Artigos

Gabriela Barros Aburachid 23/02/2026

O presente artigo científico analisa o acesso democrático à justiça a partir da evolução dos paradigmas de Estado, com ênfase na transição do modelo liberal e do modelo social ao Estado Democrático de Direito. Parte-se da distinção entre acesso quantitativo e qualitativo à justiça, contextualizando a contribuição do Projeto Florença e das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth, especialmente no que concerne à superação das barreiras econômicas, organizacionais e processuais. Examina-se, ainda, o tratamento conferido ao tema pela Legislação de forma geral, destacando-se a dimensão axiológica da atividade jurisdicional e o protagonismo do jurisdicionado na construção das decisões. O estudo aborda, por fim, o sistema de justiça multiportas e a teoria das capacidades institucionais como instrumentos de concretização do acesso democrático à justiça, enfatizando o papel dos operadores do direito na efetivação de uma ordem jurídica justa e participativa. A pesquisa adota método dedutivo, com abordagem qualitativa e revisão bibliográfica.