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Renê Carvalho Pimentel Lima 30/10/2023

Este artigo analisa as principais características do processo de integração econômica, baseando-se nas premissas do direito internacional econômico, sob as lentes do constitucionalismo, apontando que este tem como objetivo o livre trânsito de fatores de produção no mercado dos países que fazem parte do acordo, sem entraves comerciais, fincado no bem estar social, na soberania e na livre iniciativa.