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Isabella Pereira de Almeida 22/01/2025

O presente trabalho tem o objetivo de verificar se a violação ao direito de identidade de gênero, enquanto direito da personalidade, configura ilícito civil passível de reparação por dano moral. Para tanto, buscou-se definir os termos sexo biológico, gênero e identidade de gênero com base na doutrina e no direito internacional, bem como conceituar direitos da personalidade e ilícito civil e seus requisitos, com base em entendimentos doutrinários. Em seguida, foi feita relação entre identidade de gênero, direitos fundamentais e direitos da personalidade à luz do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275. Dessa forma, pretendeu-se demonstrar que a identidade de gênero constitui direito fundamental relativo à personalidade, devendo ser respeitado nas relações entre particulares, sob pena de caracterização de ilícito civil.