Artigos
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A constitucionalização e a evolução da responsabilidade civil: impactos no sistema jurídico e na proteção dos direitos fundamentais
Categoria: Ciências Humanas Subcategoria: Direito
O presente artigo examina o modo como o processo histórico de constitucionalização tem reconfigurado a responsabilidade civil no Brasil, impactando diretamente o sistema jurídico, sobretudo no que tange à proteção dos direitos fundamentais. Para alcançar esse objetivo, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, com análise das principais contribuições doutrinárias e normativas que fundamentam a compreensão contemporânea da responsabilidade civil sob a perspectiva constitucional. Os resultados evidenciam que a constitucionalização do Direito Civil introduziu uma nova hermenêutica jurídica, pautada pelos valores e princípios constitucionais, o que fortalece a tutela dos direitos fundamentais e redefine a função social da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro.
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Evolução Histórica e Transformações Sociais No Surgimento Dos Direitos Fundamentais.
Categoria: Ciências Humanas Subcategoria: Direito
RESUMO Este artigo examina a evolução histórica dos Direitos Fundamentais, desde suas raízes na Grécia Antiga até os marcos das revoluções liberais. Destaca-se como esses direitos, concebidos como inatos e universais, foram progressivamente reconhecidos e incorporados nas constituições nacionais, desempenhando um papel essencial na proteção dos indivíduos. A pesquisa adota uma abordagem histórica e revisão bibliográfica para analisar as transformações sociais que impulsionaram o surgimento e a consolidação dos Direitos Fundamentais, evidenciando sua relevância na sociedade contemporânea. Além de serem pilares da ordem democrática e da justiça, tais direitos influenciam diretamente as práticas jurídicas e fomentam reflexões teóricas que contribuem para o aprimoramento das normas e do sistema legal.
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