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Mariana Magalhaes Toledo Barboza 15/01/2024

O estudo examina a aplicação da figura do consumidor por equiparação (bystander) nas situações de dano ambiental, conforme reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp 2.009.210. O artigo aborda a relevância da proteção do consumidor em face de atividades poluidoras, destacando as implicações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a responsabilidade objetiva do fornecedor. Além disso, analisa as definições de dano ambiental e as condições necessárias para caracterizar um acidente de consumo, ressaltando que a legislação brasileira amplia o conceito de consumidor para incluir aqueles afetados indiretamente por danos ambientais, proporcionando maior proteção legal a esta categoria vulnerável.