1 INTRODUÇÃO

A história do Direito Penal revela, sob uma análise menos complacente, que seus institutos jamais foram frutos de uma evolução natural ou de uma neutralidade técnica; são, em essência, construções políticas e ideológicas visceralmente atadas às engrenagens de poder de cada época. Compreender a realidade penal contemporânea exige, portanto, muito mais do que o mero domínio da técnica dogmática; impõe um retorno crítico às cicatrizes da história e uma dissecação rigorosa dos discursos que, sob o manto da legalidade, legitimam o exercício da violência institucional. Não se trata, pois, de uma análise fria de normas abstratas, mas de desvelar os sentidos simbólicos e materiais que orientam uma aplicação seletiva capaz de moer vidas e destinos nas bordas do sistema.

A experiência da justiça penal sob o jugo do regime nazista não deve ser lida como um ponto fora da curva, mas como um espelho paradigmático da instrumentalização do Direito. Naquele cenário, o discurso jurídico foi sequestrado pela retórica da ‘lei e da ordem’, onde a moral e a disciplina serviram de álibi para o esvaziamento sistemático de garantias fundamentais, rebaixadas à condição de ‘obstáculos’ à eficiência estatal. É esse passado assombroso que nos serve de alerta: o autoritarismo penal raramente se apresenta com faces grotescas de início; ele se infiltra silenciosamente através da naturalização do arbítrio travestido de urgência.

Transportando tal reflexão para o contexto contemporâneo — em sociedades dilaceradas por abismos estruturais de classe e raça —, observa-se a renovação desse fetiche punitivista. Promete-se segurança e resposta aos problemas sociais por meio do encarceramento em massa, enquanto se ocultam, deliberadamente, as raízes sociais da violência. É nesse terreno conflagrado que este artigo se firma, propondo-se a analisar o Direito Penal não como um ideal de justiça, mas como um mecanismo ideológico de gestão da miséria. Entre mitos e grades, o que se pretende é confrontar a criminologia com a realidade das ruas, denunciando o papel do Estado que, ao se omitir na proteção da dignidade humana, avança vorazmente na administração do castigo.

2 IDEOLOGIA E FORMAÇÃO DE DISCURSOS

A ideologia, em sua acepção mais insidiosa, não é apenas um conjunto abstrato de ideias, mas uma rede de representações e discursos meticulosamente tecida para forjar uma falsa consciência coletiva. Sua função primordial é a naturalização de hierarquias de dominação, operando um silenciamento estratégico sobre os conflitos estruturais que dilaceram o tecido social. No campo penal, essa força ideológica manifesta-se ao revestir o sistema de justiça criminal com uma aura de neutralidade e tecnicismo, como se o aparato estatal fosse uma sentinela imparcial da paz pública. Ocorre que, sob essa máscara de objetividade, o sistema pulsa de forma profundamente desigual, escolhendo seus alvos com uma precisão que ignora a norma e privilegia o estigma.

Nessa dinâmica, os discursos de poder encontram na grande mídia um amplificador voraz. Através de campanhas de alarme social, a narrativa do medo é convertida em mercadoria e controle, instaurando um estado de insegurança permanente que interdita o pensamento crítico. Constrói-se, assim, a figura do ‘inimigo da ordem’ — um arquétipo moldado para concentrar todo o pavor social em determinados grupos, despojando-os de sua humanidade. Essa lógica de pânico moral é o que asfixia qualquer tentativa de reflexão aprofundada sobre a gênese do crime: o debate é sequestrado das causas estruturais da violência e lançado à sorte das respostas penais imediatistas.

O resultado desse processo é a consolidação de uma cultura punitivista entranhada no imaginário popular, que passa a enxergar no Direito Penal o único remédio para problemas sociais complexas. Transforma-se a sanção em um substituto prático para a justiça social, elevando o cárcere à condição de principal instrumento de gestão de conflitos. Mas, na realidade, o que germina disso é exclusão, abandono estatal e deliberada ausência de políticas públicas. O Direito Penal, dessa forma, deixa de ser a ultima ratio para se tornar o martelo de um Estado que prefere a punição como remédio para mascarar problemas sociais graves.

3 DIREITO PENAL E A FABRICAÇÃO DOS SEUS MITOS

A ideologia penal não se sustenta apenas por sua força avassaladora; ela se materializa, sobretudo, na fabricação de mitos jurídicos que conferem uma aparência de legitimidade e humanidade ao sistema punitivo. O mais persistente desses dogmas é, sem dúvida, o mito da ressocialização. Embora o discurso oficial e a legislação de execução penal insistam na função recuperadora da sanção, a realidade do cárcere desmente a teoria. Na prática, a prisão não é um espaço de inclusão, mas um laboratório de violências e um centro de produção de estigmas. Longe de ‘devolver’ o indivíduo à sociedade, o sistema opera uma espécie de morte civil, onde o egresso carrega o peso da pena muito após o cumprimento do tempo de grade.

Para compreender o abismo entre o discurso jurídico e a prática penal, é preciso olhar para o que Erving Goffman definiu como instituições totais. Ao contrário de outras instâncias sociais, a prisão opera como um ecossistema fechado, onde todas as dimensões da vida — o sono, o trabalho e o lazer — são conduzidas sob uma única autoridade racional e burocrática. Nesse ambiente, o indivíduo é submetido a um processo sistemático de mortificação do eu, uma engrenagem desenhada não para educar, mas para aniquilar a identidade preexistente do detento.

Ao ingressar no sistema, o sujeito é despido de seus suportes de identidade: retiram-se seus pertences, corta-se seu cabelo, substitui-se seu nome por um número e impõe-se uma rotina de humilhações rituais. Essa ‘desculturação’ não é um efeito colateral, mas a própria essência do controle institucional. A mortificação do eu despoja o indivíduo de sua autonomia, transformando-o em um corpo dócil e reativo, incapaz de exercer as competências sociais exigidas pelo mundo exterior.

Portanto, quando o Direito Penal insiste no mito da ressocialização, ele ignora deliberadamente que a instituição total produz o oposto: a ‘prisionalização’. O indivíduo, uma vez estigmatizado e desestruturado psiquicamente pela máquina carcerária, dificilmente consegue retomar os fios de sua biografia. O cárcere, sob a lente goffmaniana, revela-se como uma fábrica de exclusão definitiva, onde a pena de privação de liberdade transmuda-se em uma pena de privação de humanidade, consolidando o que já discutimos como a gestão estatal de corpos considerados descartáveis.Paralelamente, o processo penal se ancora no mito da busca pela verdade real. Essa concepção pretensiosa sugere que o magistrado seria capaz de reconstruir, de forma fiel e absoluta, os fatos passados. Ocorre que tal ideia ignora as limitações cognitivas inerentes ao julgamento humano e, de forma mais grave, as abismais desigualdades entre acusação e defesa. A ‘verdade’ que emerge do processo não é um espelho da realidade, mas uma construção judicial influenciada por relações de poder, pela qualidade da prova produzida e pelos pré-conceitos que atravessam o ato de julgar.

Por fim, sobrevive a crença de que o castigo estatal respeita o princípio da intransmissibilidade, não ultrapassando a pessoa do condenado. Trata-se de uma ficção jurídica que desconsidera os efeitos devastadores e expansivos da pena. Em cenários de encarceramento em massa, a prisão opera como um mecanismo de desestruturação social que alcança famílias e comunidades inteiras. A pena transborda os muros dos presídios, atingindo filhos, esposas e mães, punindo coletivamente grupos que já vivem à margem do Estado. Assim, o mito da pena individualizada serve apenas para ocultar o papel da prisão como instrumento de fragmentação dos laços sociais nas periferias.

4 LÓGICA NEOLIBERAL: ARREFECIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS E ENCARCERAMENTO EM MASSA

As análises de Loïc Wacquant revelam uma engrenagem perversa: o avanço do encarceramento em massa não é um acidente de percurso, mas o subproduto direto da retirada estratégica do Estado da esfera dos direitos sociais. À medida que as políticas de saúde, educação, moradia e trabalho são deliberadamente asfixiadas, o sistema penal é convocado para assumir o produto dessa negligência, passando a administrar as consequências inevitáveis da exclusão. Vive-se, portanto, a era da punição da miséria: prende-se mais justamente porque se protege menos. O cárcere, sob essa ótica, deixa de ser um espaço de exceção para se tornar a peça central de um projeto político que escolhe responder às vulnerabilidades sociais com o peso das grades, transformando o presídio em um depósito de corpos descartáveis, cujas vidas não possuem qualquer valor para o modelo econômico dominante.

Nessa mesma linha de raciocínio, Eugenio Raúl Zaffaroni denuncia que, quando a política se vê impotente para conter a violência gerada por um modelo econômico intrinsecamente desigual, ela se refugia no espetáculo. O Direito Penal é, então, sequestrado para atuar como uma encenação teatral de ordem e controle. Mais do que a busca por resultados concretos na redução da criminalidade — que o sistema sabidamente não entrega —, o que se persegue é a produção de uma sensação efêmera de segurança para atender ao clamor social. Esse populismo penal, alimentado pelo espetáculo do castigo, cobra um preço altíssimo: a erosão gradual das garantias fundamentais, que são sacrificadas no altar do clamor público para manter viva a ilusão de que o Estado ainda detém o controle do caos que ele mesmo ajudou a criar.

5 POPULISMO PENAL E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO

O populismo penal manifesta-se, de forma insidiosa, na guinada de respostas legislativas e jurisprudenciais que buscam o imediatismo das manchetes em detrimento da solidez constitucional. Fortemente capturadas pela cultura do medo e pelas pressões da opinião pública, tais medidas dão vida a um Direito Penal simbólico: uma estrutura de fachada, projetada mais para produzir efeitos discursivos e apaziguar ânimos do que para enfrentar, com seriedade, a resolução dos conflitos. Sob essa lógica, a norma penal é despida de sua função garantista para atuar como um placebo institucional, oferecendo a ilusão de segurança enquanto as estruturas de violência permanecem intocadas.

Nesse cenário de conveniências, vendem-se discursos de pânico e fabricam-se inimigos sociais sob medida, estimulando um perigoso desprezo pelas garantias processuais — agora pejorativamente rotuladas como ‘privilégios’ de quem delínque. O que se ignora, contudo, é a ironia perversa que move essa expansão do poder punitivo: ao fragilizar as barreiras que limitam o arbítrio estatal, o sistema acaba por atingir justamente as massas que, seduzidas pelo espetáculo do castigo, clamavam por mais punição. O populismo penal, portanto, não apenas falha em sua promessa de paz, como realimenta ciclos de exclusão, voltando o peso do braço forte do Estado contra os próprios grupos que, em sua vulnerabilidade, acreditaram que o endurecimento das leis seria sua salvação.

6. A SOBERANIA DOS VEREDICTOS E A RELATIVIZAÇÃO DE GARANTIAS

A recente guinada jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, consolidada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.235.340, estabeleceu que a condenação proferida pelo Tribunal do Júri deve ser executada de forma imediata, independentemente do quantum da pena aplicada. A tese vencedora, capitaneada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, sustenta que a soberania dos veredictos (Art. 5º, XXXVIII, “c”, CF) possui uma dimensão que autoriza a imediata produção de efeitos da decisão dos jurados, sob o argumento de que postergar a prisão violaria a dignidade das vítimas e a eficácia do sistema de justiça criminal.

6.1. A Inversão da Natureza das Garantias Constitucionais

A crítica central a esse entendimento reside na transmutação de uma garantia individual em uma prerrogativa de punição estatal. Historicamente, o Tribunal do Júri e a soberania de seus veredictos foram erigidos como escudos do cidadão contra o arbítrio do magistrado togado — o representante do Estado. Ao utilizar a soberania para legitimar o encarceramento antes do trânsito em julgado, o STF promove uma “antítese garantista”: utiliza o instrumento de defesa do réu como fundamento para antecipar a sanção, esvaziando o conteúdo do art. 5º, LVII, da Constituição Federal, que veda a consideração de culpa antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

6.2. O Atropelo do Duplo Grau de Jurisdição e do Direito de Presença

Argumentar que a soberania dos jurados impede a suspensão da pena até o recurso de apelação é ignorar a natureza do duplo grau de jurisdição. Embora o tribunal togado não possa substituir o mérito do júri (absolver quem foi condenado), ele exerce o controle de legalidade e a correção de eventuais nulidades. A execução imediata ignora que uma parcela significativa das condenações é anulada em segunda instância por vícios processuais ou decisões manifestamente contrárias à prova dos autos.

Prender antes desse filtro técnico submete o acusado a um risco irreversível de erro judiciário. Portanto, a decisão do Tema 1.068 distancia-se da dogmática constitucional para abraçar o populismo penal, onde a celeridade do castigo é vendida como “justiça”, ainda que ao custo do sacrifício de direitos fundamentais inalienáveis.

7 DIREITO PENAL COMO ADMINISTRADOR DE DESIGUALDADES

Nas sociedades orientadas por um regime neoliberal, a dignidade humana sofre uma mutação perversa: o valor das pessoas passa a ser mensurado, quase exclusivamente, pela sua capacidade de consumo e inserção no mercado. Nesse contexto, os processos de criminalização perdem qualquer pretensão de neutralidade e revelam uma face marcadamente seletiva. A punição estatal não recai sobre todos da mesma; ela possui identidade, cor, endereço e classe social bem definidos. O sistema penal opera, assim, de forma desproporcional sobre os corpos negros, pobres e periféricos, transformando a vulnerabilidade social em evidência de periculosidade.

O Direito Penal acaba por desvelar, nesse cenário, sua vocação mais crua: a de atuar como um administrador das desigualdades geradas por um modelo econômico inerentemente excludente. Longe de ser um instrumento de pacificação ou de promoção da justiça social, o aparato punitivo funciona como o braço armado da manutenção da ordem vigente. Ele não busca solucionar a marginalização, mas sim legitimá-la, conferindo uma roupagem de legalidade ao processo de exclusão de grupos que o sistema já havia condenado à invisibilidade muito antes do primeiro processo ser autuado. Assim, a justiça criminal não corrige a estrutura social; ela a sedimenta, assegurando que o controle permaneça focado naqueles que o capital decidiu descartar.

8 CONCLUSÃO

A análise crítica aqui empreendida revela que os institutos do Direito Penal não são fórmulas isoladas de tecnicismo; ao contrário, são estruturas que pulsam em estreita sintonia com seus fundamentos históricos, ideológicos e políticos. O discurso punitivista contemporâneo, voraz em sua sede de espetáculo, especializou-se na fabricação de mitos que não apenas legitimam a expansão do poder de punir, mas também pavimentam o caminho para a relativização perigosa de garantias que custaram gerações para serem conquistadas.

O fenômeno do encarceramento em massa, longe de sinalizar uma solução para a violência, nada mais é do que o atestado de falência de um Estado que renunciou ao seu dever de promover a dignidade humana para se converter em um gestor da repressão. Quando o Judiciário profere decisões que avançam sobre direitos fundamentais — sob o pretexto sedutor da ‘eficiência’ ou de uma interpretação distorcida da ‘soberania’ —, ele não apenas reforça um quadro de exclusão, mas fragiliza o próprio pacto democrático. O cárcere, transformado em depósito de vulnerabilidades, denuncia que a justiça penal tem sido usada para silenciar os efeitos de uma desigualdade que o Estado se recusa a enfrentar na origem.

Diante desse cenário, impõe-se uma leitura do Direito Penal que seja, acima de tudo, um exercício de resistência. É urgente reconhecer o processo penal como um campo de disputa política, onde cada instituto deve ser constantemente tensionado em favor da democracia e dos direitos humanos. Uma defesa diligente e eficaz não pode ser meramente formal; ela deve ser o contraponto crítico capaz de desmascarar o populismo penal e reafirmar que, em um Estado de Direito, a liberdade não é um detalhe burocrático, mas o pressuposto inegociável de uma sociedade que se pretenda justa.

REFERÊNCIAS

BATISTA, Vera Malaguti. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 42. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro: teoria geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência constitucional sobre o Tribunal do Júri. Brasília: STF.