seus impactos na gestão de água no Brasil. Revista de Engenharia Sanitária e Ambiental, 18(2), 89-101.
• Silva, R., & Lima, V. (2021). Análise da distribuição de água no estado do Rio de Janeiro: Desafios e avanços no processo de privatização. Revista Brasileira de Engenharia Sanitária, 34(4), 112-126.
• Silva, E., & Santos, M. P. (2020). Desafios do Saneamento Básico no Brasil. Rio de Janeiro: Editora da UFRJ.
• Tundisi, J. G. (2018). Gestão de recursos hídricos no Brasil: Desafios e perspectivas. São Paulo: Editora Acadêmica.