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Anelise Lopes de Almeida 04/02/2025

Este artigo tem como objetivo promover uma reflexão sobre a situação das pessoas transgênero no cumprimento de penas privativas de liberdade, abordando a questão sob a perspectiva dos direitos fundamentais que orientam o ordenamento jurídico brasileiro. Através de uma revisão qualitativa da literatura, é realizada uma análise do contexto histórico e dos conflitos envolvendo os direitos dos indivíduos transgêneros dentro do sistema penitenciário, com base nos preceitos estabelecidos pela Constituição Federal. Apesar da existência de leis que asseguram a proteção dos direitos humanos e destacam a dignidade da pessoa humana, a realidade no âmbito prisional ainda é marcada por estigmas e atitudes discriminatórias. Isso se reflete em práticas de violência e exclusão direcionadas à população transgênero. Dessa forma, o artigo enfatiza a necessidade urgente de uma reforma institucional que envolva mudanças nos campos social, político e jurídico, com o intuito de garantir que os direitos constitucionais das pessoas trans sejam efetivamente respeitados e aplicados, promovendo um tratamento mais justo e inclusivo dentro do sistema de justiça penal.