Artigos

Rubens Moraes da Silva Filho 13/04/2025

Este artigo discute criticamente a tentativa de tornar o diagnóstico nosológico um ato privativo do profissional médico, analisando os impactos dessa medida na saúde pública brasileira. Baseado em legislações vigentes, pareceres técnicos e práticas consolidadas na Atenção Primária à Saúde (APS), demonstra-se que o diagnóstico é uma competência compartilhada entre diversas profissões da saúde, especialmente a enfermagem. Evidencia-se o papel crucial do enfermeiro na identificação de agravos, classificação de risco e início de condutas clínicas em territórios onde o médico muitas vezes não está presente. Conclui-se que restringir o diagnóstico compromete a resolutividade do SUS, agrava a desigualdade no acesso ao cuidado e enfraquece a atuação multiprofissional.

Rubens Moraes da Silva Filho 23/02/2025

A suplementação de carbonato de cálcio na gestação tem sido amplamente recomendada como estratégia para reduzir a morbimortalidade materna e perinatal, especialmente em populações com baixa ingestão dietética de cálcio. Estudos demonstram que a ingestão adequada desse mineral pode reduzir significativamente o risco de distúrbios hipertensivos gestacionais, como a pré-eclâmpsia e eclâmpsia, condições associadas a complicações maternas graves, parto prematuro e maior risco de mortalidade neonatal. Este artigo de revisão busca sintetizar as evidências científicas mais recentes sobre o impacto da suplementação de carbonato de cálcio na saúde materno-fetal, abordando os mecanismos fisiológicos envolvidos, diretrizes internacionais e nacionais, além dos desafios na implementação dessa estratégia no pré-natal. A análise dos estudos selecionados reforça a importância da suplementação universal de cálcio, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde do Brasil, como medida eficaz para reduzir complicações obstétricas e promover a saúde materna e infantil.

Rubens Moraes da Silva Filho 23/02/2025

O presente artigo discute o caráter coercitivo das deliberações do Conselho Tutelar, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na jurisprudência pertinente. O estudo analisa a autonomia do órgão, a legalidade de suas decisões e os desafios enfrentados para garantir sua eficácia. Além disso, são abordadas as implicações jurídicas do não cumprimento de suas determinações, bem como a necessidade de suporte técnico jurídico para reforçar sua atuação.