1. Introdução

A formação do Direito Penal brasileiro não pode ser compreendida de forma isolada, dissociada de suas matrizes históricas e teóricas. Inserido na tradição jurídico-penal europeia continental, o ordenamento brasileiro foi profundamente influenciado, desde sua origem, pelo Direito português e, de maneira mais elaborada, pelo pensamento penal italiano. Essas influências moldaram não apenas a legislação penal, mas também a forma como o crime, a pena e o autor da infração são compreendidos no sistema jurídico nacional.

Nesse sentido, o presente artigo propõe uma análise da contribuição do Direito português e do Direito italiano para a construção do Direito Penal brasileiro, destacando a permanência dessas influências no debate penal contemporâneo.

2. A Influência do Direito Português na Formação Penal Brasileira

A influência portuguesa no Direito brasileiro possui caráter estruturante. Durante o período colonial, o Brasil aplicava diretamente o ordenamento jurídico português, o qual estava fundamentado na tradição romano-canônica e na centralidade da lei escrita. Mesmo após a independência, essa herança permaneceu evidente na organização do sistema jurídico brasileiro, especialmente no campo penal.

O Direito Penal português já apresentava, à época, uma estrutura dogmática alinhada ao modelo europeu continental, valorizando princípios como a legalidade, a tipicidade e a sistematização normativa. Esse modelo foi incorporado pelo Brasil na elaboração de seus códigos penais, consolidando uma tradição jurídica que privilegia a racionalidade normativa e a previsibilidade das sanções penais.

Assim, Portugal atuou como elo fundamental na transmissão do pensamento jurídico europeu ao Brasil, funcionando como ponte entre a tradição clássica continental e o desenvolvimento do Direito Penal brasileiro.

3. A Contribuição Italiana para o Pensamento Penal Moderno

A influência italiana no Direito Penal brasileiro manifesta-se de forma especialmente significativa no plano teórico. A Itália ocupa posição central na construção do pensamento penal moderno, sobretudo a partir das contribuições da Escola Clássica e da Escola Positiva, que redefiniram a compreensão do crime, da pena e do autor do delito.

A dogmática penal italiana foi responsável pela sistematização de conceitos essenciais, como culpabilidade, imputabilidade, periculosidade e medidas de segurança. Essas categorias foram amplamente assimiladas pelo Direito português e, posteriormente, incorporadas ao ordenamento brasileiro, influenciando a estrutura da teoria do crime e da responsabilidade penal.

Além disso, a criminologia desenvolvida na Itália contribuiu para deslocar o foco exclusivo do fato criminoso para o estudo do sujeito que delinque, introduzindo reflexões sobre personalidade, responsabilidade penal e função social da pena. Tal perspectiva permanece relevante no Direito Penal brasileiro, especialmente nos debates sobre imputabilidade penal e política criminal.

4. Reflexos no Direito Penal Brasileiro Contemporâneo

O Direito Penal brasileiro contemporâneo reflete a síntese entre a tradição normativa portuguesa e a elaboração teórica italiana. A organização do Código Penal, a adoção da teoria analítica do crime e a estrutura do sistema de penas evidenciam a permanência dessa herança europeia.

Discussões atuais acerca do sistema prisional, da reincidência criminal, da periculosidade e da finalidade da pena demonstram que os fundamentos teóricos importados do pensamento penal italiano continuam a orientar a interpretação e a aplicação do Direito Penal no Brasil. Nesse contexto, a compreensão das origens dessas influências revela-se essencial para uma análise crítica das respostas penais adotadas pelo Estado brasileiro.

5. Considerações finais

A influência do Direito português e do Direito italiano na formação do Direito Penal brasileiro é profunda e contínua. Portugal desempenhou papel essencial na transmissão do modelo jurídico europeu, enquanto a Itália forneceu as bases teóricas que sustentam a dogmática penal moderna. O reconhecimento dessa herança permite compreender o Direito Penal brasileiro como resultado de um processo histórico de circulação e adaptação de ideias jurídicas, cuja análise crítica é indispensável para o enfrentamento dos desafios atuais da justiça criminal.

Referências Bibliográficas

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