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Rafael Neves Guardiani 10/09/2024

Este artigo analisa a responsabilidade civil dos provedores de internet diante das interações nas redes sociais, em um contexto onde a linha entre liberdade de expressão e direito à personalidade é frequentemente contestada. Com a promulgação da Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, surgem questões sobre a responsabilização dos provedores, especialmente no que tange à sua omissão em relação a práticas ilícitas. O texto examina as distinções entre os diferentes tipos de provedores de internet — como provedores de acesso, de aplicação e de conteúdo — e enfatiza a importância de compreender suas obrigações legais e a responsabilidade que lhes cabe na gestão de conteúdos disponíveis online. O objetivo é esclarecer os deveres impostos aos provedores e seu papel na manutenção de um ambiente digital seguro e responsável.