Artigos

Rodrigo Donizete Dias 23/07/2025

Este artigo analisa a aplicação da Metodologia Suzuki em instituições educacionais e projetos sociais, destacando seus impactos no desenvolvimento integral dos alunos. Baseada na filosofia de Shinichi Suzuki, a abordagem parte do princípio de que toda criança é capaz de aprender música da mesma forma que aprende sua língua materna, por meio da escuta, repetição, incentivo e afeto. A pesquisa, de natureza bibliográfica e qualitativa, investiga os efeitos da metodologia não apenas na aprendizagem musical, mas também na formação ética, emocional e social dos alunos. Os resultados apontam que, mesmo diante de desafios como a formação de professores e a limitação de recursos, o método promove inclusão, autonomia, cooperação e sensibilidade. Conclui-se que a Metodologia Suzuki, além de ser uma proposta eficaz de ensino musical, contribui significativamente para a construção de uma educação mais humanizada, afetiva e transformadora.

Eliézer Guedes de Oliveira Junior 11/07/2025

O artigo analisa a função normativa do direito na regulação das condutas sociais cotidianas, partindo da compreensão do direito como um fenômeno social que ultrapassa sua dimensão formal. A convivência humana, desde os primórdios, demandou a criação de normas para organizar os comportamentos em sociedade. O direito surge como instrumento estruturante da vida social, influenciado por fatores históricos, culturais e políticos. O objetivo do estudo é investigar como o direito exerce sua função normativa na prática social, orientando condutas e internalizando valores coletivos. A metodologia adotada combina revisão bibliográfica com análise documental de normas jurídicas brasileiras. Os resultados evidenciam que o direito atua não apenas por meio de sanções, mas também pela antecipação de comportamentos, previsibilidade das relações e conformação de expectativas sociais. Destaca-se, ainda, que a eficácia normativa do direito depende de sua capacidade de adaptação às transformações sociais contemporâneas, como a evolução tecnológica, os novos paradigmas culturais e as demandas por inclusão e pluralidade. Conclui-se que a função normativa do direito permanece essencial para a organização social, mas exige constante atualização e diálogo com a realidade concreta da sociedade.

Antonio Thales Carassa de Souza 28/05/2025

Este artigo objetivou discutir a importância das correições como recurso estratégico da gestão organizacional da Polícia Militar do Paraná (PMPR), considerando suas estruturas enquanto instituição pública, seu ordenamento jurídico e cultura organizacional. Apresentou o órgão correcional da PMPR, suas atribuições e mecanismos de ação, evidenciando a ocorrência periódica de correições como garantia dos princípios da eficiência, legalidade e moralidade, sendo tais ações estratégia eficiente para a garantia dos direito dos militares, da legalidade de suas funções e das condições estruturais das Unidades. Conclui que as correições são importantes instrumentos de gestão organizacional em instituições complexas, como a PMPR, pois, se realizadas de forma regular e periódica, contribuem para o fortalecimento da cultura organizacional baseada nos princípios éticos e legais da instituição.

Antonio Thales Carassa de Souza 21/05/2025

O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a Polícia Militar do Paraná (PMPR) e as comunidades em situação de vulnerabilidade social, com enfoque nas estratégias de policiamento comunitário e nos impactos sociais das principais iniciativas da corporação. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, descritiva e de base bibliográfica, fundamentada em dados secundários obtidos de relatórios oficiais, artigos científicos e publicações institucionais. Foram analisadas ações como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), o Projeto Formando Cidadão, o Projeto Segurança Social e as Unidades Paraná Seguro (UPS). Os resultados indicam que essas estratégias têm contribuído para a redução dos índices de criminalidade, o fortalecimento de vínculos entre polícia e comunidade, e a promoção da inclusão social em territórios marcados por exclusão e violência. Observou-se, por exemplo, uma queda de aproximadamente 30% na taxa de homicídios entre 2018 e 2023, além do aumento significativo na participação juvenil em programas preventivos. O trabalho conclui que a atuação intersetorial, territorializada e preventiva da PMPR se apresenta como um caminho eficaz para a construção de uma segurança pública cidadã, pautada na proximidade, no diálogo e na promoção de direitos. No entanto, o fortalecimento dessas ações depende de investimentos contínuos, formação qualificada dos policiais e articulação entre diferentes esferas de governo. A pesquisa contribui para o debate sobre a transformação do papel da polícia em contextos urbanos complexos, destacando seu potencial como agente de inclusão e desenvolvimento comunitário.

Rodrigo Donizete Dias 04/05/2025

Resumo-O presente estudo analisa a presença e a importância do lúdico na aplicação da metodologia Suzuki no ensino de música para crianças. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica com foco em publicações acadêmicas, artigos científicos e relatos de experiências educacionais relacionados à musicalização infantil. A investigação tem como objetivo compreender de que maneira a ludicidade contribui para a motivação, o desenvolvimento técnico e emocional, e o engajamento das crianças no processo de aprendizagem musical. Os resultados apontam que o método Suzuki, ao integrar o brincar à prática instrumental, proporciona um ambiente afetivo, acolhedor e estimulante, que favorece a permanência dos alunos e a internalização dos conteúdos musicais. O envolvimento dos pais e a valorização do coletivo também se destacam como fatores que reforçam os vínculos entre a criança, a música e sua rede de apoio. Conclui-se que o lúdico não é um recurso auxiliar, mas um componente essencial para o êxito da metodologia Suzuki, tornando o aprendizado mais significativo e humanizado. A pesquisa contribui com a valorização de práticas pedagógicas sensíveis ao universo infantil e reforça a importância de abordagens que respeitam o ritmo natural da criança, promovendo o desenvolvimento integral por meio da arte.

Gabryel Fraga Lima 23/04/2025

O presente artigo analisa criticamente os impactos do Programa Bolsa Família sobre famílias de baixa renda, com ênfase na possível indução à dependência econômica e no incentivo à procriação como meio de ampliação do benefício. Partindo da premissa de que o programa, embora concebido como ferramenta de proteção social, vem produzindo distorções em sua aplicação prática, a pesquisa destaca a ausência de mecanismos de transição para o mercado formal de trabalho, bem como a vinculação direta entre o número de filhos e o valor do auxílio recebido. Com base em fundamentos jurídicos e constitucionais, examina-se como tais fatores comprometem princípios como a dignidade da pessoa humana, a isonomia e a eficiência administrativa. O estudo propõe alternativas à atual estrutura do programa, como a exigência de comprovação de busca ativa por emprego e a criação de uma fila nacional de colocação profissional, sob pena de exclusão do benefício. Conclui-se que o verdadeiro compromisso com a superação da pobreza não está na manutenção de políticas de assistência permanente, mas na construção de estratégias que promovam a emancipação social do indivíduo.

Luiz Paulo Do Amaral Cardoso 23/04/2025

A situação atual da população carcerária brasileira tem sido frequentemente objeto de notícia nacional e internacional. Chama a atenção o estado caótico das unidades prisionais em situações que parecem na iminência de fugir ao controle e resultar rebeliões, como de fato vem acontecendo com frequência cada vez maior. No centro das reivindicações está a garantia dos direitos fundamentais da população carcerária, sendo que as mulheres presas apresentam características peculiares e direitos inerentes ao gênero, devendo receber tratamento que respeite as diferenças em relação aos demais presos. Uma forma para garantir os direitos básicos às mulheres que cumprem pena no sistema penitenciário brasileiro, superando as dificuldades financeiras e de gestão do poder público, é contar com a participação da comunidade. O presente estudo tem por objetivo investigar a função e a importância do Conselho da Comunidade para a garantia de direitos fundamentais e sociais à população carcerária do Presídio Estadual Feminino de Lajeado, à luz do pensamento comunitarista. Justifica-se a presente pesquisa por investigar a relevância da ação comunitária no esforço de que sejam garantidos os direitos fundamentais básicos das mulheres presas. O problema que norteia a pesquisa é determinar qual a função e a importância do Conselho da Comunidade para a garantia de direitos fundamentais e sociais à população carcerária do Presídio Estadual Feminino de Lajeado, à luz do comunitarismo. A temática vincula-se às grandes questões do PPG-Direito da UNISC, como democracia e inclusão social, abordadas particularmente na Linha de Pesquisa em Políticas Públicas de Inclusão Social e no grupo de pesquisa Comunitarismo e Políticas Públicas. A metodologia utiliza uma abordagem hipotético-dedutivo e método de procedimento históricocrítico, apoiada em técnica de pesquisa bibliográfica e entrevistas para subsidiar o estudo de caso, referente ao Presídio Estadual Feminino de Lajeado. O trabalho conclui que a contribuição comunitária na edificação e manutenção do Presídio Feminino de Lajeado foi de grande relevância, tanto sob o ponto de vista da eficiência, quanto dos resultados de bem estar e perspectivas de ressocialização das apenadas.

LUCCA DEL QUIQUI 15/04/2025

RESUMO A apneia obstrutiva do sono (AOS) é um distúrbio respiratório caracterizado por obstruções recorrentes das vias aéreas superiores durante o sono, resultando em fragmentação do sono e hipóxia intermitente. Esses eventos têm implicações significativas na saúde física, cognitiva e educacional dos indivíduos. Este artigo de revisão visa explorar os fundamentos do sono e suas fases, a fisiopatologia da AOS, as abordagens diagnósticas, especialmente a polissonografia, e as intervenções fisioterapêuticas disponíveis. Além disso, discute-se a relação entre sono, neuroplasticidade e aprendizagem, destacando os impactos educacionais e cognitivos da AOS não tratada e a importância de tratamentos interdisciplinares.

Eliézer Guedes de Oliveira Junior 13/04/2025

O artigo aborda a interação entre as organizações internacionais e as legislações nacionais, com foco na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e seu impacto no Brasil. O estudo tem como objetivo analisar como a jurisprudência da CIDH, especificamente o caso Ximenes Lopes vs. Brasil (2006), influenciou as mudanças legislativas no Brasil, particularmente no que se refere à Lei da Reforma Psiquiátrica e à proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais. A metodologia adotada foi uma revisão bibliográfica e documental, com análise crítica das leis, normas e documentos jurídicos brasileiros, além da interpretação da jurisprudência da CIDH. Os resultados indicam que a decisão da CIDH teve um impacto significativo nas reformas do sistema de saúde mental brasileiro, promovendo a implementação de novos modelos de atenção, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e impulsionando o movimento de desinstitucionalização. A análise do caso também mostrou como a atuação da CIDH contribuiu para a adoção de medidas para garantir condições mais adequadas de tratamento e a capacitação de profissionais da saúde mental. A pesquisa evidencia o papel crucial das organizações internacionais na adaptação das legislações nacionais aos padrões internacionais de direitos humanos, refletindo uma transformação positiva nas políticas públicas do Brasil.

Douglas Ferreira Aguiar 05/04/2025

A saúde mental tem se tornado tema central em debates no ecossistema educacional, principalmente pelos crescentes desafios enfrentados pelos corpos discente e docente. Este artigo tem como objetivo discutir a importância de integrar o debate sobre saúde mental no ambiente escolar, analisando as perspectivas de ambos os grupos. A partir de uma revisão bibliográfica e análise de dados qualitativos, o estudo busca explorar como a saúde mental impacta o desempenho acadêmico, a qualidade de vida e as relações interpessoais no âmbito educacional. Podemos concluir que a promoção de espaços de diálogo e a implementação de políticas de apoio são essenciais para criar um ambiente escolar mais saudável e inclusivo.

IURY GREGORY QUEIROZ DA COSTA 27/03/2025

O presente artigo analisa a aplicação do princípio da instrumentalidade das formas no processo coletivo, destacando sua relação com a primazia do conhecimento do mérito nas demandas coletivas. A partir de uma abordagem bibliográfica, discute-se a importância da flexibilização procedimental diante da relevância social dos direitos transindividuais tutelados, como forma de efetivar o acesso à justiça e garantir a função transformadora da jurisdição. Argumenta-se que a excessiva valorização de formalidades pode comprometer a efetividade do processo coletivo, razão pela qual se defende a superação de obstáculos meramente técnicos, desde que preservados o contraditório, a ampla defesa e a isonomia processual. A análise contempla ainda os efeitos práticos do princípio estudado, como a sucessão processual e a coisa julgada secundum eventum probationis, reforçando a necessidade de uma atuação judicial pautada por critérios axiológicos e voltada ao interesse público.

MICHELINE NUSS DEL QUIQUI 25/03/2025

O presente trabalho vem abordar o papel do sono na memória. Recentemente a comunidade científica tem demonstrado bastante interesse em relação ao sono e os aspectos relacionados ao mesmo. Tal interesse tem sido fomentado pelo desenvolvimento de novas técnicas de pesquisa que permitem novas abordagens no estudo do sono. Soma-se a isso a constatação do provável fato de que alguns dos processos neurobiológicos que ocorrem no sono são necessários para a manutenção da saúde física e cognitiva do ser humano. O principal objetivo deste trabalho é demonstrar a importância do sono para uma boa manutenção ativa da memória. A metodologia adotada será uma análise bibliográfica de literatura, com ênfase em livros atuais, entre 2015 a 2025, e mais relevantes sobre o tema. Conclui-se que o estímulo emocional intensifica a consolidação das memórias, sendo que já está sendo testada a hipótese seletiva de consolidação da memória humana efetiva do sono, que parece estar presente apenas na sequência do sono no fim da noite, demonstrando que essas memórias persistem por vários anos.

MICHELINE NUSS DEL QUIQUI 25/03/2025

O presente trabalho vem abordar o aprimoramento cognitivo farmacológico. Constatou-se que, na atualidade, a busca pelo aprimoramento cognitivo farmacológico está intimamente ligada ao estilo de vida e ao de sociedade construídos nas últimas décadas. Independentemente da palavra utilizada para nomear o momento histórico vivido, está cada vez mais difícil lidar com a realidade e, nesse contexto, o aprimoramento cognitivo farmacológico revela-se como uma das facetas do fenômeno recente conhecido como psiquiatrização da normalidade. O principal objetivo deste trabalho é analisar a difusão do uso de medicamentos para aprimoramento cognitivo, a partir de publicações midiáticas brasileiras. A metodologia adotada será uma análise bibliográfica de literatura, com ênfase em livros e artigos mais atuais e relevantes sobre o tema abordado. Conclui-se que na propagação de saberes e práticas relacionadas à otimização do desempenho cognitivo pelo uso de substâncias, a internet constitui uma tecnologia midiática potencial para os veículos de divulgação, na disseminação e socialização de tais substâncias. A construção de saberes, noções e representações sociais relacionadas ao tema abordado desafia as instâncias de controle hegemônico do cuidado em saúde. Na esteira dos processos de farmacologização da sociedade, o tratamento público do tema permite estabelecer uma analogia com a “questão das drogas” tornadas ilícitas na contemporaneidade.

Wesley Barbosa Rodrigues 22/03/2025

O texto explora o uso emergente de Inteligência Artificial (IA) na segurança de redes de computadores, destacando como algoritmos de aprendizado de máquina podem identificar padrões anômalos e detectar ameaças em tempo real. A pesquisa bibliográfica exploratória de natureza qualitativa, investiga a eficácia da IA na detecção de intrusões, redução de falsos positivos e resposta a incidentes. O objetivo principal é analisar como a IA pode aprimorar a segurança em redes, monitorando dispositivos como switches, roteadores e servidores, e antecipando vulnerabilidades. A relevância do estudo reside na crescente frequência e complexidade dos ataques cibernéticos, que exigem soluções robustas e adaptativas. A integração da IA aos sistemas de segurança busca superar métodos tradicionais, fortalecendo a segurança preditiva com análises de dados históricos e tendências.

Marcio Henrique Francisco de Souza 16/03/2025

O processo de redemocratização do Brasil, iniciado com a transição política de 1985 e consolidado pela Constituição de 1988, representou um marco significativo na história política do país. A eleição indireta de Tancredo Neves e a posterior ascensão de José Sarney à presidência simbolizaram o fim de duas décadas de regime militar e a restauração das liberdades democráticas. A promulgação da nova Constituição foi fundamental para garantir direitos civis e sociais, como o voto direto e a criação de mecanismos institucionais para assegurar a justiça social. No entanto, a transição também deixou legados complexos, como a impunidade para crimes cometidos durante a ditadura, a persistência de desigualdades sociais e a fragilidade de algumas instituições democráticas. A consolidação da democracia no Brasil, portanto, continua sendo um processo em curso, que exige constantes esforços para aprimorar as instituições e ampliar a participação cidadã. Este artigo busca analisar o contexto histórico da redemocratização, os avanços trazidos pela Constituição de 1988 e os desafios que o Brasil ainda enfrenta no caminho da plena consolidação democrática.

Brenda Menegardo 12/03/2025

Este artigo investiga as interações entre a psicologia e o direito penal, enfocando os desafios e os conflitos que surgem quando essas duas áreas do conhecimento se encontram. A análise crítica proposta busca explorar como as teorias psicológicas podem influenciar as decisões judiciais e a aplicação das leis penais, ao mesmo tempo em que examina as limitações e os dilemas éticos inerentes a essa integração. A partir de uma revisão bibliográfica aprofundada e de uma reflexão teórica, o estudo discute as implicações dos diagnósticos psicológicos no sistema jurídico, destacando questões como a responsabilização penal, a imputabilidade e a capacidade de entender o caráter ilícito de uma ação. Ao final, o artigo propõe uma abordagem mais holística e interconectada, que favoreça uma compreensão mais justa e equilibrada dos indivíduos no contexto penal, sem perder de vista a complexidade das interações entre a mente humana e o ordenamento jurídico. O trabalho contribui para a reflexão crítica sobre o papel da psicologia nas práticas jurídicas e apresenta propostas de aprimoramento das interfaces entre essas duas áreas.

Gabryel Fraga Lima 12/03/2025

O presente artigo tem como objetivo diferenciar as principais medidas despenalizadoras do ordenamento jurídico brasileiro: a Transação Penal, a Suspensão Condicional do Processo (SUSPRO) e o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Para tanto, analisa-se a natureza jurídica de cada instituto, seus requisitos, efeitos e impacto no sistema de justiça criminal. Destaca-se que, embora todas tenham como fundamento a mitigação do encarceramento e a busca por soluções alternativas à pena privativa de liberdade, cada uma possui particularidades essenciais que delimitam sua aplicação e consequências. Enquanto a Transação Penal impede o oferecimento da denúncia e pressupõe a inexistência de ação penal, a Suspensão Condicional do Processo opera após a denúncia, adiando a persecução penal sob condições determinadas. Já o Acordo de Não Persecução Penal, introduzido pelo Pacote Anticrime, insere-se em um contexto intermediário, permitindo a negociação de medidas alternativas antes da instauração do processo. Por meio de uma análise comparativa, o estudo busca demonstrar os limites e desafios desses mecanismos, bem como sua relevância para a celeridade processual e a efetividade da justiça penal.

Amannda de Sales Lima 10/03/2025

Os conceitos de modernidade são analisados sob as perspectivas pós-colonial e decolonial, ambas críticas ao eurocentrismo. Os pós-coloniais destacam a imposição de racionalidade pela colonização, enquanto os decoloniais enfatizam a colonialidade como estrutural na modernidade. O feminismo contribui ao desafiar paradigmas androcêntricos e ao incorporar a categoria de gênero nas críticas ao colonialismo. A interseção entre feminismo e decolonialismo evidencia o papel do gênero na colonialidade do poder. No Direito, a Teoria Pura de Kelsen busca neutralidade, mas ignora influências sociais. Bourdieu demonstra como o poder simbólico molda saberes, tornando a neutralidade jurídica uma falácia.

Douglas Ferreira Aguiar 10/03/2025

O objetivo desse artigo é identificar o papel do docente no ensino e aprendizagem de jovens e adultos. Trata-se de um estudo bibliográfico, de natureza qualitativa, o qual adotou os seguintes procedimentos para levantamento e análise da bibliografia: Busca, seleção e análise dos textos. Utilizou-se para a busca os seguintes descritores: Educação de Jovens e Adultos; Docentes; Processo de ensino aprendizagem. As reflexões incluem o ensino aprendizagem e seus diferentes métodos de ensino; Os benefícios da EJA para o corpo discente; Atuação do docente na educação da EJA. Concluiu-se com o presente artigo, que o papel do docente vai além do ensinamento básico, pois o mesmo precisa de pesquisas contínuas para atuar de forma significativa e inovadora para os jovens e adultos.

Bruna Leticia Venzke Grutzmann 06/03/2025

O presente trabalho tem por objetivo estimar as características físico-mecânicas de três espécies florestais por métodos destrutivos. Utilizou-se, neste trabalho, a madeira de Eucalyptus dunnii, Eucalyptus tereticornis e Corymbia citriodora, fornecidas pelo Laboratório de Propriedades Físicas e Mecânicas da Madeira da Universidade Federal de Pelotas. Foram preparados os corpos de prova (CP): 2,0 x 2,0 x 32,0 cm (radial x tangencial x longitudinal). Fez-se, portanto, a caracterização dessa madeira para se ter os valores de suas propriedades físicas e mecânicas. Feitos os testes, de fato pôde-se verificar a diferenças significativas das características de um mesmo gênero. O módulo de ruptura (MOR) e o módulo de elasticidade (MOE) são parâmetros cruciais para avaliar a resistência mecânica da madeira, sendo que o MOE é particularmente importante para caracterizar a rigidez do material quando submetido a forças. Essas propriedades são essenciais para definir o uso adequado da madeira em diferentes contextos industriais e de construção.