O diagnóstico nosológico consiste na identificação e classificação de uma condição de saúde ou doença a partir da análise de sinais, sintomas, exames clínicos e complementares. Essa prática permite nomear o adoecimento conforme sistemas de classificação reconhecidos, como a Classificação Internacional de Doenças (CID), sendo uma etapa essencial para a definição do plano terapêutico e o acompanhamento longitudinal do paciente (BRASIL, 2022; WHO, 2019).

Historicamente, essa atividade esteve sob o domínio da medicina, uma vez que a nosologia, enquanto ramo da medicina, tem por finalidade organizar e categorizar os diversos quadros patológicos (PORTO, 2011). Contudo, com a ampliação das práticas interdisciplinares e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), o diagnóstico passou a ser concebido como uma ação compartilhada, embasada nas competências legais, técnicas e éticas de cada categoria profissional da área da saúde (BRASIL, 2006; MATTOS, 2009).

Assim, profissões como enfermagem, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, entre outras, passaram a contribuir de forma ativa para a construção diagnóstica dentro de suas respectivas áreas de atuação, promovendo uma abordagem mais integral e resolutiva do cuidado em saúde (CECÍLIO, 2012). Essa perspectiva dialoga com os princípios da integralidade e da interdisciplinaridade, fundamentais na organização da atenção à saúde no SUS.

A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS) e exige profissionais capacitados para atuar na promoção, prevenção, diagnóstico precoce e manejo clínico das principais condições de saúde da população (STARFIELD, 2002; BRASIL, 2021). Nesse contexto, o enfermeiro desempenha papel estratégico e autônomo, especialmente em territórios marcados pela escassez de recursos humanos, como áreas rurais, periferias urbanas e comunidades tradicionais.

A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, reconhece formalmente a capacidade diagnóstica do enfermeiro. De acordo com o artigo 11, inciso I, é competência privativa desse profissional:

“Realizar consulta de enfermagem, prescrição da assistência, cuidados de enfermagem e diagnóstico de enfermagem.” (BRASIL, 1986)

Essa prerrogativa legal é reafirmada por resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), como a Resolução nº 358/2009, que estabelece as etapas do Processo de Enfermagem, incluindo o diagnóstico de enfermagem como etapa essencial para a tomada de decisão clínica (COFEN, 2009).

Na prática cotidiana da APS, os enfermeiros realizam a identificação inicial e a classificação clínica de agravos e doenças prevalentes, muitas vezes sendo os primeiros e, em certos contextos, os únicos profissionais de saúde disponíveis à população. São exemplos comuns de condições abordadas nas consultas de enfermagem:

• Tuberculose pulmonar ativa

• Hanseníase

• Infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), como sífilis e clamídia

• Hipertensão arterial sistêmica

• Diabetes mellitus

• Infecções respiratórias agudas

• Dermatites, feridas crônicas e úlceras

• Desnutrição infantil

• Doenças diarreicas

• COVID-19 (especialmente durante a emergência sanitária)

Ainda que a confirmação diagnóstica por exames laboratoriais ou de imagem seja, por vezes, necessária, o enfermeiro atua de forma resolutiva na identificação clínica inicial, orientando condutas imediatas, instituindo tratamentos protocolados e realizando encaminhamentos conforme as diretrizes do cuidado compartilhado (BRASIL, 2017). Durante a pandemia de COVID-19, por exemplo, os profissionais de enfermagem estiveram na linha de frente dos atendimentos, realizando triagens, monitoramento de casos e implementação de medidas de vigilância em saúde, o que evidencia sua capacidade técnica e autonomia profissional (FIORATI et al., 2021).

A atuação diagnóstica do enfermeiro, portanto, não apenas está amparada legalmente, como é indispensável à efetividade e à equidade do SUS, especialmente nos territórios vulnerabilizados.

A construção de diagnósticos é um ato técnico-científico presente em diversas áreas da saúde, sendo respaldado por legislações específicas e pelas competências atribuídas a diferentes categorias profissionais. Embora o diagnóstico nosológico seja, historicamente, associado à medicina, isso não significa exclusividade do médico no ato diagnóstico, sobretudo no contexto multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), onde a atuação colaborativa é essencial à resolutividade do cuidado (MATTOS, 2009; BRASIL, 2021).

Diversos profissionais da saúde possuem prerrogativas legais para realizar diagnósticos em suas áreas de saber, contribuindo diretamente para o reconhecimento de agravos e para a construção de linhas de cuidado. Exemplos incluem:

• Psicólogos: realizam o diagnóstico psicológico, com base na avaliação de aspectos comportamentais, emocionais e cognitivos, conforme a Resolução CFP nº 09/2018.

• Fisioterapeutas: realizam o diagnóstico cinético-funcional, que identifica disfunções do movimento humano, segundo a Resolução COFFITO nº 80/1987.

• Nutricionistas: realizam o diagnóstico nutricional, baseado em dados clínicos, bioquímicos, antropométricos e dietéticos, conforme a Resolução CFN nº 600/2018.

• Enfermeiros: realizam o diagnóstico de enfermagem, conforme previsto na Lei nº 7.498/1986 e na Resolução COFEN nº 358/2009, atuando com base em sinais e sintomas reais, com capacidade de identificar agravos clínicos, tomar decisões imediatas e realizar encaminhamentos com segurança técnica.

Ainda que o termo diagnóstico nosológico esteja mais fortemente atrelado à medicina, é preciso reconhecer que a capacidade de identificar doenças e agravos à saúde é partilhada entre as diferentes profissões, dentro dos limites técnicos, éticos e legais de cada uma. Essa prática é fundamental para garantir o acesso, a equidade e a integralidade do cuidado no SUS, especialmente em regiões com escassez de médicos (CECÍLIO, 2012; CAMPOS & DOMITTI, 2007).

Portanto, a afirmação de que somente médicos possuem competência diagnóstica é não apenas equivocada, mas também contrária aos princípios da saúde coletiva e aos marcos legais que estruturam o trabalho multiprofissional em saúde. A valorização da autonomia técnica de cada categoria é um caminho para a efetivação dos direitos à saúde e ao cuidado qualificado da população.

A centralização do diagnóstico nosológico como ato exclusivo do médico representaria não apenas um equívoco conceitual e legal, mas um retrocesso profundo no modelo de atenção à saúde adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A prática do cuidado no SUS está alicerçada na interdisciplinaridade, na integralidade e na descentralização das ações de saúde, princípios que seriam gravemente comprometidos caso outras categorias profissionais fossem impedidas de realizar a identificação e a classificação de agravos (PAIM et al., 2011; CAMPOS & DOMITTI, 2007).

A imposição de um monopólio diagnóstico acarretaria uma série de consequências negativas para o sistema de saúde e, sobretudo, para a população:

• Desassistência em regiões remotas e vulneráveis, onde muitas vezes o enfermeiro é o único profissional de saúde presente na unidade básica, especialmente em áreas rurais, ribeirinhas, quilombolas ou indígenas (BRASIL, 2021).

• Colapso em programas de controle de doenças endêmicas e infecciosas, como tuberculose, hanseníase, HIV e arboviroses, que historicamente contam com o protagonismo de profissionais não médicos para triagem, diagnóstico inicial, tratamento supervisionado e monitoramento dos casos.

• Restrição da autonomia técnica das demais categorias da saúde, o que compromete a resolutividade das equipes interdisciplinares, impactando diretamente a qualidade da atenção prestada.

• Atrasos no início do tratamento, especialmente para condições crônicas e infectocontagiosas, elevando o risco de agravamento clínico, aumento de internações e custos desnecessários ao sistema de saúde (CECÍLIO, 2012).

• Desvalorização do cuidado multiprofissional, eixo estruturante da Estratégia Saúde da Família, cujo sucesso depende da atuação coordenada e horizontal de diferentes saberes e práticas em saúde (MENDES, 2012).

A lógica do cuidado contemporâneo, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS), requer trabalho colaborativo, co-responsabilidade e comunicação efetiva entre os membros da equipe, e não a concentração de decisões clínicas e diagnósticas em uma única categoria profissional. O modelo biomédico centrado na figura do médico, quando isolado da abordagem multiprofissional, fragiliza a integralidade do cuidado e distancia o sistema de saúde dos princípios constitucionais que o regem.

Assim, impedir que enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas e outros profissionais exerçam plenamente suas atribuições diagnósticas — ainda que de forma complementar e em articulação com a medicina — é caminhar na contramão dos avanços conquistados em saúde coletiva no Brasil.

A realização do diagnóstico nosológico por profissionais não médicos, quando exercida de forma responsável, legal e tecnicamente fundamentada, traz impactos positivos diretos à organização e efetividade dos serviços de saúde. No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), a ampliação dessa capacidade diagnóstica entre os membros da equipe multiprofissional favorece a agilidade no cuidado, a descentralização das ações e a ampliação do acesso à saúde, especialmente em territórios marcados pela escassez de médicos.

Entre os principais benefícios da atuação diagnóstica multiprofissional destacam-se:

• Agilidade no atendimento e no início do tratamento: A possibilidade de profissionais como enfermeiros, fisioterapeutas e nutricionistas realizarem diagnósticos compatíveis com suas áreas permite que a identificação de agravos aconteça de forma precoce, encurtando o tempo entre a queixa do paciente e o início da intervenção (MATTOS, 2009; BRASIL, 2021).

• Descentralização do cuidado, especialmente em regiões de difícil acesso: Em áreas remotas, onde a presença médica é intermitente ou inexistente, a autonomia diagnóstica dos demais profissionais garante a continuidade da atenção básica, assegurando o princípio da universalidade do SUS (PAIM et al., 2011).

• Racionalização e economia de recursos: A redução de encaminhamentos desnecessários para especialistas ou unidades hospitalares, quando o diagnóstico pode ser feito com segurança na própria Atenção Primária, otimiza recursos públicos, desafoga serviços de média e alta complexidade e melhora a gestão dos fluxos assistenciais (CECCIM & FEUERWERKER, 2004).

• Aumento da cobertura e do controle de agravos de saúde pública: Profissionais de diversas áreas atuam de forma ativa na detecção precoce de doenças transmissíveis e condições crônicas, como tuberculose, sífilis, hipertensão e diabetes, contribuindo significativamente para a vigilância em saúde e o controle de endemias (BRASIL, 2020).

• Valorização da equipe multiprofissional e melhoria da qualidade do cuidado: A atuação compartilhada no diagnóstico nosológico fortalece o modelo de atenção centrado no usuário, promovendo a integração dos saberes e a corresponsabilidade pelo cuidado, o que resulta em intervenções mais resolutivas, humanizadas e efetivas (MENDES, 2012; CAMPOS & DOMITTI, 2007).

Portanto, reconhecer e potencializar a atuação diagnóstica das diferentes categorias profissionais não apenas amplia o acesso e melhora os indicadores de saúde, mas também consolida um modelo de cuidado democrático, colaborativo e tecnicamente eficiente, coerente com os princípios estruturantes do SUS.

Conclusão

Referências: