Artigos

Carlos Alves da Costa 25/02/2026

O presente artigo sintetiza as discussões desenvolvidas acerca do macroprocesso de contratações públicas, com ênfase na evolução dos mecanismos de controle administrativo e popular no contexto da Lei nº 14.133/2021. Abordou-se a superação de uma lógica meramente formal de controle, destacando-se a centralidade do planejamento, da gestão de riscos e da eficiência administrativa. Analisou-se o modelo das linhas de defesa como instrumento estruturante de governança, voltado à atuação preventiva e corretiva, sem prejuízo da consecução do interesse público. Também se evidenciou a importância da participação social como fator de legitimação democrática das contratações. Por fim, ressaltou-se que o aperfeiçoamento contínuo do controle é condição indispensável para a consolidação de padrões éticos, de transparência e de boa governança na Administração Pública.

Carlos Alves da Costa 25/02/2026

O presente artigo sintetiza as discussões desenvolvidas acerca do macroprocesso de contratações públicas, com ênfase na evolução dos mecanismos de controle administrativo e popular no contexto da Lei nº 14.133/2021. Abordou-se a superação de uma lógica meramente formal de controle, destacando-se a centralidade do planejamento, da gestão de riscos e da eficiência administrativa. Analisou-se o modelo das linhas de defesa como instrumento estruturante de governança, voltado à atuação preventiva e corretiva, sem prejuízo da consecução do interesse público. Também se evidenciou a importância da participação social como fator de legitimação democrática das contratações. Por fim, ressaltou-se que o aperfeiçoamento contínuo do controle é condição indispensável para a consolidação de padrões éticos, de transparência e de boa governança na Administração Pública.

Carlos Alves da Costa 13/02/2026

Este artigo analisou a relação entre o ciclo orçamentário e o planejamento dos gastos públicos, com ênfase no papel da licitação como instrumento de execução das escolhas orçamentárias. Evidenciou-se que o orçamento público orienta a atuação administrativa e condiciona a realização das contratações. Destacou-se o planejamento como elemento estruturante das licitações à luz da legislação vigente. Demonstrou-se que a ausência de planejamento compromete a eficiência e a legalidade do gasto público. Concluiu-se que a licitação corretamente planejada assegura a observância dos princípios administrativos. Por fim, ressaltou-se sua importância para a execução adequada do ciclo orçamentário e para a efetivação do interesse público.

Carlos Alves da Costa 13/02/2026

O presente artigo analisou a evolução do instituto da audiência pública nas licitações, evidenciando a transição do modelo restritivo da Lei nº 8.666/1993 para a maior abertura democrática promovida pela Lei nº 14.133/2021. Enquanto a legislação anterior vinculava a audiência pública a hipóteses específicas de grande vulto, a nova lei ampliou sua utilização a qualquer procedimento licitatório. Essa mudança fortaleceu a transparência, o controle social e a governança nas contratações públicas. Destacou-se, contudo, que a efetividade do instituto depende de amadurecimento institucional. A adoção da audiência pública deve ser avaliada caso a caso, à luz da relevância estratégica da contratação e da realidade orçamentária do ente público, sob pena de tornar o procedimento licitatório ainda mais moroso e não efetivar o princípio republicano nos termos pretendidos.